{"id":28166,"date":"2025-11-28T12:26:15","date_gmt":"2025-11-28T15:26:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=28166"},"modified":"2025-11-28T12:26:15","modified_gmt":"2025-11-28T15:26:15","slug":"protecao-animal-ganha-mais-uma-legislacao-em-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=28166","title":{"rendered":"Prote\u00e7\u00e3o animal ganha mais uma legisla\u00e7\u00e3o em Contagem"},"content":{"rendered":"

Setembro de 2025: \u201cTr\u00eas cachorros morreram enquanto estavam sob cuidados de um pet shop, em Americana (SP). Os animais pertenciam a uma fam\u00edlia e teriam ficado uma hora e meia no carro de transporte. De acordo com o boletim de ocorr\u00eancia, a causa prov\u00e1vel da morte foi hipertermia.\u201d<\/span><\/p>\n

Outubro de 2023: \u201cDois c\u00e3es morreram ap\u00f3s serem esquecidos dentro de um carro em Cabre\u00fava. Segundo o boletim de ocorr\u00eancia, uma veterin\u00e1ria propriet\u00e1ria do pet shop foi buscar os c\u00e3es na casa do tutor e, ap\u00f3s fazer os procedimentos necess\u00e1rios, colocou os animais no ve\u00edculo para lev\u00e1-los de volta para a resid\u00eancia. No entanto, ocorreu um imprevisto e a veterin\u00e1ria acabou esquecendo os c\u00e3es dentro do carro. Quando retornou para busc\u00e1-los, percebeu que os dois estavam passando mal. Ela tentou socorr\u00ea-los, mas os animais n\u00e3o resistiram e morreram.\u201d<\/span><\/p>\n

Seja por esquecimento ou por desconhecimento dos tutores, not\u00edcias como essas, infelizmente, n\u00e3o s\u00e3o raras. De qualquer forma, independentemente do motivo \u2014 uma sa\u00edda r\u00e1pida para pegar uma encomenda, uma paradinha na padaria ou uma pausa para o almo\u00e7o durante viagens \u2014 deixar um animal sozinho dentro de um carro \u00e9 um ato de neglig\u00eancia e pode ter consequ\u00eancias tr\u00e1gicas.<\/span><\/p>\n

Mesmo com as janelas levemente abertas e ainda que por poucos minutos, a exposi\u00e7\u00e3o de animais a altas temperaturas, sem ventila\u00e7\u00e3o adequada, pode levar \u00e0 morte. Isso porque c\u00e3es e gatos, diferentemente dos seres humanos, n\u00e3o possuem gl\u00e2ndulas sudor\u00edparas distribu\u00eddas por toda a pele.<\/span><\/p>\n

O mecanismo de regula\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica ocorre pela l\u00edngua e pelas almofadas das patas. Com dificuldade para dissipar o calor corporal, o animal pode apresentar v\u00f4mitos, saliva\u00e7\u00e3o excessiva, respira\u00e7\u00e3o ofegante, convuls\u00f5es, desmaios e, em casos mais graves, evoluir para a morte. Dependendo das condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, esses sintomas podem surgir em poucos minutos. Ao atingir a temperatura corporal de 41 \u00b0C (que, em condi\u00e7\u00f5es normais, varia de 38 \u00b0C a 39 \u00b0C), a hipertermia pode causar fal\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os.<\/span><\/p>\n

Para tentar minimizar esse tipo de incidente, a C\u00e2mara de Contagem aprovou, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (25\/11), um projeto de lei de autoria do vereador Daniel Carvalho (PSD) \u201cque disp\u00f5e sobre medidas de preven\u00e7\u00e3o ao esquecimento de animais no interior de ve\u00edculos no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Contagem\u201d.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, o texto do Projeto de Lei n\u00ba 51\/2025<\/a> determina que estacionamentos privados, shoppings, centros c\"\"<\/a>omerciais, supermercados e estabelecimentos similares que possuam estacionamento fixem, em suas depend\u00eancias, avisos e alertas sobre o esquecimento de animais no interior de ve\u00edculos, de forma impressa, sonora ou eletr\u00f4nica \u2014 a crit\u00e9rio do estabelecimento.<\/span><\/p>\n

