{"id":27782,"date":"2025-10-14T15:33:54","date_gmt":"2025-10-14T18:33:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=27782"},"modified":"2025-10-14T15:43:03","modified_gmt":"2025-10-14T18:43:03","slug":"novo-codigo-de-posturas-de-contagem-e-aprovado-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=27782","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo de Posturas de Contagem \u00e9 aprovado na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s quase dois meses de intensos debates e 300 emendas parlamentares apresentadas, os vereadores de Contagem aprovaram, nesta ter\u00e7a-feira (14\/10), o Projeto de Lei Complementar 10\/2025<\/a>, que trata do novo C\u00f3digo de Posturas municipal. A mat\u00e9ria define regras para o uso do espa\u00e7o p\u00fablico, com o objetivo de garantir ordem, higiene e efici\u00eancia, abrangendo temas como placas de publicidade, mobili\u00e1rio urbano, utiliza\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas, feiras, panfletagem, food trucks, eventos, trabalho de ambulantes e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades.<\/p>\n

Em mensagem que acompanha o projeto, o Executivo explica que o novo C\u00f3digo de Posturas foi concebido com base em cinco pilares: regulamenta\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com as realidades socioecon\u00f4micas e culturais atuais, respeitando as diversidades locais; instrumentaliza\u00e7\u00e3o do Executivo para o enfrentamento eficaz \u00e0 clandestinidade, promovendo a formaliza\u00e7\u00e3o de atividades; ado\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico como ferramenta estrat\u00e9gica de pol\u00edticas p\u00fablicas, voltadas \u00e0 inclus\u00e3o social e ao desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel; garantia de uso compartilhado dos espa\u00e7os urbanos, com foco na mobilidade, acessibilidade e conviv\u00eancia harmoniosa; e promo\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 cidade a todos os cidad\u00e3os, independentemente de sua condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou socioecon\u00f4mica.<\/p>\n

A mat\u00e9ria foi protocolada na C\u00e2mara no in\u00edcio de agosto pela prefeita Mar\u00edlia Campos (PT), junto com o C\u00f3digo de Obras e Regulariza\u00e7\u00e3o de Edifica\u00e7\u00f5es. E posteriormente foi institu\u00edda uma comiss\u00e3o especial para avaliar os textos e as poss\u00edveis contribui\u00e7\u00f5es dos parlamentares, formada pelos vereadores Daniel Carvalho (presidente), Gl\u00f3ria da Aposentadoria (vice), Geg\u00ea Marreco (relator), Moara Saboia e Pedro Luiz (membros). Al\u00e9m disso, a C\u00e2mara contratou uma consultoria para auxiliar os vereadores no processo de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No decorrer do processo, cerca de 300 emendas foram apresentadas pelos vereadores e, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o, foram inclu\u00eddas mais de 100 emendas no relat\u00f3rio final, aprovado na \u00faltima semana e, consequentemente, acrescidas ao texto da proposi\u00e7\u00e3o. Dezenas de emendas individuais tamb\u00e9m foram protocoladas, mas todas elas foram reprovadas em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cQuase todos os mandatos contribu\u00edram para aprimorar ainda mais o projeto, chegando, no fim, a 114 emendas. \u00c9 uma lei extensa, com quase 200 artigos, e que esper\u00e1vamos j\u00e1 h\u00e1 algum tempo para ajudar na organiza\u00e7\u00e3o urbana da nossa cidade. Ela foi desenvolvida para atualizar processos e procedimentos de posturas, trazendo flexibilidade para a atua\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal na determina\u00e7\u00e3o de normas e procedimentos, proporcionando agilidade \u00e0s demandas sociais pertinentes \u00e0 mat\u00e9ria de posturas\u201d, explicou Daniel Carvalho.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o destacou, ainda, a import\u00e2ncia da contribui\u00e7\u00e3o dos vereadores, com aux\u00edlio da consultoria t\u00e9cnica, e \u201ca interlocu\u00e7\u00e3o com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para que pud\u00e9ssemos ter um alinhamento da proposta da Casa com o Governo, de forma a entregar uma proposta vi\u00e1vel para a cidade, para que n\u00e3o tenhamos um desgaste futuro com poss\u00edveis vetos, e tenhamos um aprimoramento efetivo da legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\"\"<\/a>Contribui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

De acordo com o cientista social Eduardo Gontijo, da Corpora\u00e7\u00e3o de Of\u00edcio de Arquitetura e Urbanismo (COAU), que prestou consultoria aos vereadores, o Legislativo apresentou contribui\u00e7\u00f5es significativas ao PLC 10.<\/p>\n

