{"id":27326,"date":"2025-08-27T14:48:25","date_gmt":"2025-08-27T17:48:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=27326"},"modified":"2025-08-27T14:48:25","modified_gmt":"2025-08-27T17:48:25","slug":"contagem-quer-endurecer-regras-contra-furto-de-cabos-e-metais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=27326","title":{"rendered":"Contagem quer endurecer regras contra furto de cabos e metais"},"content":{"rendered":"

Em julho deste ano, a Lei Federal n\u00ba 15.181\/2025<\/a> tornou mais severas as puni\u00e7\u00f5es para os crimes de furto, roubo e recepta\u00e7\u00e3o de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, de telefonia ou para transfer\u00eancia de dados, estabelecendo pena de at\u00e9 15 anos de reclus\u00e3o para o autor.<\/span><\/p>\n

Seguindo a tend\u00eancia de endurecimento da legisla\u00e7\u00e3o sobre esse tipo de crime, cada vez mais frequente nas grandes cidades, a C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 202\/2025<\/a>, de autoria do vereador Denilson da Juc (Mob). A proposta institui, no munic\u00edpio, a Pol\u00edtica Municipal de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Furto, Roubo e Recepta\u00e7\u00e3o de Cabos, Fios e Materiais Met\u00e1licos.<\/span><\/p>\n

A mat\u00e9ria abrange diversas frentes, com destaque para o maior controle sobre o com\u00e9rcio e o transporte de materiais met\u00e1licos \u2014 incluindo fibras \u00f3pticas \u2014, a responsabiliza\u00e7\u00e3o do receptador e a fixa\u00e7\u00e3o de penalidades mais rigorosas para quem pratica, facilita ou se beneficia desse crime.<\/span><\/p>\n

Outra medida prevista \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de monitoramento desses materiais para identifica\u00e7\u00e3o de sua origem e destino, a promo\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os impactos negativos do furto de cabos e fios no cotidiano do cidad\u00e3o e o est\u00edmulo \u00e0 parceria entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e empresas para o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es preventivas e repressivas eficazes.<\/span><\/p>\n

Refor\u00e7o na fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Al\u00e9m de incentivar a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na preven\u00e7\u00e3o e combate ao crime, com est\u00edmulo \u00e0 den\u00fancia imediata, o Projeto de Lei n\u00ba 202\/2025 amplia a fiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas que comercializam cabos, fios, sucatas met\u00e1licas e materiais semelhantes, sobretudo quanto a alvar\u00e1s e outras autoriza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A proposta altera a Lei Municipal n\u00ba 5.348\/2023<\/a>, que j\u00e1 estabelece que empresas que desenvolvem atividades como recicladoras, que compram material em cobre, que exercem a atividade de recupera\u00e7\u00e3o de materiais em cobre, que operam como ferro-velho ou sucatas e que comercializam baterias e transformadores usados, localizadas no munic\u00edpio de Contagem, mantenham registros que comprovem a origem dos fios, pe\u00e7as e placas em cobre adquiridos.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a nova legisla\u00e7\u00e3o visa \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, manter em dep\u00f3sito, vender, expor \u00e0 venda ou utilizar, de qualquer forma, transformadores, geradores, fios, cabos e materiais met\u00e1licos pertencentes a concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos de telefonia e energia.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>
Para Denilson, o furto de cabos e materiais met\u00e1licos se tornou um s\u00e9rio problema urbano.<\/em><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

Tamb\u00e9m ficam vedadas a comercializa\u00e7\u00e3o de sepulturas, portas de t\u00famulos e demais pe\u00e7as de cobre, bronze ou outros materiais oriundos de cemit\u00e9rios, salvo quando houver documentos expedidos pelo cemit\u00e9rio ou pelo propriet\u00e1rio do t\u00famulo. As restri\u00e7\u00f5es se estendem a placas de sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, tampas de bueiros e hidr\u00f4metros, esc\u00f3rias de chumbo e metais pesados, sob pena de apreens\u00e3o dos materiais.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, imp\u00f5e-se aos propriet\u00e1rios de estabelecimentos que comercializam materiais met\u00e1licos a obriga\u00e7\u00e3o de armazen\u00e1-los de forma que n\u00e3o possibilitem a forma\u00e7\u00e3o de \u00e1gua parada e ambiente prop\u00edcio \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de vetores e pragas.<\/span><\/p>\n

Segundo o autor do projeto de lei, \u201cal\u00e9m dos preju\u00edzos financeiros, a pr\u00e1tica criminosa representa um risco \u00e0 seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, visto que pode ocasionar acidentes, inc\u00eandios e a interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os vitais, como atendimento m\u00e9dico e seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, explicou Denilson.<\/span><\/p>\n

Ele exemplificou com o recente epis\u00f3dio de invas\u00e3o do Centro de Consultas Especializadas Iria Diniz, em que houve rompimento de cabos de energia, causando a paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da unidade. \u201cApesar de nada ter sido levado, o preju\u00edzo foi enorme, o atendimento foi suspenso e mais de mil pessoas por dia ficaram sem consultas e exames m\u00e9dicos, isso \u00e9 inaceit\u00e1vel\u201d, exclamou.<\/span><\/p>\n

Agora, o projeto de lei depende de san\u00e7\u00e3o da prefeita Mar\u00edlia Campos para se transformar em norma municipal. As empresas j\u00e1 em funcionamento, devidamente autorizadas pelo Poder P\u00fablico Municipal, ter\u00e3o prazo de 180 dias, a contar da publica\u00e7\u00e3o da lei no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, para se adequarem \u00e0s novas exig\u00eancias.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em julho deste ano, a Lei Federal n\u00ba 15.181\/2025 tornou mais severas as puni\u00e7\u00f5es para os crimes de furto, roubo e recepta\u00e7\u00e3o de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, de telefonia ou para transfer\u00eancia de dados, estabelecendo pena de at\u00e9 15 anos de reclus\u00e3o para o autor. Seguindo a … Continue lendo Contagem quer endurecer regras contra furto de cabos e metais<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":27327,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27,243],"tags":[],"class_list":["post-27326","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-novas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27326","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27326"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27326\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27329,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27326\/revisions\/27329"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/27327"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27326"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27326"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27326"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}