Durante a reuni\u00e3o desta semana, a Comiss\u00e3o apresentou o cronograma de trabalho, constando duas semanas de atendimento da consultoria aos gabinetes, para esclarecer d\u00favidas e construir as emendas. Depois, ser\u00e1 apresentado um relat\u00f3rio final pela consultoria, que ser\u00e1 deliberado, junto com as contribui\u00e7\u00f5es dos vereadores, pela Comiss\u00e3o Especial. A previs\u00e3o \u00e9 que, at\u00e9 o final de setembro, se conclua essa etapa, para iniciar a tramita\u00e7\u00e3o regular dos projetos.<\/p>\n \u201cNo cronograma apresentado hoje, tentamos estabelecer todos os ritos da Comiss\u00e3o Especial em um prazo de 40 dias. Superada essa fase, o projeto percorreria as outras comiss\u00f5es e, em 50 ou 60 dias, acredito que j\u00e1 estariam maduros para a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio\u201d, acrescentou o presidente da Comiss\u00e3o.<\/p>\n Ap\u00f3s as delibera\u00e7\u00f5es dos vereadores sobre o trabalho da Comiss\u00e3o e o cronograma de trabalho, o cientista social Eduardo Gontijo, da Corpora\u00e7\u00e3o de Of\u00edcio de Arquitetura e Urbanismo, apresentou a ideia de cada um dos projetos.<\/p>\n O C\u00f3digo de Posturas define as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para uso do espa\u00e7o p\u00fablico, visando garantir a ordem, a higiene e efici\u00eancia do espa\u00e7o urbano. \u00c9 uma legisla\u00e7\u00e3o ampla e detalhista que envolve, por exemplo, placas de publicidade, mobili\u00e1rio urbano, uso das cal\u00e7adas, feiras, panfletagem, foodtrucks, eventos, trabalho de vendedores ambulantes e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas atividades.<\/p>\n O C\u00f3digo de Obras trata dos procedimentos necess\u00e1rios para se construir os projetos de edifica\u00e7\u00f5es, condu\u00e7\u00e3o de obras, e aprova\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o de baixa construtiva. Segundo a consultoria, \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o que traz inova\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o. Trata da \u00e1rea m\u00ednima que deve ter uma cozinha, largura de corredor, procedimento para alvar\u00e1 de obras, regras para se ter elevador, necessidade ou forma de obter baixa construtiva (habite-se), entre outros.<\/p>\n Por fim, a Regulariza\u00e7\u00e3o Edil\u00edcia se relaciona \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es que est\u00e3o fora das normas, e crit\u00e9rios para promover a obten\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de baixa construtiva para im\u00f3veis que foram edificados em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Envolve marcos temporais e cobran\u00e7as, al\u00e9m de crit\u00e9rios para complementa\u00e7\u00e3o da Reurb. Para Gontijo, esse PLC \u201cprop\u00f5e um di\u00e1logo positivo com a sociedade, trazendo algumas gratuidades no processo e podendo representar valoriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis com a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Vereadores<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m dos membros da Comiss\u00e3o Especial e dos representantes da consultoria, participaram da reuni\u00e3o o presidente da C\u00e2mara, Bruno Barreiro, al\u00e9m dos vereadores Daniel do Irineu, Arnaldo de Oliveira, Carol do Teteco, Adilson Lamounier, Didi, Tia Keyla, Gl\u00f3ria da Aposentaria, Denilson da Juc, Fatinha Manancial, Z\u00e9 Ant\u00f4nio, Rodrigo do Posto, Edgard Guedes e Vin\u00edcius Faria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara de Contagem realizou, nesta quarta-feira (03\/09), uma reuni\u00e3o com a maioria dos vereadores, para iniciar o trabalho de consultoria na an\u00e1lise dos projetos de lei complementar (PLC) 10, 11 e 12, do Poder Executivo, que tratam dos c\u00f3digos de Posturas e Obras, al\u00e9m de Regulariza\u00e7\u00e3o Edil\u00edcia. As proposi\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes … Continue lendo Vereadores e consultoria iniciam an\u00e1lise de C\u00f3digos de Posturas, Obras e Edifica\u00e7\u00f5es<\/span> ![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/25-09-03-comissao-foto-cleide-amaral-2.jpg\")
<\/a>\u201cS\u00e3o projetos de extrema import\u00e2ncia para a cidade, por isso, criamos uma comiss\u00e3o especial para avali\u00e1-los, antes de passarem pelas comiss\u00f5es respons\u00e1veis pelo tr\u00e2mite regular dos projetos na Casa. Al\u00e9m disso, por serem muito t\u00e9cnicos e complexos, optamos por contratar uma consultoria, que vai nos ajudar a fazer uma an\u00e1lise profunda, para que possamos apresentar emendas e melhorar ainda mais esses projetos, que v\u00e3o trazer melhorias, tanto na \u00e1rea de posturas, quanto de obras da cidade\u201d, explicou Daniel Carvalho.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/25-09-03-comissao-foto-cleide-amaral-1.jpg\")
<\/a>Impacto dos projetos<\/strong><\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/25-09-03-comissao-foto-cleide-amaral-3.jpg\")
<\/a>\u201cBasicamente, essas leis est\u00e3o trazendo inova\u00e7\u00f5es para a cidade, t\u00eam alguns aspectos interessante de desburocratiza\u00e7\u00e3o, determinando os procedimentos necess\u00e1rios e relevantes para a atua\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o de posturas e da guarda municipal; e, principalmente, trazendo para o munic\u00edpio a possibilidade de valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, de valoriza\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o de obras no espa\u00e7o p\u00fablico e responsabiliza\u00e7\u00e3o daqueles que promovem interven\u00e7\u00f5es inadequadas em ruas e cal\u00e7adas. Ou seja, trazem possibilidades muito interessantes para a melhoria da qualidade de vida no munic\u00edpio como um todo\u201d, avaliou o cientista social.<\/p>\n