![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/25-11-04-plenaria-foto-cleide-amaral.jpg\")
<\/a>Carvalho acrescenta que o Legislativo vem refor\u00e7ando, todos os anos, a legisla\u00e7\u00e3o para coibir o abandono e os maus-tratos aos animais e buscando ampliar as pol\u00edticas p\u00fablicas sobre o assunto. Al\u00e9m disso, por reiteradas solicita\u00e7\u00f5es dos vereadores, a administra\u00e7\u00e3o municipal realizou \u201cum grande avan\u00e7o com a cria\u00e7\u00e3o, em 2023, da Superintend\u00eancia de Defesa Animal, que comp\u00f5e a estrutura da Prefeitura de Contagem, ligada \u00e0 Secretaria de Meio Ambiente, e se converte em uma inst\u00e2ncia importante para o direito dos animais\u201d.<\/p>\nDe acordo com o vereador, no entanto, \u201cs\u00f3 a lei n\u00e3o \u00e9 suficiente, por isso, indicamos, fiscalizamos e lutamos muito pela Superintend\u00eancia, pelo cadastro dos protetores, pelo castram\u00f3vel e pelo ve\u00edculo para a Zoonoses. Precisamos, ainda, de recursos para executar as pol\u00edticas para os animais e para realizar, por exemplo, mutir\u00f5es de castra\u00e7\u00e3o, apoio aos protetores, pol\u00edticas de posse respons\u00e1vel, veterin\u00e1rio. Por isso, proponho a efetiva\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal, que j\u00e1 existe, mas n\u00e3o tem funcionado\u201d, conclui.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n A pauta da defesa dos animais tem tido grande destaque na C\u00e2mara de Contagem nos \u00faltimos anos. Entre as leis propostas e aprovadas no Legislativo, as mais recentes s\u00e3o: a proibi\u00e7\u00e3o de abra\u00e7adeiras de nylon<\/a> em procedimentos cir\u00fargicos realizados em animais; a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, fornecimento e manuten\u00e7\u00e3o em dep\u00f3sito de fogos de artif\u00edcio<\/a> barulhentos; e a Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o<\/a> e Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Animais.<\/p>\n Destacam-se tamb\u00e9m a\u00a0cria\u00e7\u00e3o do Conselho<\/a>\u00a0Municipal do Bem-Estar dos Animais; a institui\u00e7\u00e3o da campanha \u201cAbril Laranja<\/a>\u201d, de preven\u00e7\u00e3o contra a crueldade animal; a\u00a0proibi\u00e7\u00e3o do adestramento agressivo<\/a>\u00a0e invasivo contra animais dom\u00e9sticos; a cria\u00e7\u00e3o do\u00a0disque-den\u00fancia<\/a>\u00a0de viol\u00eancia contra os animais; e a obrigatoriedade de cl\u00ednicas, consult\u00f3rios e pet shops em\u00a0comunicar imediatamente<\/a>\u00a0\u00e0 Pol\u00edcia Militar qualquer caso constatado de maus-tratos; al\u00e9m de esses estabelecimentos serem obrigados a manterem\u00a0cartazes, em local vis\u00edvel<\/a>, sobre os crimes de maus-tratos e os telefones para den\u00fancia.<\/p>\n Na C\u00e2mara, tamb\u00e9m tiveram origem as leis que tratam de\u00a0parcerias para o acolhimento<\/a>\u00a0e prote\u00e7\u00e3o dos animais; da\u00a0instala\u00e7\u00e3o de comedouros<\/a>\u00a0para animais de rua; da\u00a0divulga\u00e7\u00e3o de animais<\/a>\u00a0dispon\u00edveis na Zoonoses para ado\u00e7\u00e3o; e a lei que determina que quem cometer crime de maus-tratos contra animais deve arcar com as despesas de tratamento do animal (Lei 5417\/23<\/a>).<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Embora n\u00e3o haja estat\u00edsticas oficiais, estimativas da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) apontam que existem cerca de 30 milh\u00f5es de animais abandonados nas ruas do Brasil. O abandono de animais \u00e9 crime desde 1998 de acordo com a Lei Federal 9.605 e, no ano de 2020, a Lei 14.064 aumentou a pena de maus-tratos, com … Continue lendo Dezembro Verde: a\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara contra o abandono e maus-tratos aos animais<\/span>