{"id":29375,"date":"2026-07-01T16:03:32","date_gmt":"2026-07-01T19:03:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=29375"},"modified":"2026-07-01T16:03:32","modified_gmt":"2026-07-01T19:03:32","slug":"projetos-aprovados-na-camara-fortalecem-a-procuradoria-geral-do-municipio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=29375","title":{"rendered":"Projetos aprovados na C\u00e2mara fortalecem a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio"},"content":{"rendered":"

Foi aprovado em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, nesta ter\u00e7a-feira (30\/06), o Projeto de Lei 03\/2026, que institui o Programa de Resid\u00eancia Jur\u00eddica na Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM) de Contagem. A proposta tem como objetivo oferecer forma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica e aperfei\u00e7oamento profissional a bachar\u00e9is em Direito, nos moldes das resid\u00eancias da Medicina, aproximando-os da atua\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, “em benef\u00edcio da efici\u00eancia administrativa e do interesse p\u00fablico”, conforme consta na justificativa do projeto.<\/p>\n

No dia 19 de junho, representantes da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio estiveram reunidos com vereadores na Presid\u00eancia da C\u00e2mara para apresentar as principais caracter\u00edsticas e vantagens da proposta, especialmente quanto ao refor\u00e7o da for\u00e7a de trabalho do setor.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a procuradora Margarida Tergilene Furtado afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 03\/2026 e a futura admiss\u00e3o de 25 residentes contribuir\u00e3o para suprir uma importante demanda de m\u00e3o de obra da Procuradoria-Geral, ampliando a capacidade operacional do \u00f3rg\u00e3o. Ao final da reuni\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a manifestou concord\u00e2ncia com a tramita\u00e7\u00e3o c\u00e9lere da mat\u00e9ria.<\/p>\n

De acordo com o projeto, a resid\u00eancia ter\u00e1 car\u00e1ter exclusivamente formativo, sem cria\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio, estatut\u00e1rio ou previdenci\u00e1rio com o Munic\u00edpio. Os residentes atuar\u00e3o sob orienta\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o de servidores da PGM e ser\u00e3o selecionados por meio de processo seletivo p\u00fablico, composto por prova objetiva e prova discursiva. O programa ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por at\u00e9 dois per\u00edodos consecutivos de igual dura\u00e7\u00e3o, mediante avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.<\/p>\n

Valoriza\u00e7\u00e3o da carreira<\/p>\n

\"\"<\/a>
\u00a0 \u00a0 \u00a0 Vereador Arnaldo de Oliveira,\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0presidente da CCJ<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Tamb\u00e9m foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar 07\/2026, que concede reajuste salarial aos procuradores municipais efetivos de Contagem e redefine o vencimento-base inicial da carreira, promovendo altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba 257\/2018, que organiza a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio.\u00a0A proposta j\u00e1 havia sido debatida em reuni\u00e3o entre vereadores e representantes da Procuradoria-Geral no \u00faltimo dia 25 de junho.<\/p>\n

Segundo a procuradora-geral Sarah Campos, o projeto possui car\u00e1ter estrat\u00e9gico para a carreira, ao buscar reduzir a defasagem salarial e ampliar a atratividade do cargo. De acordo com ela, a dificuldade de preenchimento das vagas tem sido um dos principais desafios enfrentados pelo Munic\u00edpio. O reajuste ser\u00e1 concedido de forma escalonada, em tr\u00eas parcelas de 8%: a primeira em julho de 2026, e as demais ap\u00f3s 12 e 24 meses, incidindo sobre o vencimento-base.<\/p>\n

Com a medida, a expectativa \u00e9 tornar a carreira de procurador municipal mais atrativa. Segundo Sarah Campos, das vagas oferecidas no \u00faltimo concurso p\u00fablico da Procuradoria-Geral, oito ainda permanecem sem preenchimento, j\u00e1 que muitos candidatos desistem de assumir o cargo em Contagem devido \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, considerada menos competitiva do que a praticada por outros munic\u00edpios da Regi\u00e3o Metropolitana.<\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o dos projetos em plen\u00e1rio, o presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, vereador Arnaldo de Oliveira (SD), destacou a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o dos projetos, tanto para a categoria, quanto para os cidad\u00e3os contagenses, que contar\u00e3o com um trabalho mais \u00e1gil da Procuradoria. \u201cQuero tamb\u00e9m parabenizar todos os procuradores que participaram das reuni\u00f5es nas \u00faltimas semanas; reuni\u00f5es muito esclarecedoras e que nos d\u00e3o condi\u00e7\u00e3o de votar esses projetos com muita tranquilidade\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi aprovado em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, nesta ter\u00e7a-feira (30\/06), o Projeto de Lei 03\/2026, que institui o Programa de Resid\u00eancia Jur\u00eddica na Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM) de Contagem. A proposta tem como objetivo oferecer forma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica e aperfei\u00e7oamento profissional a bachar\u00e9is em Direito, nos moldes das resid\u00eancias da Medicina, aproximando-os da atua\u00e7\u00e3o na … Continue lendo Projetos aprovados na C\u00e2mara fortalecem a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":29377,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27,243],"tags":[],"class_list":["post-29375","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-novas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29375","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29375"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29375\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29378,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29375\/revisions\/29378"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/29377"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29375"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29375"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29375"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}