![\"\"](\"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/55236922293_a63912f81a_w.jpg\")
<\/a>O servidor ressaltou a import\u00e2ncia da Lei Federal n\u00ba 10.436\/2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunica\u00e7\u00e3o e express\u00e3o, posteriormente regulamentada pelo Decreto n\u00ba 5.626\/2005, que estabelece a obrigatoriedade de sua utiliza\u00e7\u00e3o em diversos espa\u00e7os p\u00fablicos. Segundo ele, ao contar com int\u00e9rpretes nas plen\u00e1rias, a C\u00e2mara cumpre a legisla\u00e7\u00e3o vigente e respeita os direitos lingu\u00edsticos da popula\u00e7\u00e3o surda. \u201cA medida incentiva a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de pessoas surdas, amplia a representatividade e d\u00e1 voz a diferentes grupos sociais\u201d, afirmou.<\/p>\n
\nM\u00e1rcio tamb\u00e9m destacou a op\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara pela contrata\u00e7\u00e3o de servidores efetivos por meio de concurso p\u00fablico, o que possibilita o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o surda durante todo o expediente da Casa. Al\u00e9m disso, mencionou a\u00e7\u00f5es como a oferta de cursos de Libras para servidores \u2014 que j\u00e1 somam mais de 100 participantes entre 2022 e 2026 \u2014 e a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 5.618\/2025<\/a>, de autoria do vereador Mauricinho do Sandu\u00edche (PL), que torna obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a de int\u00e9rpretes em eventos culturais com p\u00fablico superior a 500 pessoas no munic\u00edpio.<\/p>\n \n\u201cA implementa\u00e7\u00e3o da Libras nas c\u00e2maras municipais \u00e9 uma medida essencial para garantir direitos e fortalecer. Trata-se de um passo importante na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade que valoriza a diversidade e assegura que todos os cidad\u00e3os tenham acesso pleno \u00e0 vida p\u00fablica\u201d, finalizou.<\/p>\n \nO presidente da C\u00e2mara, vereador Bruno Barreiro (PV), parabenizou os int\u00e9rpretes da Casa e enfatizou que a import\u00e2ncia da Libras para a \u201cpromo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o e representatividade\u201d.<\/p>\n \nSaiba mais sobre a Libras e sobre as a\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara de Contagem para a popula\u00e7\u00e3o surda na mat\u00e9ria<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), de 2022, revelou que 2,6 milh\u00f5es de brasileiros possuem algum grau de defici\u00eancia auditiva. Essa popula\u00e7\u00e3o, muitas vezes, enfrenta dificuldades para acessar servi\u00e7os b\u00e1sicos e exercer seus direitos. Criada no final do s\u00e9culo XIX para viabilizar a comunica\u00e7\u00e3o de pessoas surdas, a L\u00edngua Brasileira de … Continue lendo Comunica\u00e7\u00e3o em Libras \u00e9 tema da Tribuna Livre<\/span>