
{"id":28144,"date":"2025-11-27T14:15:40","date_gmt":"2025-11-27T17:15:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=28144"},"modified":"2025-12-08T09:00:19","modified_gmt":"2025-12-08T12:00:19","slug":"fim-da-violencia-contra-a-mulher-e-debatido-na-tribuna-livre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=28144","title":{"rendered":"Fim da viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 debatido na Tribuna Livre"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Cerca de 3,7 milh\u00f5es de mulheres brasileiras sofreram algum tipo de viol\u00eancia em 2025. O dado \u00e9 de uma investiga\u00e7\u00e3o do Instituto DataSenado, que ouviu mais de 21 mil mulheres entre maio e junho deste ano. A pesquisa ainda traz outras informa\u00e7\u00f5es preocupantes: 21% das v\u00edtimas afirmaram sofrer agress\u00f5es h\u00e1 mais de um ano e 71% relataram que os epis\u00f3dios foram presenciados por crian\u00e7as.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para coibir esse tipo de pr\u00e1tica, dispositivos legais como a Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/2006) e campanhas \u2014 dentre elas o Agosto Lil\u00e1s \u2014 t\u00eam sido criados. O dia 25 de novembro tamb\u00e9m carrega simbolismo para essa causa: a data foi institu\u00edda pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) como Dia Internacional pelo Fim da Viol\u00eancia contra as Mulheres em homenagem \u00e0s irm\u00e3s Mirabal, que lutaram na Rep\u00fablica Dominicana contra a ditadura no pa\u00eds, marca o in\u00edcio dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Viol\u00eancia contra a Mulher.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na C\u00e2mara de Contagem, a Tribuna Livre da 38\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025, realizada na ter\u00e7a-feira (25\/11), refletiu sobre o tema a partir da participa\u00e7\u00e3o da representante da OAB no Comit\u00ea Interinstitucional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher*, a advogada Ariane Martins, que falou sobre a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e de outros equipamentos p\u00fablicos, como o Espa\u00e7o Bem-Me-Quero.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<figure id=\"attachment_28147\" aria-describedby=\"caption-attachment-28147\" style=\"width: 312px\" class=\"wp-caption alignleft\"><a href=\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Foto-Eduarda-Grow-7.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-28147\" src=\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Foto-Eduarda-Grow-7.jpg\" alt=\"\" width=\"312\" height=\"208\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-28147\" class=\"wp-caption-text\">Ariane Martins. Foto: Eduarda Glow.<\/figcaption><\/figure>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com ela, o comit\u00ea tem percorrido as regionais da cidade para falar dos direitos das mulheres. Ariane relatou o caso de uma mulher que dizia desacreditar da atua\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico nessas situa\u00e7\u00f5es, mas que, a partir do trabalho feito pelo comit\u00ea na regi\u00e3o, reconheceu que o munic\u00edpio acolhe as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. \u201cN\u00e3o houve mais nenhum caso de feminic\u00eddio desde 2022 entre as mulheres que passaram pelo Bem-Me-Quero\u201d, disse.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A advogada tamb\u00e9m refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do trabalho conjunto de diversos setores, dentre eles a pr\u00f3pria C\u00e2mara, o Judici\u00e1rio, a OAB, as pol\u00edcias Civil e Militar, a Guarda Municipal e as secretarias da Mulher, da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s viemos trabalhando e articulando em rede para que a gente possa trabalhar tanto na preven\u00e7\u00e3o quanto no acolhimento dessas mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia. Quando a mulher se sente acolhida e v\u00ea que o munic\u00edpio tem um trabalho efetivo, que ela tem um lugar onde pode procurar ajuda, a gente consegue romper o v\u00ednculo de viol\u00eancia e salvar a vida dela\u201d, ponderou.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao falar do Dia Internacional pelo Fim da Viol\u00eancia contra as Mulheres, Ariane comentou a viol\u00eancia sofrida por mulheres em espa\u00e7os digitais. \u201cA internet n\u00e3o \u00e9 uma terra sem lei. Existem leis, existem prote\u00e7\u00f5es para essas mulheres\u201d, disse.