{"id":28084,"date":"2025-11-21T14:47:33","date_gmt":"2025-11-21T17:47:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=28084"},"modified":"2025-11-21T15:43:21","modified_gmt":"2025-11-21T18:43:21","slug":"populacao-em-situacao-de-rua-ganha-politica-integrada-em-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=28084","title":{"rendered":"Popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua ganha pol\u00edtica integrada em Contagem"},"content":{"rendered":"

De acordo com dados estat\u00edsticos do Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), Contagem tem quase mil pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. Trata-se de uma popula\u00e7\u00e3o que, muitas vezes, n\u00e3o tem acesso aos direitos b\u00e1sicos constitucionais, e enfrentam problemas relacionados \u00e0 pobreza e marginaliza\u00e7\u00e3o, necessitando de uma abordagem integral, que envolva sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica, assist\u00eancia social, entre outras \u00e1reas.<\/p>\n

Com o objetivo de atender essa popula\u00e7\u00e3o, garantindo dignidade e justi\u00e7a social, os vereadores de Contagem aprovaram, nesta ter\u00e7a-feira (18\/11), o Projeto de Lei 16\/2025<\/a>, que institui a Pol\u00edtica Municipal Intersetorial para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua de Contagem e o Comit\u00ea de Acompanhamento e Monitoramento. Proposta pelo Executivo, a mat\u00e9ria passou por amplo debate na C\u00e2mara e contou com contribui\u00e7\u00f5es dos vereadores por meio de emendas.<\/p>\n

Em texto que acompanha o projeto, a prefeita Mar\u00edlia Campos (PT), explica que a proposi\u00e7\u00e3o busca regulamentar pol\u00edticas p\u00fablicas integradas e intersetoriais direcionadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, em conson\u00e2ncia com o Decreto Federal 7.053\/2009, que institui a Pol\u00edtica Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, e com a Lei Estadual 20.846\/2013. \u201cA proposi\u00e7\u00e3o alinha-se aos fundamentos e compet\u00eancias previstas na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, especialmente no que tange \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do bem-estar social, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais e ao combate \u00e0s causas da pobreza e da marginaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Dessa forma, o projeto traz uma s\u00e9rie de princ\u00edpios e diretrizes para atender de forma integrada essa popula\u00e7\u00e3o, principalmente objetivando a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas com vistas \u00e0 supera\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de rua, com a\u00e7\u00f5es articuladas entre sa\u00fade, assist\u00eancia social, direitos humanos, habita\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os urbanos, meio ambiente e desenvolvimento sustent\u00e1vel, desenvolvimento econ\u00f4mico, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, cultura, e trabalho e renda.<\/p>\n

\"\"<\/a>O texto traz, ainda, quais s\u00e3o as responsabilidades de cada \u00e1rea e de cada \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Municipal em rela\u00e7\u00e3o a esse p\u00fablico, e institui o Comit\u00ea Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento dessa Pol\u00edtica, que ser\u00e1 regulamentado posteriormente, via decreto do poder Executivo.<\/p>\n

Em documento que acompanha o projeto, a Prefeitura de Contagem estima um impacto or\u00e7ament\u00e1rio da ordem de mais de R$ 1,6 milh\u00e3o no exerc\u00edcio atual, ultrapassando os R$ 10 milh\u00f5es por ano nos seguintes.<\/p>\n

Debates e emendas<\/strong><\/p>\n

Ainda durante a aprecia\u00e7\u00e3o em primeiro turno, h\u00e1 duas semanas, os vereadores foram un\u00e2nimes em ressaltar a necessidade e a import\u00e2ncia da abordagem integrada da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. No entanto, os parlamentares do Partido Liberal (PL) pontuaram que seria preciso alguns ajustes no texto, para atender melhor os anseios da popula\u00e7\u00e3o de Contagem.<\/p>\n

O vereador Pedro Luiz (PL) pediu a palavra na ocasi\u00e3o para explicar que se absteria do voto em primeiro turno, pelo fato de ter apresentado emendas, junto com a vereadora Tia Keyla (PL), que ainda n\u00e3o haviam sido apreciadas. \u201c\u00c9 um tema que necessita ser discutido, mas encontramos alguns percal\u00e7os que precisam ser superados. Por isso, aguardamos a aprova\u00e7\u00e3o das emendas para melhorar o projeto e aprovarmos essa pol\u00edtica\u201d, destacou.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Pedro Luiz prop\u00f4s altera\u00e7\u00f5es ao projeto<\/figcaption><\/figure>\n