Segundo o autor do PL, com a fixa\u00e7\u00e3o de cartazes, alertas e avisos, eventuais esquecimentos podem ser evitados e vidas poder\u00e3o ser salvas. \u201cMesmo quando o esquecimento n\u00e3o resulta em morte tr\u00e1gica, o confinamento pode gerar graves danos \u00e0 sa\u00fade do animal, especialmente se for submetido a calor intenso com janelas fechadas por um longo per\u00edodo. Por este motivo, \u00e9 necess\u00e1rio colocar em pr\u00e1tica todas as medidas dispon\u00edveis para evitar a ocorr\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es t\u00e3o perigosas aos animais\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n

Tramita na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei n\u00ba 4.619\/2020, que estabelece medidas preventivas ao esquecimento de crian\u00e7as e animais no interior de ve\u00edculos. Outra mat\u00e9ria em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 2.366\/2024, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da perman\u00eancia de animais sozinhos no interior de ve\u00edculos automotores. O PL j\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados e ainda ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/span><\/p>\n

No Distrito Federal, desde 2023 est\u00e1 em vigor a Lei n\u00ba 7.305\/2023, que determina a obrigatoriedade de supermercados, estacionamentos, shoppings, centros comerciais e estabelecimentos similares terem avisos e alertas sobre o esquecimento de pets no interior de ve\u00edculos. Com o mesmo teor, o estado do Amazonas possui a Lei n\u00ba 6.579\/2023.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, deixar animais dentro de carros estacionados pode ser caracterizado como maus-tratos \u2014 crime previsto na Lei n\u00ba 9.605\/1998, que estabelece san\u00e7\u00f5es penais e administrativas, com penas que variam de tr\u00eas meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/span><\/p>\n

Para casos de maus-tratos contra c\u00e3es e gatos, a Lei n\u00ba 14.064\/2020 aumenta a pena para reclus\u00e3o de dois a cinco anos. Segundo a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.236\/2018, do Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria, maus-tratos compreendem qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por neglig\u00eancia, imper\u00edcia ou imprud\u00eancia provoque dor ou sofrimento desnecess\u00e1rios aos animais.<\/span><\/p>\n

Voc\u00ea pode ajudar<\/b><\/p>\n

Caso voc\u00ea veja um animal sozinho dentro de um carro, anote a marca, o modelo e a placa do carro. Se houver estabelecimentos comerciais por perto, avise os gerentes ou seguran\u00e7as e pe\u00e7a que fa\u00e7am um an\u00fancio para encontrar o dono do carro. Muitas pessoas desconhecem o perigo de deixar animais de estima\u00e7\u00e3o em carros quentes e retornam rapidamente ao ve\u00edculo assim que s\u00e3o alertadas sobre a situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Se n\u00e3o encontrar o dono, ligue para o n\u00famero de emerg\u00eancia da Pol\u00edcia Militar e aguarde perto do carro at\u00e9 a chegada deles. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Setembro de 2025: \u201cTr\u00eas cachorros morreram enquanto estavam sob cuidados de um pet shop, em Americana (SP). Os animais pertenciam a uma fam\u00edlia e teriam ficado uma hora e meia no carro de transporte. De acordo com o boletim de ocorr\u00eancia, a causa prov\u00e1vel da morte foi hipertermia.\u201d Outubro de 2023: \u201cDois c\u00e3es morreram ap\u00f3s … Continue lendo Prote\u00e7\u00e3o animal ganha mais uma legisla\u00e7\u00e3o em Contagem<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":28167,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27,243],"tags":[],"class_list":["post-28166","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-novas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28166","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28166"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28166\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28169,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28166\/revisions\/28169"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/28167"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28166"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28166"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28166"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}