{"id":27477,"date":"2025-09-10T16:38:10","date_gmt":"2025-09-10T19:38:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=27477"},"modified":"2025-09-10T16:47:13","modified_gmt":"2025-09-10T19:47:13","slug":"27477","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=27477","title":{"rendered":"Adiamento de vota\u00e7\u00e3o de veto trava pauta da C\u00e2mara de Contagem"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o de tr\u00eas dos 16 itens da pauta, um pedido de vista gerou um efeito cascata, deixando a aprecia\u00e7\u00e3o dos outros 13 projetos para a pr\u00f3xima semana <\/em><\/p>\n

A 27\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Contagem, realizada nesta ter\u00e7a-feira (09\/09), teve 16 itens em pauta<\/a> e centenas de requerimentos, indica\u00e7\u00f5es e mo\u00e7\u00f5es. Mas a plen\u00e1ria ficou marcada pela n\u00e3o vota\u00e7\u00e3o de alguns projetos. Um pedido de vista – adiamento da vota\u00e7\u00e3o por 72 horas – do vereador Daniel Carvalho (PSD) ao Veto Total do Executivo \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o 78\/2025<\/a>, de sua autoria, travou a pauta, por extrapolar o tempo regimental para aprecia\u00e7\u00e3o do veto.<\/p>\n

Durante a plen\u00e1ria, os vereadores j\u00e1 haviam aprovado: o Veto Total \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o 73<\/a>, origin\u00e1ria de um projeto de Pedro Luiz (PL), que restringiria o uso de carrinhos de supermercado fora dos limites dos estabelecimentos; o Veto Total \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o 75<\/a>, da vereadora Gl\u00f3ria da Aposentadoria (PSDB), que obrigaria os bancos a instalarem abrigos de prote\u00e7\u00e3o contra sol e chuva no exterior das ag\u00eancias; e o Veto Parcial \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o 76<\/a>, de Fatinha Manancial (Uni\u00e3o), que trata da publica\u00e7\u00e3o na internet da lista de espera de procedimentos no SUS.<\/p>\n

Quando votariam o Veto Total \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o de Daniel Carvalho, o autor pediu a palavra para externar sua discord\u00e2ncia com o posicionamento da Prefeitura. \u201cOptei por pedir vista desse veto para fazer uma discuss\u00e3o mais ampla com o governo. Ao meu entender, esse veto \u00e9 descabido, at\u00e9 porque a justificativa \u00e9 no sentido de que estamos debatendo o C\u00f3digo de Posturas, e a quest\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o dos parklets seria tratada nele. S\u00f3 que tem quatro anos que estamos debru\u00e7ados sobre esse tema, e aprovamos o projeto ap\u00f3s debater com v\u00e1rias secretarias e, por isso, n\u00e3o consigo compreender esse veto\u201d, lamentou.<\/p>\n

Ap\u00f3s receber o pedido de vista, o presidente da C\u00e2mara, vereador Bruno Barreiro (PV), anunciou que, como o prazo de aprecia\u00e7\u00e3o do veto \u2013 30 dias contados do recebimento da comunica\u00e7\u00e3o – seria extrapolado com o adiamento da vota\u00e7\u00e3o, o item seria inclu\u00eddo na Ordem do Dia da reuni\u00e3o seguinte, mas as demais proposi\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m deveriam ser apreciadas apenas ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o desse veto, conforme Art. 248 do Regimento Interno<\/a> da C\u00e2mara de Contagem.<\/p>\n

\u201cDe acordo com informa\u00e7\u00f5es da Diretoria Legislativa e da Procuradoria, recorremos ao Artigo 278, pois o prazo regimental para a aprecia\u00e7\u00e3o do Veto Parcial \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o 78\/2025, origin\u00e1rio do projeto do vereador Daniel Carvalho, est\u00e1 expirando hoje. E, como o autor pediu vista, com sua retirada de pauta, teremos que trancar a pauta de todas as vota\u00e7\u00f5es a partir desse item. Com isso, o veto ao projeto do vereador Pastor Itamar, que tamb\u00e9m teve um pedido de vista em seguida, teve seu processo prejudicado, ficando para a pr\u00f3xima semana. E os demais projetos da pauta, a partir do veto ao projeto do Daniel Carvalho, ser\u00e3o apreciados na pr\u00f3xima reuni\u00e3o, no dia 16 de setembro\u201d, anunciou o presidente.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o do projeto<\/strong><\/p>\n

Em junho, os vereadores aprovaram, em dois turnos, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 08\/2025, que deu origem \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o 78, alterando o C\u00f3digo de Posturas de Contagem para permitir a instala\u00e7\u00e3o de parklets \u2013 mobili\u00e1rio urbano de extens\u00e3o das cal\u00e7adas sobre vagas de estacionamento, como espa\u00e7o de conviv\u00eancia entre pedestres. O PLC havia recebido pareceres favor\u00e1veis da Procuradoria Geral, e das comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, de Meio Ambiente e Pol\u00edticas P\u00fablicas, e de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\n

No entanto, a proposta foi vetada totalmente pelo Executivo, com a alega\u00e7\u00e3o de que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara um novo C\u00f3digo de Posturas, e a proposi\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o poderia contrariar esse texto, gerando \u201cfragmenta\u00e7\u00e3o normativa e inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d e at\u00e9 a necessidade de revoga\u00e7\u00e3o dessa nova lei.<\/p>\n

Quando h\u00e1 veto, a Proposi\u00e7\u00e3o retorna \u00e0 C\u00e2mara para aprecia\u00e7\u00e3o pelos vereadores. Se a maioria dos votos for \u201csim\u201d, o veto \u00e9 mantido e o projeto \u00e9 arquivado. Caso contr\u00e1rio, o veto \u00e9 derrubado e o projeto pode ser promulgado como lei municipal, cabendo ao Executivo apenas recorrer ao judici\u00e1rio, em caso de discord\u00e2ncia.<\/p>\n

Uma vez que o projeto em quest\u00e3o sofreu um pedido de vista \u2013 adiamento da tramita\u00e7\u00e3o por 72 horas \u2013 ele retorna \u00e0 pauta na pr\u00f3xima semana. E, considerando o t\u00e9rmino do prazo regimental de aprecia\u00e7\u00e3o desse veto, as outras proposi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram votadas nesta semana tamb\u00e9m retornam a plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o de tr\u00eas dos 16 itens da pauta, um pedido de vista gerou um efeito cascata, deixando a aprecia\u00e7\u00e3o dos outros 13 projetos para a pr\u00f3xima semana A 27\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Contagem, realizada nesta ter\u00e7a-feira (09\/09), teve 16 itens em pauta e centenas de requerimentos, indica\u00e7\u00f5es e mo\u00e7\u00f5es. Mas a … Continue lendo Adiamento de vota\u00e7\u00e3o de veto trava pauta da C\u00e2mara de Contagem<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":27478,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-27477","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27477","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27477"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27477\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27482,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27477\/revisions\/27482"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/27478"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27477"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27477"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27477"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}