A C\u00e2mara de Contagem iniciou a 20\u00aa Legislatura com sete mulheres ocupando cadeiras no parlamento municipal \u2014 o maior n\u00famero desde a primeira composi\u00e7\u00e3o do Legislativo contagense, em 1949. Esse avan\u00e7o na representatividade feminina tamb\u00e9m se refletiu na produ\u00e7\u00e3o legislativa da Casa.<\/p>\n
Somente em 2025, foram aprovadas 15 leis voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de direitos, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e ao fortalecimento das mulheres no munic\u00edpio. As iniciativas abordam diferentes \u00e1reas e buscam contribuir para o enfrentamento da viol\u00eancia, a amplia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e a valoriza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o feminina na sociedade.<\/p>\n
A seguir, apresentamos as legisla\u00e7\u00f5es propostas pela C\u00e2mara que se tornaram lei ao longo do \u00faltimo ano, al\u00e9m de uma compila\u00e7\u00e3o das normas voltadas ao p\u00fablico feminino aprovadas nos \u00faltimos cinco anos – no total, s\u00e3o 43.<\/p>\n
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2025<\/b><\/span><\/p>\n RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 002.2025<\/a> \u2013 Cria a Procuradoria Especial da Mulher na C\u00e2mara Municipal de Contagem.<\/p>\n Lei 5558\/2025<\/b> <\/a>\u2013 Estabelece prioridade na matr\u00edcula na rede municipal de ensino para filhos de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n Lei 5563\/2025<\/b><\/a> – Institui, em Contagem, o Dia Municipal da Mulher Advogada, a ser comemorado anualmente em 15 de dezembro.<\/p>\n Lei 5566\/2025<\/b><\/a> – Trata do direito da parturiente de natimorto ser internada em \u00e1rea espec\u00edfica, quando dispon\u00edvel, separada das demais parturientes, nas unidades de sa\u00fade credenciadas pelo SUS em Contagem.<\/p>\n Lei 5568\/2025<\/b><\/a> \u2013 Disp\u00f5e sobre a prioridade de acesso a programas habitacionais promovidos pelo munic\u00edpio mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e fam\u00edlias que possuam crian\u00e7as at\u00edpicas.<\/p>\n Lei 5570\/2025 –<\/b><\/a> Institui a Pol\u00edtica Municipal de Fomento ao Empreendedorismo e Autonomia Econ\u00f4mica das Mulheres.<\/p>\n Lei 5585\/2025<\/b> <\/a>\u2013 Amplia a veda\u00e7\u00e3o de agressores de mulheres em cargos p\u00fablicos em Contagem. acrescenta par\u00e1grafos \u00e0 lei anterior incluindo, na veda\u00e7\u00e3o \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o para cargos p\u00fablicos, os condenados pelos crimes previstos nos artigos 213, 215, 215-A, 216-\u0412 \u0435 217-\u0410 do C\u00f3digo Penal Brasileiro.<\/p>\n Lei 5580\/2025 –<\/b>\u00a0<\/a> Institui o Dia Municipal de Mobiliza\u00e7\u00e3o dos Homens pelo Fim da Viol\u00eancia contra as Mulheres no calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio, a ser celebrado no dia 6 de dezembro.<\/p>\n Lei 5586\/2025 –<\/strong><\/a> Institui o M\u00eas Maio Furta-cor, voltado \u00e0 sa\u00fade mental materna.<\/p>\n Lei 5588\/2025<\/a> –<\/strong> Institui o Dia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o da Pr\u00e9-ecl\u00e2mpsia, a ser celebrado, anualmente, em 22 de maio.<\/p>\n Lei 5596\/2025<\/a> –<\/strong> Institui a Semana da Maternidade At\u00edpica em Contagem, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 11 de maio, em refer\u00eancia ao Dia Nacional da Maternidade At\u00edpica.<\/p>\n Lei 5659\/2025<\/a> –<\/strong> Institui o Dia Municipal da Autoestima da Mulher, celebrado anualmente em 21 de setembro.<\/p>\n Lei n\u00ba 5.667\/2025<\/a> –<\/strong> Cria o M\u00eas do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil.<\/p>\n Lei 5671\/2025<\/a> –<\/strong> Cria, em Contagem, a Pol\u00edtica Municipal de Fomento \u00e0 Empregabilidade de M\u00e3es At\u00edpicas.<\/p>\n Lei 5680\/2025<\/a> –<\/strong> Cria o Programa de Incentivo ao Emprego de M\u00e3es Solo em Contagem, com o objetivo de estimular a inser\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia dessas mulheres no mercado de trabalho.