H\u00e1 24 anos, a L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida oficialmente como meio legal de comunica\u00e7\u00e3o e express\u00e3o, com a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 10.436, de 2002. Por isso, comemora-se, em 24 de abril, o Dia Nacional da Libras \u2014 data que simboliza n\u00e3o apenas um marco jur\u00eddico, mas tamb\u00e9m o reconhecimento da identidade lingu\u00edstica e cultural da comunidade surda brasileira.<\/p>\n
Mais do que instrumento de comunica\u00e7\u00e3o, a Libras representa pertencimento, autonomia e cidadania. Ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o e nas pol\u00edticas p\u00fablicas t\u00eam ampliado sua presen\u00e7a em espa\u00e7os educacionais, institucionais e sociais, fortalecendo o direito \u00e0 inclus\u00e3o e ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um pouco de hist\u00f3ria<\/b><\/p>\n
No Brasil, a l\u00edngua de sinais tem como base a L\u00edngua de Sinais Francesa, que, combinada \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o gestual j\u00e1 utilizada por pessoas surdas no Pa\u00eds antes de 1857, deu origem ao que hoje se reconhece como a L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras).<\/p>\n
A influ\u00eancia francesa est\u00e1 relacionada \u00e0 funda\u00e7\u00e3o do Imperial Instituto de Surdos-Mudos, em 1857, no Rio de Janeiro, pelo professor franc\u00eas Ernest Huet, que perdeu a audi\u00e7\u00e3o ainda na inf\u00e2ncia em decorr\u00eancia de uma enfermidade.<\/p>\n
Embora j\u00e1 fosse utilizada no Brasil, a l\u00edngua de sinais passou a ser marginalizada a partir de 1880, quando o Congresso de Mil\u00e3o \u2014 encontro internacional que discutiu m\u00e9todos de ensino para pessoas surdas \u2014 definiu a oraliza\u00e7\u00e3o como abordagem predominante. Como consequ\u00eancia, a Libras foi proibida em diversos contextos educacionais e permaneceu sendo usada informalmente por muitos anos.<\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
A Lei n\u00ba 10.098, de 2000 (Lei de Acessibilidade), foi a primeira a tratar, ainda que indiretamente, da L\u00edngua Brasileira de Sinais, ao estabelecer normas gerais de acessibilidade e fundamentar, em seu art. 18, o uso de recursos de comunica\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
O principal marco legal, contudo, \u00e9 a Lei n\u00ba 10.436, de 2002, que reconheceu a Libras como meio legal de comunica\u00e7\u00e3o e express\u00e3o, impulsionando sua difus\u00e3o e o est\u00edmulo ao ensino em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n
Em 2005, o Decreto n\u00ba 5.626 regulamentou essa lei e estabeleceu, entre outras medidas, a inclus\u00e3o da Libras como disciplina obrigat\u00f3ria na forma\u00e7\u00e3o de professores, pedagogos e fonoaudi\u00f3logos, al\u00e9m de definir diretrizes para a forma\u00e7\u00e3o de int\u00e9rpretes.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 12.319, de 2010, regulamentou a profiss\u00e3o de tradutor e int\u00e9rprete de Libras, definindo suas atribui\u00e7\u00f5es e campos de atua\u00e7\u00e3o, o que contribuiu para a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o por pessoas surdas.<\/p>\n
Em 2014, a Lei n\u00ba 13.055 instituiu o Dia Nacional da Libras, celebrado em 24 de abril, em refer\u00eancia \u00e0 data de san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 10.436, de 2002.<\/p>\n
J\u00e1 a Lei n\u00ba 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia), assegura a acessibilidade comunicacional e determina a oferta de recursos, como int\u00e9rpretes de Libras, quando necess\u00e1rio, fortalecendo os direitos das pessoas surdas nos servi\u00e7os p\u00fablicos, na educa\u00e7\u00e3o e na sa\u00fade.<\/p>\n
Outra norma relevante \u00e9 a Lei n\u00ba 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional), que fundamenta a educa\u00e7\u00e3o inclusiva e subsidia pol\u00edticas voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue e \u00e0 inser\u00e7\u00e3o da Libras no ensino.<\/p>\n
Libras na C\u00e2mara de Contagem<\/b><\/p>\n
Com o objetivo de promover a inclus\u00e3o da comunidade surda e ampliar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara Municipal de Contagem tem adotado, desde 2021, medidas voltadas \u00e0 acessibilidade comunicacional. Entre as iniciativas, destaca-se a presen\u00e7a de int\u00e9rpretes de Libras em todas as reuni\u00f5es plen\u00e1rias e solenidades, inclusive nas transmiss\u00f5es ao vivo pela internet.<\/p>\n
Em 2022, o concurso p\u00fablico da C\u00e2mara passou a prever vagas para int\u00e9rpretes de Libras, garantindo a inclus\u00e3o desses profissionais no quadro efetivo da institui\u00e7\u00e3o. No mesmo ano, a Escola do Legislativo implementou o projeto \u201cLibras sem Fronteiras\u201d, que capacitou servidores em no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas da l\u00edngua. A iniciativa foi premiada no F\u00f3rum Internacional Minas Gerais Cidades Inteligentes e j\u00e1 alcan\u00e7ou cerca de 100 participantes entre 2022 e 2026.<\/p>\n
Mais recentemente, foi aprovada a Lei n\u00ba 5.618, de 2025<\/a>, que torna obrigat\u00f3ria, em Contagem, a presen\u00e7a de int\u00e9rprete de Libras em eventos culturais privados com p\u00fablico estimado superior a 500 pessoas, assegurando a acessibilidade comunicacional. A lei teve origem em um projeto de lei de autoria do vereador Mauricinho do Sandu\u00edche.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" H\u00e1 24 anos, a L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida oficialmente como meio legal de comunica\u00e7\u00e3o e express\u00e3o, com a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 10.436, de 2002. Por isso, comemora-se, em 24 de abril, o Dia Nacional da Libras \u2014 data que simboliza n\u00e3o apenas um marco jur\u00eddico, mas tamb\u00e9m o reconhecimento da identidade … Continue lendo Libras: 24 anos de reconhecimento e avan\u00e7os na inclus\u00e3o no Brasil<\/span>