{"id":28622,"date":"2026-03-26T13:58:49","date_gmt":"2026-03-26T16:58:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=28622"},"modified":"2026-03-26T13:58:49","modified_gmt":"2026-03-26T16:58:49","slug":"projeto-introduz-mudancas-no-conselho-municipal-da-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=28622","title":{"rendered":"Projeto introduz mudan\u00e7as no Conselho Municipal da Mulher"},"content":{"rendered":"

Os vereadores de Contagem aprovaram, na ter\u00e7a-feira (24\/03), o Projeto de Lei 01 de 2026<\/a>, que atualiza a legisla\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal da Mulher de Contagem (CMMC). O projeto confere nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0s leis anteriores que tratavam do Conselho (Lei 2000 de 1989 e Lei 4481 de 2011). De autoria do Poder Executivo, o PL foi aprovado por unanimidade.<\/p>\n

Em mensagem que acompanha o projeto, Mar\u00edlia Campos (PT) explica que a proposta tem como objetivo adequar o Conselho \u201c\u00e0s diretrizes da pol\u00edtica nacional para as mulheres e ao atual arranjo institucional da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, garantindo maior representatividade, participa\u00e7\u00e3o social e efetividade nas a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero e ao enfrentamento de todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia contra a mulher\u201d.<\/p>\n

Uma das modifica\u00e7\u00f5es consiste em vincular o CMMC \u00e0 Secretaria Municipal da Mulher e da Juventude, criada em 2025. Atualmente, ele est\u00e1 associado \u00e0 Secretaria Municipal de Direitos e Cidadania. H\u00e1 tamb\u00e9m mudan\u00e7as na quantidade e na representatividade dos membros. Na regra anterior, o \u00f3rg\u00e3o era composto por 12 integrantes: quatro representantes do Poder Executivo Municipal, cinco da sociedade civil, um do Poder Legislativo Municipal, um da Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais e um da Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais. A nova norma aumenta o n\u00famero de conselheiros para 14, sendo sete representantes do Poder Executivo Municipal e sete da sociedade civil.<\/p>\n

Entre os representantes do Poder Executivo, devem figurar um integrante de cada uma das seguintes secretarias: Secretaria Municipal da Mulher e da Juventude; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Seguran\u00e7a Alimentar; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o; Secretaria Municipal de Sa\u00fade; Secretaria Municipal de Trabalho e Gera\u00e7\u00e3o de Renda; e Secretaria Municipal de Defesa Social.<\/p>\n

J\u00e1 os representantes da sociedade civil devem ser oriundos de entidades, organiza\u00e7\u00f5es e coletivos com atua\u00e7\u00e3o reconhecida na promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos das mulheres e eleitos em Assembleia Geral. As entidades devem representar pelo menos uma das seguintes \u00e1reas: sa\u00fade; educa\u00e7\u00e3o e cultura; trabalho e empreendedorismo; assist\u00eancia social; combate \u00e0 viol\u00eancia; direitos humanos e cidadania; juventude; habita\u00e7\u00e3o; comunica\u00e7\u00e3o e m\u00eddia; incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica; esporte e lazer.<\/p>\n

O PL tamb\u00e9m estabelece regras para elei\u00e7\u00e3o, tempo de mandato e exerc\u00edcio da presid\u00eancia do Conselho e garante representatividade de g\u00eanero na sua Mesa Diretora, que deve ser formada apenas por mulheres. Al\u00e9m disso, reitera e atualiza seus objetivos e atribui\u00e7\u00f5es. De acordo com o texto, o CMMC deve: propor, acompanhar, emitir pareceres e implementar pol\u00edticas p\u00fablicas para as mulheres; fomentar a participa\u00e7\u00e3o das mulheres, sobretudo em espa\u00e7os de lideran\u00e7a; estimular a articula\u00e7\u00e3o com outras entidades para promo\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres; atuar pela amplia\u00e7\u00e3o de creches e programas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia, de modo a assegurar a inser\u00e7\u00e3o das m\u00e3es no mercado de trabalho; fomentar a prote\u00e7\u00e3o de direitos relacionados \u00e0 maternidade, assegurando acolhimento e apoio em casos de aborto espont\u00e2neo e propondo a\u00e7\u00f5es para redu\u00e7\u00e3o das taxas de mortalidade materna; organizar a Confer\u00eancia Municipal da Mulher, a ser realizada a cada quatro anos; propor e realizar campanhas educativas sobre os direitos das mulheres, dentre outros.<\/p>\n

Emendas<\/strong><\/p>\n

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Vereadora Tia Keyla (PL). Foto: Cleide Amaral.<\/figcaption><\/figure>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o, foram avaliadas emendas propostas por parlamentares. Incorporada ao projeto, uma emenda (001\/2026), de autoria da vereadora Tia Keyla (PL), inclui dispositivos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, propondo a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, campanhas educativas, capacita\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos no cuidado com esse p\u00fablico e fortalecimento da rede de apoio \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Vereador Pedro Luiz (PL). Foto: Cleide Amaral.<\/figcaption><\/figure>\n

Outra emenda (002\/2026), de Pedro Luiz (PL), gerou debate no primeiro turno ao modificar o inciso III, que consta no conjunto de objetivos do Conselho, propondo especificar que o \u00f3rg\u00e3o deveria viabilizar apenas a participa\u00e7\u00e3o de mulheres biologicamente do sexo feminino. Antes do segundo turno, a emenda foi analisada pelas comiss\u00f5es da Defesa dos Direitos da Mulher e de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos, que propuseram uma subemenda, conferindo \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cviabilizar a representatividade e a participa\u00e7\u00e3o das mulheres\u201d. A proposta foi aprovada em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Al\u00e9m delas, foi incorporada ao projeto uma emenda de lideran\u00e7a que apenas corrige detalhes t\u00e9cnicos da proposi\u00e7\u00e3o, sem modificar o teor da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O PL segue para san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo. Se houver veto, retorna \u00e0 C\u00e2mara para nova vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os vereadores de Contagem aprovaram, na ter\u00e7a-feira (24\/03), o Projeto de Lei 01 de 2026, que atualiza a legisla\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal da Mulher de Contagem (CMMC). O projeto confere nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0s leis anteriores que tratavam do Conselho (Lei 2000 de 1989 e Lei 4481 de 2011). De autoria do Poder … Continue lendo Projeto introduz mudan\u00e7as no Conselho Municipal da Mulher<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":28625,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-28622","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28622","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28622"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28622\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28626,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28622\/revisions\/28626"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/28625"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28622"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28622"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28622"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}