{"id":28565,"date":"2026-03-13T15:53:56","date_gmt":"2026-03-13T18:53:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=28565"},"modified":"2026-03-13T16:09:24","modified_gmt":"2026-03-13T19:09:24","slug":"projeto-aprovado-na-camara-fortalece-conselho-de-defesa-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=28565","title":{"rendered":"Projeto aprovado na C\u00e2mara fortalece Conselho de Defesa Social"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovou nesta semana, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, o Projeto de Lei 18\/2025<\/a>, que promove altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o que trata do Conselho Municipal de Defesa Social (CMDS) e do Fundo Municipal de Defesa Social. A proposta modifica dispositivos da Lei 5.339\/2023, com o objetivo de atualizar a composi\u00e7\u00e3o e o funcionamento do colegiado e do Fundo.<\/p>\n

\u201cO presente projeto promove uma revis\u00e3o criteriosa da representa\u00e7\u00e3o institucional e social no CMDS, ampliando a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades da sociedade civil com atua\u00e7\u00e3o efetiva nas \u00e1reas da seguran\u00e7a p\u00fablica, defesa civil e cidadania. Tais ajustes visam fortalecer o di\u00e1logo entre o poder p\u00fablico e a sociedade, tornando o Conselho mais representativo, t\u00e9cnico e alinhado ao Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP)\u201d, justifica a prefeita Mar\u00edlia Campos (PT), em documento que acompanha o projeto.<\/p>\n

As principais altera\u00e7\u00f5es dizem respeito \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da representatividade do Conselho. No \u00e2mbito do Poder Executivo, ele j\u00e1 contava com representantes da Guarda Civil, da Defesa Social, da Defesa Civil, do Gabinete do Prefeito, al\u00e9m das secretarias de Governo, de Fazenda, de Educa\u00e7\u00e3o e de Sa\u00fade. O projeto acrescenta representantes das secretarias de Direitos Humanos e Cidadania, de Desenvolvimento Social e Seguran\u00e7a Alimentar, e da Mulher e da Juventude.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos membros da sociedade civil, foram retirados o representante dos vereadores, da CDL (C\u00e2mara dos Dirigentes Lojistas), do Ciemg (Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais) e o representante de entidades e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social. No projeto, foram substitu\u00eddos por membro do NIRP (N\u00facleo Industrial Riacho das Pedras), e por um integrante de cada for\u00e7a de seguran\u00e7a p\u00fablica: Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil e Bombeiro Militar.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m uma mudan\u00e7a relacionada ao Fundo Municipal de Defesa Social. Dentre as fontes de receita j\u00e1 existentes, foram acrescentados recursos oriundos do Fundo Nacional Penitenci\u00e1rio; e valores e bens oriundos de pena de multa, perda de bens e valores e presta\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias decorrentes de condena\u00e7\u00f5es criminais, colabora\u00e7\u00e3o premiada, acordos de leni\u00eancia e acordos de coopera\u00e7\u00e3o internacional no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

De acordo com a chefe do Executivo, \u201ca proposta reflete o compromisso da Administra\u00e7\u00e3o com a moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, a transpar\u00eancia nas decis\u00f5es colegiadas e a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho integrado entre os diversos setores do Munic\u00edpio. Com uma composi\u00e7\u00e3o mais ampla e atualizada, o Conselho ter\u00e1 melhores condi\u00e7\u00f5es de atuar na formula\u00e7\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 defesa social de Contagem, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o agora segue para san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, e passa a valer como Lei Municipal a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de Contagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovou nesta semana, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, o Projeto de Lei 18\/2025, que promove altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o que trata do Conselho Municipal de Defesa Social (CMDS) e do Fundo Municipal de Defesa Social. A proposta modifica dispositivos da Lei 5.339\/2023, com o objetivo de atualizar a composi\u00e7\u00e3o e … Continue lendo Projeto aprovado na C\u00e2mara fortalece Conselho de Defesa Social<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":28567,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-28565","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28565","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28565"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28565\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28568,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28565\/revisions\/28568"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/28567"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28565"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28565"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28565"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}