Segundo a autora, a mat\u00e9ria foi constru\u00edda em conjunto com a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e j\u00e1 \u00e9 desenvolvida em algumas escolas da rede municipal. \u201cN\u00e3o \u00e9 incentivo ao namoro, \u00e9 para que o debate chegue cada vez mais cedo, para meninas e meninos entenderem que viol\u00eancia n\u00e3o pode fazer parte do cotidiano\u201d, explicou.<\/p>\n
Emenda<\/b><\/h3>\n
O projeto foi aprovado com o acr\u00e9scimo de duas emendas. Uma delas, proposta pela vereadora Tia Keyla e assinada por outros parlamentares, estabelece regras e detalha como dever\u00e1 ser realizada a campanha \u201cNamoro Sem Viol\u00eancia\u201d nas escolas, conferindo ao texto original, segundo a autora, \u201cmaior seguran\u00e7a jur\u00eddica, pedag\u00f3gica e institucional \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito escolar\u201d.<\/p>\n
Ao alterar o art. 2\u00ba e acrescentar dispositivo ao PL 070<\/a>, a emenda estabelece que as a\u00e7\u00f5es ter\u00e3o car\u00e1ter complementar, informativo e preventivo, sem integrar o curr\u00edculo obrigat\u00f3rio nem alterar a carga hor\u00e1ria ou o planejamento pedag\u00f3gico regular. O texto tamb\u00e9m refor\u00e7a que todas as atividades dever\u00e3o respeitar a faixa et\u00e1ria dos estudantes e observar os princ\u00edpios do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), ficando vedada abordagem que promova erotiza\u00e7\u00e3o ou comportamentos afetivo-sexuais precoces, exposi\u00e7\u00e3o da intimidade ou sexualiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n Al\u00e9m disso, determina que, ao tratar do tema \u201crelacionamentos e afetividade\u201d, os educadores reforcem os limites previstos na legisla\u00e7\u00e3o penal, segundo a qual qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos \u00e9 crime, independentemente de consentimento. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista orienta\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0s fam\u00edlias, com foco no fortalecimento do v\u00ednculo familiar e na prote\u00e7\u00e3o emocional das crian\u00e7as.<\/p>\n A discuss\u00e3o sobre a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes come\u00e7ou antes mesmo da vota\u00e7\u00e3o dos projetos da pauta, com manifesta\u00e7\u00f5es e mo\u00e7\u00f5es de rep\u00fadio apresentadas por parlamentares contra decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, que absolveu homem de 35 anos acusado de estupro de vulner\u00e1vel contra menina de 12 anos, sob o argumento de \u201cv\u00ednculo afetivo consensual\u201d.<\/p>\n A decis\u00e3o gerou repercuss\u00e3o nacional e provocou como\u00e7\u00e3o. O C\u00f3digo Penal<\/a>, em seu art. 217-A, considera \u201cEstupro de vulner\u00e1vel\u201d o ato de \u201cTer conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos\u201d, com pena de 8 a 15 (quinze) anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n Segundo o vereador Alex Chiodi, \u201c\u00e9 estarrecedor que Minas Gerais passe esse recado para todo Brasil, como se isso fosse normal\u201d, afirmou, ao sugerir que as manifesta\u00e7\u00f5es de rep\u00fadio \u00e0 decis\u00e3o do TJMG se tornassem um movimento das c\u00e2maras municipais de todo o estado. A vereadora Adriana Souza (PT) tamb\u00e9m se manifestou; para ela, a absolvi\u00e7\u00e3o representa a legitima\u00e7\u00e3o do crime de pedofilia pelo Tribunal de Justi\u00e7a, o que deve ser \u201cveementemente combatido\u201d.<\/p>\n O vereador Denilson da JUC lembrou que um dos desembargadores est\u00e1 sendo investigado por crimes de abuso sexual, informa\u00e7\u00e3o confirmada pela vereadora Moara Saboia (PT). A parlamentar, presidenta da Comiss\u00e3o de Mulheres da C\u00e2mara, reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, acompanhada por deputadas estaduais. J\u00e1 a vereadora Tia Keyla entregou, ainda na ter\u00e7a-feira, mo\u00e7\u00e3o de aplausos \u00e0 desembargadora K\u00e1rin Emmerich, \u00fanica a votar contra a absolvi\u00e7\u00e3o do acusado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de Contagem aprovou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (24\/02), projeto de lei de autoria da vereadora Moara Saboia (PT) que institui, no munic\u00edpio, a Campanha Namoro sem Viol\u00eancia. A proposta tem como objetivo prevenir e conscientizar jovens e adolescentes sobre a viol\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es afetivas. Por meio da capacita\u00e7\u00e3o de educadores, o projeto sugere a … Continue lendo Com debate sobre prote\u00e7\u00e3o de menores, C\u00e2mara aprova campanha \u201cNamoro sem Viol\u00eancia\u201d nas escolas<\/span> ![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/moara.jpg\")
<\/a><\/p>\nMo\u00e7\u00f5es e destaques<\/b><\/h3>\n