<\/p>\n \n2024<\/b><\/span><\/p>\n Lei 5468\/2024<\/b> <\/a>\u2013 Cria o \u201cProtocolo de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia e Ass\u00e9dio Sexual nos Espa\u00e7os P\u00fablicos e Espa\u00e7os de Lazer do Munic\u00edpio de Contagem\u201d.<\/p>\n Lei 5470\/2024<\/b> <\/a>\u2013 Prop\u00f5e que mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica tenham prioridade em procedimentos administrativos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal.<\/p>\n Lei 5494\/2024<\/a> –<\/b> Cria o Programa Empresa Amiga da Sa\u00fade da Mulher, para fomentar as empresas a facilitar e incentivar a realiza\u00e7\u00e3o do exame de mamografia de suas colaboradoras.<\/p>\n Lei 5503\/2024<\/b><\/a> \u2013 Objetiva coibir a pr\u00e1tica criminosa da viol\u00eancia obst\u00e9trica em Contagem e obriga os hospitais p\u00fablicos e privados conveniados ao SUS a informar as gestantes sobre seu direito a um acompanhante.<\/p>\n Lei 5526\/2024<\/a> – <\/b>Disp\u00f5e sobre a prioridade de realiza\u00e7\u00e3o de exame de mamografia em mulheres com idade a partir de 40 anos, com hist\u00f3rico familiar de c\u00e2ncer de mama ou n\u00f3dulos, bem como as que se encontram em tratamento oncol\u00f3gico mam\u00e1rio e \u00e0s que necessitam de urg\u00eancia no exame, por determina\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n \n 2023<\/b><\/span><\/p>\n Lei 5334\/2023<\/b> <\/a>\u2013 Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o, nas contas de \u00e1gua e luz, dos telefones para den\u00fancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n Lei 5340\/2023<\/a> –<\/b> Institui a \u201cSemana da Sa\u00fade da Mulher Servidora Municipal\u201d, a ser realizada na semana que compreende o dia 28 de maio.<\/p>\n Lei 5343\/2023<\/b><\/a> \u2013 Garante que mulheres tenham um(a) acompanhante em consultas m\u00e9dicas, exames e procedimentos realizados em unidades de sa\u00fade p\u00fablicas ou privadas de Contagem.<\/p>\n Lei 5344\/2023<\/b> <\/a>– Prev\u00ea isonomia nas premia\u00e7\u00f5es para homens e mulheres nas competi\u00e7\u00f5es esportivas financiadas com recursos p\u00fablicos em Contagem.<\/p>\n Lei 5358\/2023<\/b> <\/a>– Amplia a assist\u00eancia integral \u00e0 sa\u00fade da mulher ofertada pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) do munic\u00edpio, assegurando medidas que garantam preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o e o tratamento dos c\u00e2nceres de colo uterino, de mama e colorretal.<\/p>\n Lei 5361\/2023<\/b><\/a> \u2013 Viabiliza meios para que mulheres com defici\u00eancia auditiva ou visual possam denunciar casos de viol\u00eancia e agress\u00e3o \u00e0 pol\u00edcia, como a L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras), o Braille e outros sistemas e dispositivos.<\/p>\n Lei 5369\/2023<\/b><\/a> \u2013 Imp\u00f5e, aos condom\u00ednios residenciais e comerciais no munic\u00edpio, a obrigatoriedade de comunicar aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica quando houver em seu interior a ocorr\u00eancia ou ind\u00edcios de epis\u00f3dios de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n Lei 5376\/2023<\/a> –<\/b>\u00a0 Institui a Pol\u00edtica Municipal de Sa\u00fade das Mulheres, a fim de garantir, no \u00e2mbito do SUS, o acesso \u00e0 sa\u00fade integral, humanizada e de qualidade para as mulheres, mediante garantia de direitos legalmente constitu\u00eddos e amplia\u00e7\u00e3o do acesso aos meios e servi\u00e7os de promo\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/p>\n \n 2022<\/b><\/span><\/p>\n Lei 5215\/2022<\/a> –<\/b> Institui o Dia Municipal da Mulher Empres\u00e1ria, com o objetivo de debater o tema com as entidades relacionadas ao empresariado e incentivar o empreendedorismo feminino na cidade.<\/p>\n Lei 5225\/2022<\/a> – <\/b>Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio Municipal da Viol\u00eancia contra a Mulher, com a organiza\u00e7\u00e3o de banco de dados em Contagem, bem como a divulga\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica para nortear pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o social de mulheres.<\/p>\n Lei 5226\/2022<\/b><\/a> – Institui o Atlas da Viol\u00eancia contra Mulheres, Crian\u00e7as e Adolescentes no munic\u00edpio, organizando bancos de dados e estat\u00edsticas para monitorar e enfrentar a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, integrando um conjunto de leis de prote\u00e7\u00e3o a mulheres e menores.