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Apoio do Legislativo<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<figure id=\"attachment_28153\" aria-describedby=\"caption-attachment-28153\" style=\"width: 179px\" class=\"wp-caption alignleft\"><a href=\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/54946653155_c9b9576812_w.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-28153\" src=\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/54946653155_c9b9576812_w.jpg\" alt=\"\" width=\"179\" height=\"268\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-28153\" class=\"wp-caption-text\"><em>Vereadora Carol do Teteco (MDB). Foto: Cleide Amaral.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<p style=\"text-align: justify;\">A participa\u00e7\u00e3o de Ariane na Plen\u00e1ria repercutiu no Plen\u00e1rio. A vereadora Carol do Teteco (MDB), procuradora da Mulher da C\u00e2mara de Contagem, ressaltou a import\u00e2ncia do acolhimento \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia e das a\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea Interinstitucional no Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher da OAB\/Contagem. \u201cA gente v\u00ea muitas not\u00edcias tristes e eu espero que, no ano que vem, a gente possa estar, aqui, dizendo que o feminic\u00eddio diminuiu gra\u00e7as a esse trabalho que voc\u00eas v\u00eam apresentando. Eu, como procuradora da mulher da nossa cidade, mais uma vez me coloco \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do comit\u00ea e de todos os grupos de prote\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia porque a gente precisa unir for\u00e7as\u201d, declarou.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<figure id=\"attachment_28154\" aria-describedby=\"caption-attachment-28154\" style=\"width: 164px\" class=\"wp-caption alignright\"><a href=\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/54946346906_fabfe4843c_w.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-28154\" src=\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/54946346906_fabfe4843c_w.jpg\" alt=\"\" width=\"164\" height=\"246\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-28154\" class=\"wp-caption-text\"><em>Vereador Daniel Carvalho (PSD). Foto: Cleide Amaral.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para Daniel Carvalho (PSD), \u00e9 necess\u00e1rio que os homens tamb\u00e9m se comprometam com a pauta. \u201cA gente vem de d\u00e9cadas e d\u00e9cadas vivendo essa quest\u00e3o do machismo e muitos homens acham que s\u00e3o donos das mulheres. As nossas mulheres andam nas ruas com medo. Muitas s\u00e3o assassinadas, muitas n\u00e3o andam no transporte p\u00fablico, s\u00e3o assediadas, s\u00e3o violentadas, at\u00e9 virtualmente. Eu sou homem, mas eu tamb\u00e9m sou filho, tenho m\u00e3e, tenho companheira e filha mulher e eu queria muito que a gente fizesse esse debate\u201d, comentou. O parlamentar ainda cobrou do Poder Executivo Municipal mais investimentos direcionados a pol\u00edticas p\u00fablicas que visem combater a viol\u00eancia contra a mulher e reiterou sua sugest\u00e3o de que seja criado o Fundo Municipal da Mulher para financiar pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<figure id=\"attachment_28150\" aria-describedby=\"caption-attachment-28150\" style=\"width: 200px\" class=\"wp-caption alignleft\"><a href=\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Foto-Cleide-Amaral-104.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-28150\" src=\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Foto-Cleide-Amaral-104.jpg\" alt=\"\" width=\"200\" height=\"300\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-28150\" class=\"wp-caption-text\"><em>Vereadora Adriana Souza (PT). Foto: Cleide Amaral.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<p style=\"text-align: justify;\">Adriana Souza (PT) parabenizou Ariane e refor\u00e7ou o que foi dito por Daniel no que se refere ao comprometimento dos homens com o fim das agress\u00f5es \u00e0s mulheres. Segundo ela, a viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 um problema de toda a sociedade. \u201cA viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 uma chaga de toda a sociedade e n\u00e3o apenas da maior parcela dela que somos n\u00f3s, mulheres. Uma mulher que est\u00e1 passando por viol\u00eancia dom\u00e9stica, que \u00e9 violentada, ela desestrutura todo o seu ambiente familiar, porque ela \u00e9 o pilar da fam\u00edlia\u201d, disse. Ela ainda destacou a necessidade de pol\u00edticas que garantam a autonomia financeira das mulheres. \u201cMuitas vezes, o ciclo da viol\u00eancia se repete porque elas t\u00eam algum tipo de depend\u00eancia financeira em fun\u00e7\u00e3o dos seus filhos, da fam\u00edlia, que \u00e9 uma tarefa que muitas vezes a sociedade nos d\u00e1, mas n\u00e3o garante que a gente tenha o aparato social para cuidar dos nossos filhos, como creche ou educa\u00e7\u00e3o em tempo integral.