{"id":27866,"date":"2025-10-23T16:35:38","date_gmt":"2025-10-23T19:35:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=27866"},"modified":"2025-10-23T16:48:58","modified_gmt":"2025-10-23T19:48:58","slug":"contagem-ganha-legislacao-que-regula-as-obras-realizadas-no-municipio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=27866","title":{"rendered":"Contagem ganha legisla\u00e7\u00e3o que regula as obras realizadas no munic\u00edpio"},"content":{"rendered":"

Os vereadores de Contagem aprovaram por unanimidade, nesta semana, o novo C\u00f3digo de Obras Municipal (Projeto de Lei Complementar 12\/2025<\/a>), que estabelece as normas, os crit\u00e9rios e as condi\u00e7\u00f5es para realiza\u00e7\u00e3o de obras de constru\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou demoli\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es, bem como para seu licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria foi amplamente debatida na C\u00e2mara, e recebeu contribui\u00e7\u00f5es dos parlamentares em 16 emendas aprovadas.<\/p>\n

Em mensagem que acompanha a mat\u00e9ria, a Prefeitura de Contagem destaca que o c\u00f3digo \u201cconsolida e moderniza as regras relativas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de projetos arquitet\u00f4nicos, ao licenciamento de edifica\u00e7\u00f5es, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras, bem como \u00e0s san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis em caso de infra\u00e7\u00f5es. Estabelece, ainda, responsabilidades claras entre os diversos agentes envolvidos \u2013 poder p\u00fablico, respons\u00e1veis t\u00e9cnicos e propriet\u00e1rios \u2013 promovendo maior efici\u00eancia nos processos administrativos e maior previsibilidade normativa\u201d.<\/p>\n

O objetivo do PLC 12 seria \u201ca desburocratiza\u00e7\u00e3o, a celeridade nos procedimentos de licenciamento e a promo\u00e7\u00e3o de um ambiente regulat\u00f3rio que estimule o desenvolvimento econ\u00f4mico com responsabilidade social e ambiental\u201d, conforme texto assinado pela prefeita Mar\u00edlia Campos.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o acontece ap\u00f3s dois meses de intensos debates. A mat\u00e9ria foi protocolada na C\u00e2mara no in\u00edcio de agosto pelo Executivo, junto com o C\u00f3digo de Posturas e Regulariza\u00e7\u00e3o de Edifica\u00e7\u00f5es. Posteriormente, foi institu\u00edda uma comiss\u00e3o especial para avaliar os textos e as poss\u00edveis contribui\u00e7\u00f5es dos parlamentares, formada pelos vereadores Daniel Carvalho (presidente), Gl\u00f3ria da Aposentadoria (vice), Geg\u00ea Marreco (relator), Moara Saboia e Pedro Luiz (membros). E uma consultoria t\u00e9cnica apoiou o Legislativo nesse processo.<\/p>\n

\"\"<\/a>Inova\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o busca alinhar a legisla\u00e7\u00e3o municipal ao Plano Diretor e \u00e0s normas t\u00e9cnicas vigentes, promovendo maior integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, profissionais e cidad\u00e3os. Entre as principais inova\u00e7\u00f5es est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o do licenciamento simplificado, voltado para edifica\u00e7\u00f5es de pequeno e m\u00e9dio porte, reduzindo a burocracia e acelerando a an\u00e1lise de projetos. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento de taxas as resid\u00eancias unifamiliares de at\u00e9 70 m2<\/sup>, medida que incentiva a regulariza\u00e7\u00e3o e a constru\u00e7\u00e3o de moradias populares.<\/p>\n

O texto estabelece ainda as responsabilidades de cada agente envolvido nas obras \u2013 incluindo o poder p\u00fablico, propriet\u00e1rios, construtores e profissionais t\u00e9cnicos \u2013 definindo obriga\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 seguran\u00e7a, manuten\u00e7\u00e3o e legalidade das edifica\u00e7\u00f5es. O munic\u00edpio passa a ter compet\u00eancia ampliada para fiscalizar obras, aplicar san\u00e7\u00f5es e embargar constru\u00e7\u00f5es irregulares, al\u00e9m de comunicar irregularidades aos conselhos profissionais competentes.<\/p>\n

