{"id":29151,"date":"2026-06-02T14:06:25","date_gmt":"2026-06-02T17:06:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=29151"},"modified":"2026-06-02T15:17:39","modified_gmt":"2026-06-02T18:17:39","slug":"novo-estatuto-fortalece-direitos-de-pessoas-com-obesidade-e-diabetes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=29151","title":{"rendered":"Novo estatuto fortalece direitos de pessoas com obesidade e diabetes"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara de Contagem aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (02\/06), em segundo turno, o Substitutivo ao Projeto de Lei 30\/2025<\/a>, que institui o Estatuto da Pessoa Portadora de Obesidade, Diabetes e demais Dist\u00farbios End\u00f3crino-Nutricionais. Proposta pelos vereadores Daniel Carvalho (PSD) e Bruno Barreiro (PV), a iniciativa representa um avan\u00e7o no reconhecimento dessas condi\u00e7\u00f5es como quest\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica que exigem aten\u00e7\u00e3o permanente do poder p\u00fablico, al\u00e9m de pol\u00edticas voltadas \u00e0 inclus\u00e3o social, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, ao tratamento e \u00e0 garantia de direitos.<\/p>\n

O debate ocorre em um momento de alerta para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, pelo sistema Vigitel, apontam que cerca de seis em cada dez brasileiros apresentam excesso de peso. O crescimento dos casos de obesidade e diabetes nas \u00faltimas d\u00e9cadas tem aumentado a press\u00e3o sobre os sistemas de sa\u00fade e refor\u00e7ado a necessidade de estrat\u00e9gias integradas de preven\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia, especialmente na rede municipal.<\/p>\n

O substitutivo aprovado estabelece princ\u00edpios e diretrizes para assegurar \u00e0s pessoas com obesidade, diabetes e outros dist\u00farbios end\u00f3crino-nutricionais o acesso a direitos fundamentais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, trabalho, cultura, esporte e lazer. O texto tamb\u00e9m reconhece a obesidade como uma condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade multifatorial, combatendo a vis\u00e3o reducionista que a associa apenas a aspectos est\u00e9ticos e refor\u00e7ando a necessidade de respeito \u00e0 dignidade humana.<\/p>\n

\"\"<\/a>Entre os pontos previstos est\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o, o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e ao bullying, a garantia de tratamento adequado e o est\u00edmulo \u00e0 inclus\u00e3o social e profissional. A proposta ainda refor\u00e7a a responsabilidade compartilhada entre poder p\u00fablico, sociedade e fam\u00edlia na promo\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es que favore\u00e7am a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas afetadas por essas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para os autores da mat\u00e9ria, a aprova\u00e7\u00e3o representa um importante passo na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, ao tratamento e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos, al\u00e9m de contribuir para ampliar o debate sobre um tema que afeta milhares de fam\u00edlias brasileiras. \u201cA obesidade e o diabetes n\u00e3o s\u00e3o problemas est\u00e9ticos ou falta de foco, mas doen\u00e7as cr\u00f4nicas relacionadas a fatores gen\u00e9ticos e ambientais. \u00c9 dever do Estado tratar isso como pol\u00edtica p\u00fablica, e com o projeto estamos propondo uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es, programas e diretrizes no sentido contribuir para a sa\u00fade p\u00fablica e o combate ao preconceito\u201d, destacou Daniel Carvalho.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m busca fortalecer a atua\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio na assist\u00eancia aos pacientes e na formula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, alinhando-se \u00e0s diretrizes nacionais de enfrentamento das doen\u00e7as cr\u00f4nicas n\u00e3o transmiss\u00edveis. \u201cO projeto vem aperfei\u00e7oar o fluxo de atendimento no SUS, proporcionando um acolhimento \u00e0s pessoas obesas no pr\u00f3prio munic\u00edpio, garantindo dignidade no atendimento, acesso a terapias, como as cirurgias bari\u00e1tricas e \u00e0s canetas de controle de glicemia. H\u00e1 ainda o selo de alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel para as empresas que incentivem esse estilo de vida, ajudando na sa\u00fade do nosso povo\u201d, completou Bruno Barreiro.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo, ele segue para o poder Executivo e, a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, Contagem passar\u00e1 a contar com um marco legal espec\u00edfico para orientar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 inclus\u00e3o, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e ao atendimento das pessoas com obesidade, diabetes e demais dist\u00farbios end\u00f3crino-nutricionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara de Contagem aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (02\/06), em segundo turno, o Substitutivo ao Projeto de Lei 30\/2025, que institui o Estatuto da Pessoa Portadora de Obesidade, Diabetes e demais Dist\u00farbios End\u00f3crino-Nutricionais. Proposta pelos vereadores Daniel Carvalho (PSD) e Bruno Barreiro (PV), a iniciativa representa um avan\u00e7o no reconhecimento dessas condi\u00e7\u00f5es como quest\u00f5es de sa\u00fade … Continue lendo Novo estatuto fortalece direitos de pessoas com obesidade e diabetes<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":29156,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-29151","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29151","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29151"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29151\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29178,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29151\/revisions\/29178"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/29156"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29151"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29151"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29151"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}