<\/p>\n Lei 5227\/2022<\/b> <\/a>\u2013 Disp\u00f5e sobre o protocolo de seguran\u00e7a no sistema de transporte p\u00fablico coletivo voltado ao enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n Lei 5228\/2022 <\/b>–<\/a> Estabelece a realiza\u00e7\u00e3o anual, nos dias 08 de mar\u00e7o, de a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da mulher na pol\u00edtica e incentivo \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o em partidos pol\u00edticos, em conselhos municipais, nas elei\u00e7\u00f5es e em outras inst\u00e2ncias decis\u00f3rias.<\/p>\n Lei 5229\/2022<\/b> <\/a>\u2013 Institui, no calend\u00e1rio oficial de Contagem, a campanha \u201cAgosto Lil\u00e1s\u201d, dedicada \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a preven\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher.<\/p>\n Lei 5230\/2022<\/b><\/a> \u2013 Cria o \u201cPrograma Coopera\u00e7\u00e3o e C\u00f3digo Sinal Vermelho\u201d, que trata de protocolos de atendimento e aux\u00edlio para as v\u00edtimas de viol\u00eancia que usam, como pedido de socorro, uma marca na m\u00e3o em forma de \u201cX\u201d feita de batom ou caneta preferencialmente na cor vermelha.<\/p>\n Lei 5301\/2022<\/a> –<\/b> Institui a Pol\u00edtica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Preventiva e de Enfrentamento \u00e0 Endometriose e a Semana Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Preventiva e de Enfrentamento \u00e0 Endometriose, a ser realizada anualmente nos dias pr\u00f3ximos a 13 de mar\u00e7o.<\/p>\n \n 2021<\/b><\/span><\/p>\n Lei 5139\/2021<\/a> – <\/b>\u00a0Institui, em Contagem, o selo \u201cEmpresa Amiga da Mulher\u201d, outorgado anualmente \u00e0s empresas situadas no munic\u00edpio de Contagem que contribuem com a\u00e7\u00f5es e projetos de promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos da mulher.<\/p>\n Lei 5150\/2021<\/a> –<\/strong> Cria, em Contagem, a Semana de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Depress\u00e3o P\u00f3s-parto, com a inten\u00e7\u00e3o de levantar o debate sobre o assunto e conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre as especificidades da depress\u00e3o p\u00f3s-parto.<\/p>\n Lei 5160\/2021<\/b><\/a> \u2013 Obriga os estabelecimentos de lazer, como bares, restaurantes e casas noturnas, a adotar medidas de acolhimento e seguran\u00e7a \u00e0s mulheres que se sintam amea\u00e7adas nesses espa\u00e7os.<\/p>\n Lei 5186\/2021<\/a> –<\/strong> Define as diretrizes para o projeto \u201cConforto para as Adolescentes que Menstruam\u201d, por meio do qual as adolescentes de fam\u00edlias de baixa renda atendidas pelos Cras (Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social) e Creas (Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social) ter\u00e3o acesso gratuito a absorventes.<\/p>\n Lei 5188\/2021<\/b><\/a> \u2013 Veda, em Contagem, a nomea\u00e7\u00e3o para fun\u00e7\u00f5es e cargos p\u00fablicos de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. (Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006).<\/p>\n Lei 5194\/2021<\/b><\/a> \u2013 Cria o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminic\u00eddio em Contagem.<\/p>\n Lei 5200\/2021<\/a> –<\/strong> Disp\u00f5e sobre o direito das mulheres gr\u00e1vidas \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e exame gen\u00e9tico que detecta risco de trombose e trombofilia na rede de sa\u00fade municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de Contagem iniciou a 20\u00aa Legislatura com sete mulheres ocupando cadeiras no parlamento municipal \u2014 o maior n\u00famero desde a primeira composi\u00e7\u00e3o do Legislativo contagense, em 1949. Esse avan\u00e7o na representatividade feminina tamb\u00e9m se refletiu na produ\u00e7\u00e3o legislativa da Casa. Somente em 2025, foram aprovadas 15 leis voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de direitos, \u00e0 … Continue lendo Mulheres em pauta: C\u00e2mara de Contagem aprova 43 normas voltadas \u00e0s mulheres em cinco anos<\/span>