\u201d<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<figure id=\"attachment_28151\" aria-describedby=\"caption-attachment-28151\" style=\"width: 263px\" class=\"wp-caption alignright\"><a href=\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Foto-Cleide-Amaral-84.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-28151\" src=\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Foto-Cleide-Amaral-84.jpg\" alt=\"\" width=\"263\" height=\"175\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-28151\" class=\"wp-caption-text\"><em>Vereador Geg\u00ea Marreco (Rede). Foto: Cleide Amaral.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<p style=\"text-align: justify;\">Geg\u00ea Marreco (Rede), por sua vez, reiterou a necessidade de os homens se comprometerem com a luta e salientou os avan\u00e7os da sociedade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da mulher na vida p\u00fablica em Contagem. \u201cHoje, n\u00f3s temos oito colegas vereadoras aqui nesta Casa e temos tamb\u00e9m a nossa prefeita Mar\u00edlia Campos e tantas outras mulheres que comp\u00f5em a sua gest\u00e3o. Isso mostra o empoderamento da mulher no nosso munic\u00edpio\u201d, avaliou.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Legisla\u00e7\u00e3o municipal<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A C\u00e2mara de Contagem tem se notabilizado pela cria\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da mulher. Confira algumas delas:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Resolu\u00e7\u00e3o 002\/2025<\/strong> \u2013 cria a Procuradoria Especial da Mulher na C\u00e2mara Municipal de Contagem.<\/li>\n<li><strong>Lei 5585\/2025<\/strong> \u2013 amplia a veda\u00e7\u00e3o de agressores de mulheres em cargos p\u00fablicos em Contagem.<\/li>\n<li><strong>Lei 5580\/2025<\/strong> \u2013 institui 6 de dezembro como o Dia Municipal de Mobiliza\u00e7\u00e3o dos Homens pelo Fim da Viol\u00eancia contra as Mulheres.<\/li>\n<li><strong>Lei 5568\/2025<\/strong> \u2013 inclui mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica nos crit\u00e9rios priorit\u00e1rios para acesso a programas habitacionais municipais.<\/li>\n<li><strong>Lei 5558\/2025<\/strong> \u2013 estabelece prioridade na matr\u00edcula na rede municipal de ensino para filhos de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/li>\n<li><strong>Lei 5470\/2024<\/strong> \u2013 prop\u00f5e que mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica tenham prioridade em procedimentos administrativos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal.<\/li>\n<li><strong>Lei 5468\/2024<\/strong> \u2013 cria o \u201cProtocolo de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia e Ass\u00e9dio Sexual nos Espa\u00e7os P\u00fablicos e Espa\u00e7os de Lazer do Munic\u00edpio de Contagem\u201d.<\/li>\n<li><strong>Lei 5369\/2023<\/strong> \u2013 obriga os condom\u00ednios a comunicar \u00e0 pol\u00edcia casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/li>\n<li><strong>Lei 5361\/2023<\/strong> \u2013 viabiliza meios para que mulheres com defici\u00eancia auditiva ou visual possam denunciar casos de viol\u00eancia \u00e0 pol\u00edcia.<\/li>\n<li><strong>Lei 5343\/2023<\/strong> \u2013 garante que mulheres tenham um(a) acompanhante em consultas m\u00e9dicas.<\/li>\n<li><strong>Lei 5334\/2023<\/strong> \u2013 disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o, nas contas de \u00e1gua e luz, dos telefones para den\u00fancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/li>\n<li><strong>Leis 5225\/2022 e 5226\/2022<\/strong> \u2013 tratam da organiza\u00e7\u00e3o de bancos de dados e estat\u00edsticas sobre os casos de viol\u00eancia contra a mulher no munic\u00edpio.<\/li>\n<li><strong>Lei 5230\/2022<\/strong> \u2013 cria o \u201cPrograma Coopera\u00e7\u00e3o e C\u00f3digo Sinal Vermelho\u201d, que trata de protocolos de atendimento e aux\u00edlio para as v\u00edtimas de viol\u00eancia que usam, como pedido de socorro, uma marca na m\u00e3o em forma de \u201cX\u201d feita de batom ou caneta preferencialmente na cor vermelha.