{"id":28079,"date":"2025-11-19T17:45:47","date_gmt":"2025-11-19T20:45:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=28079"},"modified":"2025-11-19T17:45:47","modified_gmt":"2025-11-19T20:45:47","slug":"movimento-negro-de-contagem-destaca-importancia-do-20-de-novembro-na-tribuna-livre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=28079","title":{"rendered":"Movimento Negro de Contagem destaca import\u00e2ncia do 20 de novembro na Tribuna Livre"},"content":{"rendered":"

Foram 63 anos, a partir da aboli\u00e7\u00e3o da escravatura no Brasil \u2014 \u00faltimo pa\u00eds das Am\u00e9ricas a p\u00f4r fim \u00e0 escravid\u00e3o \u2014 at\u00e9 que o Pa\u00eds tivesse sua primeira lei antirracista. A Lei n\u00ba 1.390\/1951, que se tornou conhecida como Lei Afonso Arinos, estabelecia a ilegalidade da recusa de atendimento em locais p\u00fablicos ou privados quando fundamentada em discrimina\u00e7\u00e3o racial.<\/span><\/p>\n

Depois disso, o arcabou\u00e7o legislativo contra a discrimina\u00e7\u00e3o racial s\u00f3 foi refor\u00e7ado em 1988, com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que, no art. 5\u00ba, XLII, define o racismo como crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel, pass\u00edvel de reclus\u00e3o. Posteriormente, a Lei n\u00ba 10.639\/2003 instituiu o Dia Nacional da Consci\u00eancia Negra, tornando obrigat\u00f3rio o ensino da hist\u00f3ria e da cultura afro-brasileira nas escolas, como forma de valoriza\u00e7\u00e3o e reconhecimento da contribui\u00e7\u00e3o negra na forma\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Em 2010, foi sancionado o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n\u00ba 12.288\/2010), marco jur\u00eddico que reconhece a popula\u00e7\u00e3o negra como sujeito de direitos espec\u00edficos e prev\u00ea pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, trabalho, moradia, sa\u00fade, seguran\u00e7a, cultura, lazer e comunica\u00e7\u00e3o. J\u00e1 em 2023, a Lei n\u00ba 14.532\/2023 passou a equiparar a inj\u00faria racial ao crime de racismo, tornando-a imprescrit\u00edvel e inafian\u00e7\u00e1vel, e aumentando as penas para pr\u00e1ticas racistas em redes sociais e espa\u00e7os digitais.<\/span><\/p>\n

Mais recentemente, tamb\u00e9m em 2023, o Dia Nacional de Zumbi e da Consci\u00eancia Negra, celebrado em 20 de novembro, passou oficialmente a ser feriado nacional. A data refor\u00e7a, anualmente, a necessidade de conscientizar a sociedade sobre a resist\u00eancia, a luta e os desafios de gera\u00e7\u00f5es, bem como sobre o preconceito ainda sofrido diariamente pela popula\u00e7\u00e3o negra e a busca por uma sociedade igualit\u00e1ria, com as mesmas oportunidades para todas as pessoas. Da mesma maneira, representa um movimento de valoriza\u00e7\u00e3o da cultura africana e do papel desse povo na constru\u00e7\u00e3o da nossa sociedade.<\/span><\/p>\n

Tribuna Livre Especial da Consci\u00eancia Negra<\/strong><\/p>\n

Foi justamente sobre a import\u00e2ncia desta data \u2014 oficializada em Contagem em 2016, por meio da Lei n\u00ba 4.701 \u2014 que S\u00f4nia Almeida de Barros, presidente do Movimento Negro de Contagem, discursou na \u00faltima reuni\u00e3o plen\u00e1ria, realizada nesta ter\u00e7a-feira (18\/11), antev\u00e9spera do feriado.\"\"<\/a><\/span><\/p>\n

Depois de falar sobre Zumbi dos Palmares, os movimentos sociais da d\u00e9cada de 1970 e de apresentar dados referentes \u00e0 proporcionalidade racial da popula\u00e7\u00e3o e \u00e0s disparidades de oportunidades, sobretudo no mercado de trabalho, S\u00f4nia enfatizou que \u201co Brasil ainda \u00e9 um pa\u00eds que escraviza os negros\u201d.<\/span><\/p>\n

Por fim, S\u00f4nia refor\u00e7ou que o 20 de novembro \u00e9, antes de tudo, um convite \u00e0 reflex\u00e3o. \u201cCelebrar esta data tamb\u00e9m \u00e9 reconhecer as conquistas dos movimentos negros: artistas, intelectuais e an\u00f4nimos que t\u00eam mudado narrativas antes negadas, inspirando as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es. \u00c9 lembrar que representatividade importa \u2014 na pol\u00edtica, nas empresas, na TV \u2014 e que, quando o povo negro avan\u00e7a, o Pa\u00eds inteiro cresce. Afinal, n\u00e3o existe justi\u00e7a social sem igualdade racial\u201d, finalizou.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foram 63 anos, a partir da aboli\u00e7\u00e3o da escravatura no Brasil \u2014 \u00faltimo pa\u00eds das Am\u00e9ricas a p\u00f4r fim \u00e0 escravid\u00e3o \u2014 at\u00e9 que o Pa\u00eds tivesse sua primeira lei antirracista. A Lei n\u00ba 1.390\/1951, que se tornou conhecida como Lei Afonso Arinos, estabelecia a ilegalidade da recusa de atendimento em locais p\u00fablicos ou privados … Continue lendo Movimento Negro de Contagem destaca import\u00e2ncia do 20 de novembro na Tribuna Livre<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":28083,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27,243,10],"tags":[],"class_list":["post-28079","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-novas-noticias","category-tribuna-livre"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28079","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28079"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28079\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28082,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28079\/revisions\/28082"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/28083"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28079"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28079"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28079"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}