Outro ponto de destaque \u00e9 o conjunto de normas voltadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es, ao fechamento de lotes, \u00e0 acessibilidade urbana e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de bens tombados ou de interesse hist\u00f3rico e cultural. O C\u00f3digo tamb\u00e9m disciplina a emiss\u00e3o de alvar\u00e1s provis\u00f3rios, autoriza\u00e7\u00f5es e certid\u00f5es, com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos mais objetivos.<\/p>\n

Emendas parlamentares<\/strong><\/p>\n

Junto ao projeto, foi aprovado o Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o Especial, incluindo 16 emendas ao texto original, al\u00e9m da inclus\u00e3o de uma emenda de lideran\u00e7a. \u201cFoi realizado extenso trabalho de leitura, an\u00e1lise e proposi\u00e7\u00e3o de modifica\u00e7\u00f5es ao texto origin\u00e1rio, encaminhado pelo Poder Executivo. No per\u00edodo entre 04 e 26 de setembro, a Comiss\u00e3o recebeu cerca de 20 contribui\u00e7\u00f5es individuais de sete mandatos legislativos\u201d, diz o texto do parecer assinado pela Comiss\u00e3o.<\/p>\n

\u201cTemos que ressaltar a participa\u00e7\u00e3o desta Casa, que fez uma discuss\u00e3o t\u00e9cnica de alto n\u00edvel, com aux\u00edlio da consultoria e das assessorias parlamentares, demonstrando que o debate n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 pol\u00edtico, mas aprimorando os tr\u00eas projetos de lei, com o objetivo de melhorar a nossa cidade. Foi importante tamb\u00e9m o di\u00e1logo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que nos deu respaldo para que pud\u00e9ssemos dar nossa contribui\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou Daniel Carvalho.<\/p>\n

As emendas conjuntas tratam de temas como: os deveres do propriet\u00e1rio ou respons\u00e1vel pelo im\u00f3vel; crit\u00e9rios para dispensa de par\u00e2metros para aprova\u00e7\u00e3o de projeto arquitet\u00f4nico; regras para fechamentos de lotes e terrenos; dispositivos sobre os compartimentos das edifica\u00e7\u00f5es; regras para ilumina\u00e7\u00e3o, ventila\u00e7\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o e acesso das edifica\u00e7\u00f5es, incluindo escadas e rampas; infra\u00e7\u00f5es e penalidades; licenciamento de desmembramento; entre outros. A emenda de lideran\u00e7a trata de ajustes nos compartimentos das edifica\u00e7\u00f5es, incluindo a dimens\u00e3o m\u00ednima dos c\u00f4modos das unidades residenciais.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

O texto alterado segue, nos pr\u00f3ximos dias, para a Prefeitura de Contagem, onde ser\u00e1 analisado pela prefeita Mar\u00edlia Campos, respons\u00e1vel pela san\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Em caso de veto integral ou parcial, a mat\u00e9ria retorna \u00e0 C\u00e2mara para que os vereadores avaliem se mant\u00eam ou derrubam o veto. A nova lei passa a vigorar ap\u00f3s 60 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os vereadores de Contagem aprovaram por unanimidade, nesta semana, o novo C\u00f3digo de Obras Municipal (Projeto de Lei Complementar 12\/2025), que estabelece as normas, os crit\u00e9rios e as condi\u00e7\u00f5es para realiza\u00e7\u00e3o de obras de constru\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou demoli\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es, bem como para seu licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria foi amplamente debatida na C\u00e2mara, … Continue lendo Contagem ganha legisla\u00e7\u00e3o que regula as obras realizadas no munic\u00edpio<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":27868,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-27866","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27866","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27866"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27866\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27874,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27866\/revisions\/27874"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/27868"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27866"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27866"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27866"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}