![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/55140751665_1ffed50439_c.jpg\")
<\/a>Ampliando ainda o alcance da proposta, uma emenda de autoria do vereador Z\u00e9 Ant\u00f4nio do Hospital (PT) – e assinada pela maioria dos vereadores – acrescenta ao PL 28 a possibilidade do desembarque fora dos pontos regulares a qualquer pessoa que, dentre o hor\u00e1rio estabelecido, solicite ao motorista a parada em local considerado mais seguro.<\/p>\n
Durante a discuss\u00e3o do projeto e da emenda, o vereador Daniel Carvalho parabenizou a ex-vereadora Isabella Filaretti, autora do projeto que deu origem \u00e0 Lei 4859\/2016, e destacou que as altera\u00e7\u00f5es feitas pelo PL 28\/2025 e a emenda, tornar\u00e3o a lei ainda mais democr\u00e1tica e eficaz.<\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
Em Belo Horizonte, desde 2002 existe o \u201cPrograma Ponto Fora do Ponto\u201d, estabelecido por meio de uma portaria da BHTrans. Ele autoriza a parada para passageiros fora dos pontos fixos entre 21h e 5h em dias \u00fateis, a partir das 14h aos s\u00e1bados e a qualquer hora aos domingos. Em 2016, assim como em Contagem, o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo aprovou a Lei 16.490\/2016, j\u00e1 estendo o direito do desembarque fora dos pontos tamb\u00e9m para os idosos.<\/p>\n
No \u00e2mbito estadual, a Assembleia de Minas aprovou o Projeto de Lei 3644\/2023 – posteriormente transformado na Lei Estadual 24337\/2023 – garantindo \u201cParada Segura\u201d para mulheres no per\u00edodo noturno, finais de semana e feriados. O desembarque fora dos pontos regulares \u00e9 v\u00e1lido, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, em todo transporte coletivo metropolitano e no servi\u00e7o comercial de transporte coletivo intermunicipal rodovi\u00e1rio gerenciados pelo Estado.<\/p>\n
Em n\u00edvel federal, tramita na C\u00e2mara dos deputados o Projeto de Lei 3258\/2019, que altera as Leis 10.048\/2000 e 12.587\/2012, que garante a mulheres, pessoas com defici\u00eancia e idosos o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no per\u00edodo noturno. Atualmente, a proposta aguarda parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara Federal.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Medida amplia legisla\u00e7\u00e3o existente e busca refor\u00e7ar a seguran\u00e7a dos passageiros no per\u00edodo noturno Um projeto de lei aprovado nesta ter\u00e7a-feira (10\/03) pela C\u00e2mara de Contagem pretende fazer com que os ve\u00edculos de transporte coletivo de Contagem possam parar fora dos pontos de desembarque fixos, em dias e hor\u00e1rios espec\u00edficos. Desde 2016, considerando a Lei … Continue lendo C\u00e2mara aprova projeto que amplia desembarque fora de pontos de \u00f4nibus em Contagem<\/span>