A reuni\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (23\/9) contou com a participa\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (CMDPD) na Tribuna Livre. A principal pauta da entidade foram os desafios na implementa\u00e7\u00e3o e no cumprimento das legisla\u00e7\u00f5es municipais voltadas para os direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o do CMDPD no Legislativo integrou a programa\u00e7\u00e3o elaborada pelo Conselho, em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, para celebrar a 17\u00aa Semana da Pessoa com Defici\u00eancia, institu\u00edda pela Lei Municipal n\u00ba 4.282\/2009. A primeira fala foi do presidente do Conselho, Eduardo Henrique da Silva.<\/p>\n
Ele enfatizou o papel do Conselho no controle social, na formula\u00e7\u00e3o e no monitoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia (PCD) e, dessa forma, listou as principais dificuldades enfrentadas por esse p\u00fablico, especialmente no cotidiano, com a falta de acessibilidade urbana, arquitet\u00f4nica e no transporte p\u00fablico que, segundo Eduardo, \u201ccontinua sendo um grande violador de direitos\u201d.<\/p>\n
Ainda sobre a garantia de direitos, Eduardo afirmou que a falta de implementa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o municipal que trata das pessoas com defici\u00eancia cria barreiras, impedindo sua plena participa\u00e7\u00e3o na sociedade. Assim, mesmo reconhecendo o empenho dos vereadores, cobrou \u201cmaior compromisso\u201d dos parlamentares, especialmente na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na inclus\u00e3o das PCD em todos os debates e pautas de interesse desse p\u00fablico.<\/p>\n
Outra participa\u00e7\u00e3o foi a de Josy Silva, cofundadora do grupo Amais Contagem e membro do CMDPD, representando o segmento da defici\u00eancia intelectual. M\u00e3e de um jovem autista de 19 anos, n\u00edvel 3 de suporte, ela alertou especialmente para a aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia a partir dos 18 anos.<\/p>\n
De acordo com Josy, esses jovens, ao completarem a maioridade, \u201cdesaparecem das prioridades do sistema\u201d e n\u00e3o conseguem prosseguir nos estudos, pois n\u00e3o h\u00e1 escolas adaptadas \u00e0s suas necessidades. Tamb\u00e9m n\u00e3o conseguem ingressar no mercado de trabalho, em raz\u00e3o da falta de programas inclusivos e de apoio cont\u00ednuo.<\/p>\n
\u201cE isso acontece, infelizmente, porque ainda existe a cren\u00e7a de que essas pessoas n\u00e3o evoluem com as suas vidas, como se suas vidas fossem est\u00e1ticas, sem direito ao desenvolvimento ou \u00e0 dignidade. E isso \u00e9 cruel, isso \u00e9 desumano\u201d, lamentou, destacando a urg\u00eancia da implanta\u00e7\u00e3o e do funcionamento efetivo dos centros de atendimento \u00e0s pessoas com defici\u00eancia acima de 18 anos.<\/p>\n
Por fim, Alexandre Gouveia, tamb\u00e9m membro do CMDPD, encerrou a participa\u00e7\u00e3o na Tribuna com um questionamento: \u201cEu quero saber em qual cidade voc\u00eas, vereadores, querem futuramente envelhecer. \u00c9 aquela cidade que n\u00e3o tem cal\u00e7ada acess\u00edvel? Porque a cal\u00e7ada acess\u00edvel n\u00e3o \u00e9 para o cadeirante, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para pessoa com defici\u00eancia, \u00e9 para o idoso, \u00e9 para a gestante, \u00e9 para a m\u00e3e que precisa passear de carrinho. E eu creio que voc\u00eas ser\u00e3o pais, que voc\u00eas ser\u00e3o idosos\u201d, indagou, chamando a aten\u00e7\u00e3o para a preserva\u00e7\u00e3o do direito constitucional \u00e0 livre locomo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra viola\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir, de acordo com Alexandre, ocorre no transporte p\u00fablico, em especial nos \u00f4nibus, e em obras p\u00fablicas projetadas e inauguradas sem a devida adapta\u00e7\u00e3o para os diversos tipos de defici\u00eancia. \u201cEu venho reclamando, atrav\u00e9s do conselho, sobre as reformas que est\u00e3o acontecendo. Como \u00e9 que pode? Uma entrada de cadeira de rodas com uma \u00e1rvore de frente. Voc\u00eas imaginam? Eu tenho uma entrada para a cal\u00e7ada e tem uma \u00e1rvore logo em frente a mim (…), tem pra\u00e7a que nem acesso me d\u00e1\u201d, reclamou.<\/p>\n
A presen\u00e7a do Conselho Municipal na reuni\u00e3o plen\u00e1ria marcou n\u00e3o apenas a celebra\u00e7\u00e3o da Semana da Pessoa com Defici\u00eancia no Legislativo, mas tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial da Pessoa com Defici\u00eancia, composta pelos vereadores Arnaldo de Oliveira, Edgard Guedes e Fatinha Manancial, com supl\u00eancia dos vereadores Mauricinho do Sandu\u00edche e Z\u00e9 Ant\u00f4nio do Hospital.<\/p>\n
Segundo Eduardo, a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o \u00e9 um marco institucional importante tanto para a C\u00e2mara quanto para as PCD. \u201cEla permitir\u00e1 que a C\u00e2mara Municipal avance ainda mais em pol\u00edticas p\u00fablicas, no acompanhamento e na fiscaliza\u00e7\u00e3o e nas garantias dos direitos e da dignidade das pessoas com defici\u00eancia\u201d, disse.<\/p>\n
A nova comiss\u00e3o busca compensar a redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal nas discuss\u00f5es sobre os direitos das pessoas com defici\u00eancia, em raz\u00e3o da exclus\u00e3o dos representantes do Poder Legislativo dos conselhos municipais. A medida segue entendimento do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a participa\u00e7\u00e3o de membros do Legislativo em conselhos vinculados ao Executivo, por viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes.<\/p>\n
Ao final da entrega simb\u00f3lica da Portaria da Presid\u00eancia n\u00ba 025\/2025, que cria a Comiss\u00e3o Especial da Pessoa com Defici\u00eancia, diversos vereadores manifestaram apoio e parabenizaram a luta dos conselheiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A reuni\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (23\/9) contou com a participa\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (CMDPD) na Tribuna Livre. A principal pauta da entidade foram os desafios na implementa\u00e7\u00e3o e no cumprimento das legisla\u00e7\u00f5es municipais voltadas para os direitos das pessoas com defici\u00eancia. A participa\u00e7\u00e3o do CMDPD no Legislativo … Continue lendo C\u00e2mara cria Comiss\u00e3o Especial da Pessoa com Defici\u00eancia durante semana de celebra\u00e7\u00f5es<\/span>