<\/li>\n<li><strong>Lei 5227\/2022<\/strong> \u2013 disp\u00f5e sobre o protocolo de seguran\u00e7a no sistema de transporte p\u00fablico coletivo voltado ao enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher.<\/li>\n<li><strong>Lei 5229\/2022<\/strong> \u2013 institui, no calend\u00e1rio oficial de Contagem, a campanha \u201cAgosto Lil\u00e1s\u201d, dedicada \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a preven\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher.<\/li>\n<li><strong>Lei 5188\/2021<\/strong> \u2013 veda, em Contagem, a nomea\u00e7\u00e3o para fun\u00e7\u00f5es e cargos p\u00fablicos de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha.<\/li>\n<li><strong>Lei 5194\/2021<\/strong> \u2013 cria o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminic\u00eddio em Contagem.<\/li>\n<li><strong>Lei 5160\/2021 \u2013<\/strong> obriga os estabelecimentos de lazer, como bares, restaurantes e casas noturnas, a adotar medidas de acolhimento e seguran\u00e7a \u00e0s mulheres que se sintam amea\u00e7adas nesses espa\u00e7os.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>*Atualmente, o <a href=\"https:\/\/portal.contagem.mg.gov.br\/composicao-mulher\/\">Comit\u00ea Interinstitucional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher de Contagem<\/a> conta com <strong>15 membros<\/strong>, com diversas institui\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico e da Sociedade Civil com um representante, conforme distribui\u00e7\u00e3o abaixo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Poder P\u00fablico<\/strong><\/p>\n<p>Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania<br \/>\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social<br \/>\nSecretaria Municipal de Sa\u00fade<br \/>\nSecretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o<br \/>\nSecretaria Municipal de Defesa Social<br \/>\nSecretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Sociedade Civil<\/strong><\/p>\n<p>Pol\u00edcia Militar do Estado de Minas Gerais<br \/>\nPol\u00edcia Civil do Estado de Minas Gerais<br \/>\nTribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais<br \/>\nDefensoria P\u00fablica Estadual<br \/>\nOrdem dos Advogados Do Brasil Se\u00e7\u00e3o Minas Gerais &#8211; Subse\u00e7\u00e3o Contagem<br \/>\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais<br \/>\nMinist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais<br \/>\nSecretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (SEJUSP)<br \/>\nConselho Tutelar dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Contagem<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Essa composi\u00e7\u00e3o, todavia, deve ser alterada em breve, conforme o <a href=\"https:\/\/legislacao.contagem.mg.gov.br\/legislacao\/view\/29571%20\">Decreto 1756 de 2025<\/a>, que amplia a participa\u00e7\u00e3o no Comit\u00ea.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cerca de 3,7 milh\u00f5es de mulheres brasileiras sofreram algum tipo de viol\u00eancia em 2025. O dado \u00e9 de uma investiga\u00e7\u00e3o do Instituto DataSenado, que ouviu mais de 21 mil mulheres entre maio e junho deste ano. A pesquisa ainda traz outras informa\u00e7\u00f5es preocupantes: 21% das v\u00edtimas afirmaram sofrer agress\u00f5es h\u00e1 mais de um ano e &hellip; <a href=\"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=28144\" class=\"more-link\">Continue lendo <span class=\"screen-reader-text\">Fim da viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 debatido na Tribuna Livre<\/span> <span class=\"meta-nav\">&rarr;<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":28146,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-28144","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28144","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28144"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28144\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28249,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28144\/revisions\/28249"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/28146"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28144"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28144"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28144"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}