Diante das in\u00fameras demandas e reclama\u00e7\u00f5es dos contribuintes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a e crit\u00e9rios da isen\u00e7\u00e3o do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a C\u00e2mara de Contagem recebeu, na tarde desta segunda-feira (09\/03), o secret\u00e1rio Municipal de Fazenda, Carlos Frederico, e o secret\u00e1rio de Governo, Teteco, para esclarecimentos acerca da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A reuni\u00e3o contou com a presen\u00e7a do presidente da C\u00e2mara, Bruno Barreiro (PV) e dos seguintes vereadores: Carol do Teteco (MDB), Daniel do Irineu (PSB), Daniel Carvalho (PSD), Silvinha Dudu (PV), Vin\u00edcius Faria (PP), Alex Chiodi (Uni\u00e3o), Mauricinho do Sanduiche (PL), Fatinha Manancial (Uni\u00e3o), L\u00e9o da Academia (PDT), Edgard Guedes (Republicanos), Adriana Souza (PT), Didi (PRB), Gl\u00f3ria da Aposentadoria (PSDB), Pedro Luiz (PL) e Rodrigo do Posto (Mobiliza).<\/p>\n
O principal tema da reuni\u00e3o foi a altera\u00e7\u00e3o realizada em outubro, por meio de um projeto de lei do Executivo, que especificava que a isen\u00e7\u00e3o do IPTU \u2013 voltada para im\u00f3veis com valor venal de at\u00e9 R$ 200 mil, utilizado exclusivamente como resid\u00eancia \u2013 deveria atender as condi\u00e7\u00f5es de ser o \u00fanico im\u00f3vel do contribuinte no Munic\u00edpio. De acordo com os vereadores, a mudan\u00e7a causou alguns problemas para o contribuinte cujo im\u00f3vel apresenta mais de uma inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio, essas quest\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o sendo resolvidas pela Receita Municipal desde o in\u00edcio do ano, e alguns contribuintes que foram identificados como tendo direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o j\u00e1 receberam a nova comunica\u00e7\u00e3o. Outros casos similares est\u00e3o sendo analisados pelo \u00f3rg\u00e3o, que busca uma solu\u00e7\u00e3o \u201cde forma a acompanhar a preocupa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o por mais justi\u00e7a tribut\u00e1ria com seguran\u00e7a jur\u00eddica para o munic\u00edpio\u201d, segundo Carlos Frederico.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, foi citado um projeto de lei complementar sobre o tema, de autoria do Legislativo, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Casa. Os vereadores tamb\u00e9m puderam tirar d\u00favidas e buscar esclarecimentos sobre outras quest\u00f5es tribut\u00e1rias e relacionadas \u00e0 Receita Municipal, como informa\u00e7\u00f5es sobre o Refis; a emiss\u00e3o de guias de IPTU; a emiss\u00e3o de notas fiscais; crit\u00e9rios para isen\u00e7\u00e3o do imposto predial; prazos para pagamentos e questionamentos; al\u00e9m de levantar casos espec\u00edficos de contribuintes do munic\u00edpio.<\/p>\n
\u201cFizemos uma altera\u00e7\u00e3o, no ano passado, com o objetivo de dar a isen\u00e7\u00e3o para quem precisa, para o pobre que tem apenas um im\u00f3vel e l\u00e1 reside. A extens\u00e3o da cobran\u00e7a era para quem poderia pagar, que tem mais de um im\u00f3vel, de forma que possa subsidiar quem precisa da isen\u00e7\u00e3o. Agora, estamos buscando, juntos, as melhores solu\u00e7\u00f5es para esses casos mais complexos e estamos dispostos e temos o compromisso de resolv\u00ea-los de forma c\u00e9lere\u201d, destacou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Por fim, o presidente da C\u00e2mara agradeceu a presen\u00e7a dos representantes do governo municipal, e ressaltou que \u201co que interessa a todos \u00e9 solucionar os problemas e buscar uma constru\u00e7\u00e3o coletiva nesse sentido, com sabedoria e discernimento, pelo bem da popula\u00e7\u00e3o de Contagem\u201d, concluiu Bruno Barreiro.<\/p>\n
Vencimento e revis\u00e3o<\/strong><\/p>\n Nesta ter\u00e7a-feira (10\/03), vence a parcela \u00fanica e, para quem pagar parcelado, a primeira parcela do IPTU 2026. Para o contribuinte que discordar do valor cobrado ou quiser solicitar isen\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, o prazo para entrar com o pedido de revis\u00e3o vai at\u00e9 o dia 29 de maio de 2026. O processo pode ser feito pela internet ou nos postos de atendimento presenciais.<\/p>\n Diante das in\u00fameras demandas e reclama\u00e7\u00f5es dos contribuintes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a e crit\u00e9rios da isen\u00e7\u00e3o do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a C\u00e2mara de Contagem recebeu, na tarde desta segunda-feira (09\/03), o secret\u00e1rio Municipal de Fazenda, Carlos Frederico, e o secret\u00e1rio de Governo, Teteco, para esclarecimentos acerca da tributa\u00e7\u00e3o. A reuni\u00e3o contou com … Continue lendo Vereadores debatem cobran\u00e7a e isen\u00e7\u00e3o do IPTU com Secretaria de Fazenda<\/span> \n