Mauricinho do Sanduiche (PL) parabenizou os correligion\u00e1rios pelas emendas e destacou que ficou \u201cfeliz, pelo fato de o Executivo ter apresentado este tema, porque estamos vendo uma ocupa\u00e7\u00e3o desordenada na cidade inteira, e precisamos ouvir essas pessoas, entend\u00ea-las, e entender o Executivo em rela\u00e7\u00e3o a que tipo de a\u00e7\u00f5es tem sido tomadas, se tem lugar para essas pessoas passarem a noite e o que o munic\u00edpio tem feito para assistir essa popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

As vereadoras do PT enalteceram a administra\u00e7\u00e3o municipal. \u201cParabenizo o governo por ter trazido um tema t\u00e3o urgente. Nosso mandato tem acompanhado h\u00e1 dois anos essa constru\u00e7\u00e3o, e \u00e9 uma abordagem intersetorial importante, que ter\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o deste Legislativo\u201d, pontuou Moara Saboia. \u201c\u00c9 um projeto fundamental para qualquer cidade brasileira, e \u00e9 uma quest\u00e3o que ultrapassa os limites das cidades. Enxergar de forma multidimensional essa popula\u00e7\u00e3o, como de pessoas que precisam ter seus direitos assegurados \u00e9 importante para garantir sua dignidade e tir\u00e1-la da situa\u00e7\u00e3o de rua\u201d, completou Adriana Souza.<\/p>\n

Ap\u00f3s ser aprovado em primeiro turno com 19 votos favor\u00e1veis e duas absten\u00e7\u00f5es \u2013 de Pedro Luiz e Mauricinho \u2013 o projeto retornou \u00e0 pauta nesta semana. As oito emendas individuais foram reprovadas, mas o projeto recebeu uma emenda de lideran\u00e7a assinada por v\u00e1rios vereadores, que foi incorporada ao projeto, contemplando algumas mudan\u00e7as propostas individualmente.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Moara Saboia articulou emenda de lideran\u00e7a<\/figcaption><\/figure>\n

Entre as altera\u00e7\u00f5es, destaque para a prioridade \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de rua; a garantia da participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de rua nos espa\u00e7os de formula\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e monitoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas; acesso \u00e0 moradia como eixo central; integra\u00e7\u00e3o e intersetorialidade de pol\u00edticas, com o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es; a garantia de cuidado, na Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, \u00e0quelas que est\u00e3o em sofrimento mental ou em abuso de \u00e1lcool e outras drogas; e gratuidade nos restaurantes populares.<\/p>\n

A emenda de lideran\u00e7a prev\u00ea, ainda, o compartilhamento de dados de identifica\u00e7\u00e3o das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua com o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e com as for\u00e7as de seguran\u00e7a; a garantia de acompanhamento da C\u00e2mara Municipal na regulamenta\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Pol\u00edtica; e a prote\u00e7\u00e3o aos agentes p\u00fablicos envolvidos nos cuidados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n

Por fim, o projeto foi aprovado em segundo turno por unanimidade, e segue para san\u00e7\u00e3o do Executivo. \u201cA constru\u00e7\u00e3o desse projeto foi importante, com a participa\u00e7\u00e3o do Parlamento, pois recebemos emendas dos vereadores Pedro Luiz, Moara Saboia, Tia Keyla e, com muito di\u00e1logo, chegamos a um consenso sobre o melhor, para termos uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3spera e efetiva\u201d, concluiu o l\u00edder de governo na C\u00e2mara, Daniel do Irineu (PSB).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De acordo com dados estat\u00edsticos do Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), Contagem tem quase mil pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. Trata-se de uma popula\u00e7\u00e3o que, muitas vezes, n\u00e3o tem acesso aos direitos b\u00e1sicos constitucionais, e enfrentam problemas relacionados \u00e0 pobreza e marginaliza\u00e7\u00e3o, necessitando de uma abordagem integral, que envolva sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, … Continue lendo Popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua ganha pol\u00edtica integrada em Contagem<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":28087,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-28084","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28084","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28084"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28084\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28096,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28084\/revisions\/28096"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/28087"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28084"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28084"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28084"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}