Com sede em Contagem, o CISPMG ter\u00e1 como finalidade a gest\u00e3o associada dos servi\u00e7os p\u00fablicos de seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o, mediante a atua\u00e7\u00e3o cooperada, visando \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o de objetivos como: planejamento de pol\u00edticas p\u00fablicas em n\u00edvel regional e estadual; realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es conjuntas de seguran\u00e7a; melhoria nos servi\u00e7os p\u00fablicos da \u00e1rea; amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de solu\u00e7\u00e3o de problemas comuns; interc\u00e2mbio de ideias, dados, projetos e experi\u00eancias; potencializa\u00e7\u00e3o do poder de di\u00e1logo e negocia\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o; capacita\u00e7\u00e3o das guardas civis; e facilita\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de crimes; entre outros.<\/p>\n
\u201cA ades\u00e3o ao CISPMG se justifica pela necessidade de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de seguran\u00e7a e pela busca por efici\u00eancia administrativa e economia, instituindo o interesse comum na universaliza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 seguran\u00e7a. Essa iniciativa reflete o compromisso desta Administra\u00e7\u00e3o com a moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica e a otimiza\u00e7\u00e3o de recursos na \u00e1rea de seguran\u00e7a, possibilitando a atua\u00e7\u00e3o coordenada com outros munic\u00edpios\u201d, justifica a prefeita de Contagem, Mar\u00edlia Campos (PT), em texto que acompanha o projeto.<\/p>\n
O cons\u00f3rcio ser\u00e1 regulado pelo protocolo de inten\u00e7\u00f5es j\u00e1 vigente, al\u00e9m de estatuto, que deve ser regulamentado por sua Assembleia Geral em at\u00e9 180 dias. Ele seguir\u00e1 os princ\u00edpios definidos pela Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, pelo Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica, e pelo Plano Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social; considerando tamb\u00e9m a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), os planos municipais e estaduais de seguran\u00e7a e a ades\u00e3o ao Cadastro Nacional dos Cons\u00f3rcios Intermunicipais.<\/p>\n
Para cumprimento dos seus objetivos, o CISPMG poder\u00e1 adquirir bens e insumos; firmar conv\u00eanios, contratos ou acordos com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas; receber aux\u00edlios e contribui\u00e7\u00f5es; prestar, aos consorciados, servi\u00e7os de assist\u00eancia t\u00e9cnica e consultoria; executar projetos e programas de seguran\u00e7a p\u00fablica; operar em conjunto com entes governamentais ou particulares; alugar ou tomar por empr\u00e9stimo im\u00f3veis ou equipamentos. As despesas gerais ficam por conta dos munic\u00edpios consorciados.<\/p>\n
Durante a aprecia\u00e7\u00e3o do PL 20\/2025 em primeiro turno, h\u00e1 duas semanas, os vereadores Pedro Luiz e Mauricinho do Sanduiche, ambos do PL, ressaltaram a necessidade de iniciativas conjuntas de seguran\u00e7a p\u00fablica, mas pontuaram a preocupa\u00e7\u00e3o com alguns dispositivos do projeto. Eles questionaram a gest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica no munic\u00edpio e o fato de Contagem ser a sede do Cons\u00f3rcio.<\/p>\n Por sua vez, as vereadoras Adriana Souza e Moara Saboia, ambas do PT, reconheceram os desafios da seguran\u00e7a p\u00fablica, mas enalteceram as a\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o municipal, que teriam \u201creduzido em 49% os crimes violentos de 2020 a 2024 na cidade\u201d, segundo a primeira. Elas comemoraram \u201ca iniciativa de Contagem com o Cons\u00f3rcio Intermunicipal, que vai garantir planejamento e a\u00e7\u00f5es conjuntas para reduzir a viol\u00eancia na RMBH\u201d, conforme Saboia, que criticou o governo do Estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n Diante disso, com o objetivo de alterar alguns dispositivos da mat\u00e9ria, ambos os vereadores do PL apresentaram dez emendas, que receberam pareceres contr\u00e1rios da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara. Uma vez aprovados os pareceres, por 19 votos a um (de Pedro Luiz), as modifica\u00e7\u00f5es foram rejeitadas. E o projeto foi aprovado com seu texto original em segundo turno, seguindo, posteriormente, para san\u00e7\u00e3o pela Prefeitura de Contagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o objetivo de atuar de forma integrada com outros munic\u00edpios mineiros para garantir pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o da viol\u00eancia e da criminalidade, Contagem acaba de aderir ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Minas Gerais (CISPMG). Na \u00faltima semana, os vereadores de Contagem aprovaram o Projeto de Lei 20\/2025, que ratifica … Continue lendo Contagem adere a cons\u00f3rcio intermunicipal de seguran\u00e7a p\u00fablica<\/span> ![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/25-12-18-seguranca-imagem-ia-3.png\")
<\/a>Debates e controv\u00e9rsias<\/strong><\/p>\n