\u201cDestaco o aprimoramento da regulamenta\u00e7\u00e3o dos eventos, trazendo flexibilidade e a possibilidade de isen\u00e7\u00e3o para alguns pre\u00e7os e taxas; a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho de ambulantes e feirantes; e a dos engenhos de publicidade. Importante ressaltar ainda a atua\u00e7\u00e3o da Casa na quest\u00e3o dos mobili\u00e1rios urbanos, com a regulamenta\u00e7\u00e3o para os parklets, uma emenda apresentada pelo vereador Daniel Carvalho, que trouxe uma contribui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica muito interessante\u201d, afirmou. O consultor tamb\u00e9m destacou o trabalho da Comiss\u00e3o Especial na promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social por meio de editais de chamamento p\u00fablico, contemplando feirantes, ambulantes e food trucks.<\/p>\n

Em plen\u00e1rio, al\u00e9m de reiterar a import\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho dos feirantes e ambulantes e da gratuidade de engenho de publicidade de at\u00e9 4m, Geg\u00ea Marreco destacou a garantia de regras para panfletagem e para a utiliza\u00e7\u00e3o do carro de som, e a cria\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o digital para documentos emitidos pela Prefeitura, reduzindo a burocracia e agilizando os processos.<\/p>\n

A vice-presidente da Comiss\u00e3o, Gl\u00f3ria da Aposentadoria, enalteceu o trabalho dos vereadores e falou de contribui\u00e7\u00f5es suas \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o, como a regula\u00e7\u00e3o dos parklets, junto com Daniel Carvalho; as normas e procedimentos para a fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades, protegendo servidores e cidad\u00e3os; e a cria\u00e7\u00e3o de padr\u00e3o de autentica\u00e7\u00e3o digital para alvar\u00e1s de funcionamento.<\/p>\n

Carol do Teteco anunciou que seu mandato apresentou 15 emendas para aprimorar alguns dispositivos. Adilson Lamounier destacou sua participa\u00e7\u00e3o com tr\u00eas emendas, sobretudo com aquela que trata do uso de afastamento frontal do com\u00e9rcio para exposi\u00e7\u00e3o dos produtos, al\u00e9m da possibilidade de orienta\u00e7\u00e3o, por parte dos fiscais, antes da puni\u00e7\u00e3o. E Rodrigo do Posto fez quest\u00e3o de falar de sua emenda que trata da distribui\u00e7\u00e3o de panfletos, e da garantia para que os ambulantes n\u00e3o sejam retirados dos pontos que se encontram h\u00e1 muitos anos.<\/p>\n

A vereadora Tia Keyla lembrou de sua contribui\u00e7\u00e3o na responsabiliza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos comerciais pela prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia em suas depend\u00eancias; al\u00e9m da obrigatoriedade de a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o do contato dos \u00f3rg\u00e3os de defesa da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n

Por fim, Moara Saboia ressaltou que o processo foi desafiador, mas representa um grande passo na ordena\u00e7\u00e3o da cidade. \u201cAs pessoas que querem trabalhar v\u00e3o poder fazer isso dentro da lei. A gente vive falando de trabalho e gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, e tenho certeza que o novo C\u00f3digo de Posturas vai dar seguran\u00e7a jur\u00eddica para aqueles que est\u00e3o nas ruas ou que querem trazer algum empreendimento para c\u00e1, que fa\u00e7am isso de forma regular\u201d, pontuou. \u201cA participa\u00e7\u00e3o popular foi fundamental nessa constru\u00e7\u00e3o, e a Casa entrega um C\u00f3digo vivo, que se adapta \u00e0s necessidades do nosso povo\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s quase dois meses de intensos debates e 300 emendas parlamentares apresentadas, os vereadores de Contagem aprovaram, nesta ter\u00e7a-feira (14\/10), o Projeto de Lei Complementar 10\/2025, que trata do novo C\u00f3digo de Posturas municipal. A mat\u00e9ria define regras para o uso do espa\u00e7o p\u00fablico, com o objetivo de garantir ordem, higiene e efici\u00eancia, abrangendo temas … Continue lendo Novo C\u00f3digo de Posturas de Contagem \u00e9 aprovado na C\u00e2mara<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":27783,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-27782","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27782","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27782"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27782\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27793,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27782\/revisions\/27793"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/27783"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27782"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27782"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27782"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}