{"id":27642,"date":"2025-10-02T18:27:17","date_gmt":"2025-10-02T21:27:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=27642"},"modified":"2025-10-03T11:50:44","modified_gmt":"2025-10-03T14:50:44","slug":"adequacao-amplia-margem-de-remanejamento-do-orcamento-do-municipio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=27642","title":{"rendered":"Adequa\u00e7\u00e3o amplia margem de remanejamento do or\u00e7amento do munic\u00edpio"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara de Contagem aprovou na sua 30\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada ter\u00e7a-feira, 30\/09, o Projeto de Lei 013 de 2025<\/a>, de autoria do Poder Executivo, que apresenta altera\u00e7\u00f5es em tr\u00eas leis referentes ao or\u00e7amento do munic\u00edpio. S\u00e3o modificadas: a Lei n\u00ba 5.509\/ 2024<\/a>, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2025; a Lei n\u00ba 5.539\/ 2024<\/a>, que estima as receitas e fixa as despesas do Or\u00e7amento Fiscal do Munic\u00edpio de Contagem para 2025; e a Lei n\u00ba 5.604\/ 2025<\/a>, que estabelece as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da LOA de 2026.<\/p>\n

A principal altera\u00e7\u00e3o diz respeito ao aumento do percentual de remanejamento or\u00e7ament\u00e1rio do munic\u00edpio, que passa de 25% para 30%. Assim, recursos provenientes de super\u00e1vit financeiro, excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o parcial ou total de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e cr\u00e9ditos adicionais, bem como opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, poder\u00e3o ser remanejados em um valor superior ao permitido anteriormente.<\/p>\n

Em mensagem que acompanha o PL, a prefeita Mar\u00edlia Campos (PT) argumenta que as legisla\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio ao mesmo tempo em que estabelecem o percentual de 25%, apresentam hip\u00f3teses que flexibilizam esse valor, que pode chegar at\u00e9 a 45%. \u201cDiante desse cen\u00e1rio, e da necessidade de aprimoramento cont\u00ednuo da gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria-financeira municipal, o presente Projeto de Lei tem como objetivo uniformizar a aplicabilidade do percentual de suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Contagem, fixando-o em 30%\u201d, justifica a prefeita. Ela ainda complementa que a mudan\u00e7a representa, na pr\u00e1tica, uma redu\u00e7\u00e3o do limite atual, \u201cprivilegiando o estabelecido para o exerc\u00edcio de 2025 e atendendo \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais \u2013 TCE MG\u201d.<\/p>\n

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Repercuss\u00f5es no Plen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

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Mauricinho do Sandu\u00edche (PL). Foto: Cleide Amaral.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

O PL teve 16 votos favor\u00e1veis, 5 contra, dos tr\u00eas vereadores da bancada do PL (Pedro Luiz, Tia Keyla e Mauricinho do Sandu\u00edche), de L\u00e9o da Academia (PDT) e Denilson da JUC (Mobiliza), e uma absten\u00e7\u00e3o, da vereadora Gl\u00f3ria da Aposentadoria (PSDB). Ao ser colocado em vota\u00e7\u00e3o, Mauricinho do Sandu\u00edche e Pedro Luiz questionaram a Prefeitura. De acordo com Mauricinho, o projeto representa um \u201ccheque em branco\u201d para o Executivo \u201cgastar\u201d em um momento em que haveria redu\u00e7\u00e3o de verbas na \u00e1rea da sa\u00fade. Ele ainda associou sua cr\u00edtica ao Projeto de Lei Complementar 015 de 2025<\/a>, apreciado em primeiro turno na reuni\u00e3o, que disp\u00f5e sobre isen\u00e7\u00e3o de imposto no transporte p\u00fablico municipal a empresas do setor. \u201cEm um dia aumenta a receita, o \u2018cheque em branco\u2019 para o Executivo gastar, e n\u00e3o h\u00e1 uma clareza sobre \u2018como\u2019 e \u2018porqu\u00ea\u2019 e, no mesmo dia, n\u00f3s votamos isen\u00e7\u00e3o para grandes empres\u00e1rios milion\u00e1rios do transporte p\u00fablico na cidade de Contagem\u201d, criticou o parlamentar.<\/p>\n

Pedro Luiz, por sua vez, questionou a forma como o Executivo emprega o dinheiro p\u00fablico e citou a contrata\u00e7\u00e3o de shows de grandes artistas. \u201cFoi dito aqui, in\u00fameras vezes, que n\u00e3o se poderia nunca tirar dinheiro da cultura para se investir em outro local. Sabe o que esse projeto de lei faz? Tira dinheiro de um lugar e coloca em outro\u201d, disse. Ele ainda salientou que o munic\u00edpio deveria priorizar investimentos na sa\u00fade e em artistas locais.<\/p>\n

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Vereador Daniel do Irineu (PSB). Foto: Cleide Amaral.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

J\u00e1 o l\u00edder de governo Daniel do Irineu (PSB) argumentou que o projeto n\u00e3o aumenta o or\u00e7amento do munic\u00edpio. \u201cIsso \u00e9 uma inverdade. Est\u00e1 muito claro no projeto que estamos votando que isso n\u00e3o tem impacto or\u00e7ament\u00e1rio\u201d, ressaltou fazendo refer\u00eancia ao documento anexo ao projeto. A vereadora Adriana Souza (PT) tamb\u00e9m defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do PL, citando os bons resultados alcan\u00e7ados na gest\u00e3o fiscal pelo governo Mar\u00edlia. \u201c\u00c9 um ajuste que est\u00e1 sendo feito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 LDO que a cidade precisa nesse momento. Hoje, a cidade de Contagem est\u00e1 em primeiro lugar entre as cidades de Minas no que se refere \u00e0 gest\u00e3o fiscal\u201d, disse Adriana, que mencionou o \u00cdndice Firjan de Gest\u00e3o Fiscal (IFGF), no qual a cidade figura com nota 0,9220.<\/p>\n

O PL segue para san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo. Se houver veto, retorna ao Plen\u00e1rio para nova vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A C\u00e2mara de Contagem aprovou na sua 30\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada ter\u00e7a-feira, 30\/09, o Projeto de Lei 013 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que apresenta altera\u00e7\u00f5es em tr\u00eas leis referentes ao or\u00e7amento do munic\u00edpio. S\u00e3o modificadas: a Lei n\u00ba 5.509\/ 2024, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria … Continue lendo Adequa\u00e7\u00e3o amplia margem de remanejamento do or\u00e7amento do munic\u00edpio<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":27645,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-27642","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27642","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27642"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27642\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27647,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27642\/revisions\/27647"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/27645"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27642"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27642"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27642"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}