Os vereadores receberam, na manh\u00e3 desta sexta-feira (19\/06), representantes da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM) na Presid\u00eancia da C\u00e2mara. O encontro ocorreu a pedido da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), com o objetivo de esclarecer aspectos do Projeto de Lei n\u00ba 03\/2026, de autoria do Poder Executivo, que \u201cinstitui o Programa de Resid\u00eancia Jur\u00eddica no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio de Contagem\u201d.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o os vereadores Arnaldo de Oliveira (SD) e Daniel Carvalho (PSD), presidente e vice-presidente da CCJ, respectivamente, al\u00e9m de Carol do Teteco (MDB), Daniel do Irineu (PSB), Edgard Guedes (Republicanos), Fatinha Manancial (Uni\u00e3o), Geg\u00ea Marreco (Rede), Junior Zica (Uni\u00e3o), Rodrigo do Posto (Mob) e o presidente da C\u00e2mara, Bruno Barreiro (PV). Representando o Executivo, estiveram presentes procuradores municipais, o secret\u00e1rio de Governo, Teteco, e o superintendente de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Bernardo Gomes.<\/p>\n
Durante o encontro, a procuradora Margarida Tergilene Furtado apresentou a proposta, que prev\u00ea a oferta de 25 vagas para bachar\u00e9is em Direito atuarem diretamente na Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio. Inspirada no modelo da resid\u00eancia m\u00e9dica, a resid\u00eancia jur\u00eddica \u00e9 destinada a profissionais rec\u00e9m-formados ou que estejam cursando p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, com ingresso por meio de processo seletivo.<\/p>\n
Segundo a procuradora, al\u00e9m de contribuir para a forma\u00e7\u00e3o qualificada de novos profissionais, a iniciativa ajudar\u00e1 a suprir a car\u00eancia de m\u00e3o de obra na Procuradoria, ampliando a capacidade operacional do setor.<\/p>\n
Margarida destacou ainda que a PGM enfrenta dificuldades para nomear candidatos aprovados no \u00faltimo concurso p\u00fablico, em raz\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o inicial ser menos atrativa quando comparada \u00e0 oferecida por tribunais e outras carreiras jur\u00eddicas. Situa\u00e7\u00e3o semelhante ocorre com as vagas de est\u00e1gio, cujas bolsas possuem valores inferiores aos praticados por outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o, o vereador Arnaldo de Oliveira manifestou o posicionamento favor\u00e1vel da CCJ e informou que a comiss\u00e3o dever\u00e1 emitir parecer positivo ao Projeto de Lei n\u00ba 03\/2026. A Ger\u00eancia Legislativa da C\u00e2mara tamb\u00e9m se posicionou favoravelmente \u00e0 proposta e pretende inclu\u00ed-la na pauta da pr\u00f3xima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria para vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno.<\/p>\n
Executivo e Legislativo devem voltar a se reunir na pr\u00f3xima semana para discutir outro projeto de lei relacionado \u00e0 Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os vereadores receberam, na manh\u00e3 desta sexta-feira (19\/06), representantes da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM) na Presid\u00eancia da C\u00e2mara. O encontro ocorreu a pedido da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), com o objetivo de esclarecer aspectos do Projeto de Lei n\u00ba 03\/2026, de autoria do Poder Executivo, que \u201cinstitui o Programa de Resid\u00eancia Jur\u00eddica no … Continue lendo CCJ da C\u00e2mara recebe PGM para discutir Programa de Resid\u00eancia Jur\u00eddica<\/span>