{"id":29435,"date":"2026-07-15T14:03:17","date_gmt":"2026-07-15T17:03:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=29435"},"modified":"2026-07-15T14:03:17","modified_gmt":"2026-07-15T17:03:17","slug":"contagem-ja-tem-as-diretrizes-para-o-orcamento-de-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=29435","title":{"rendered":"Contagem j\u00e1 tem as diretrizes para o or\u00e7amento de 2027"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara de Contagem acaba de aprovar, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2027 (PL 06\/2026<\/a>). Trata-se de um importante instrumento de planejamento da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, que apresenta regras e par\u00e2metros para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), mostrando as prioridades da gest\u00e3o, a estrutura do or\u00e7amento e as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

A partir da LDO, \u00e9 desenvolvida a LOA, tamb\u00e9m conhecida como or\u00e7amento municipal, que deve ser entregue ao Legislativo pela Prefeitura at\u00e9 o fim de setembro, e votada at\u00e9 o final do ano, para definir o quanto de recursos o Munic\u00edpio vai receber, de quais fontes, quais os compromissos obrigat\u00f3rios de despesas, e em quais \u00e1reas \u00e9 mais importante investir em 2027.<\/p>\n

Em justificativa que acompanha o projeto, o prefeito Ricardo Faria (PSD) explica que \u201ca LDO tem por objetivo orientar a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, para garantir a efic\u00e1cia e a efici\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica, a administra\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, com vista ao equil\u00edbrio fiscal, que deve se constituir em esfor\u00e7o permanente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d.<\/p>\n

De acordo com o Executivo, a proposta \u00e9 resultado da contribui\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Munic\u00edpio, al\u00e9m ter passado por audi\u00eancia p\u00fablica no m\u00eas de maio para aprecia\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Prioridades<\/strong><\/p>\n

A previs\u00e3o para o pr\u00f3ximo ano, conforme anexo do projeto, \u00e9 de um crescimento de mais de R$ 116 milh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, em rela\u00e7\u00e3o a 2026, ultrapassando uma receita de R$ 4 bilh\u00f5es.<\/p>\n

As prioridades para o investimento desses recursos, segundo o projeto, s\u00e3o: manter o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas; avan\u00e7ar na amplia\u00e7\u00e3o e melhoria dos servi\u00e7os de sa\u00fade; buscar a universaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o infantil e a melhoria da qualidade do ensino; diversificar e descentralizar o acesso \u00e0s atividades culturais; incentivar o esporte para todos; fortalecer a assist\u00eancia e a seguran\u00e7a alimentar da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social; promover a cultura da paz e melhorar a sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a em toda a cidade.<\/p>\n

Ainda entre as prioridades, est\u00e3o: investir em transporte e tr\u00e2nsito; assegurar uma cidade igualit\u00e1ria, diversa, inclusiva e comprometida com a cidadania; promover uma cidade mais justa, igualit\u00e1ria e segura para as mulheres; incentivar o protagonismo juvenil; promover o bem-estar e a prote\u00e7\u00e3o da vida animal; investir numa cidade bem cuidada, bonita, agrad\u00e1vel e ambientalmente sustent\u00e1vel; promover o acesso \u00e0 moradia digna; controlar a expans\u00e3o urbana desordenada; fomentar o desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel do ponto de vista ambiental e inclusivo; e valorizar os servidores p\u00fablicos municipais.<\/p>\n

\u201cEssa busca por uma gest\u00e3o eficiente \u00e9 o que permite que haja uma melhor condu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos e a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, desenvolvimento social, meio ambiente e desenvolvimento urbano, dentre outras\u201d, conclui o prefeito.<\/p>\n

Emendas<\/strong><\/p>\n

O projeto passou por ampla discuss\u00e3o na \u00faltima semana, quando apreciado em primeiro turno. Na ocasi\u00e3o, a vereadora Tia Keyla (PL) retirou de pauta emendas de sua autoria, relacionadas a a\u00e7\u00f5es e programas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia, com a promessa de que suas propostas entrariam em segundo turno em uma emenda de lideran\u00e7a assinada pela maioria dos parlamentares.<\/p>\n

Dessa forma, nesta ter\u00e7a-feira (14\/07), a mat\u00e9ria foi aprovada por unanimidade, com o acr\u00e9scimo de uma emenda acrescentando, entre as prioridades para aloca\u00e7\u00e3o de recursos, as pol\u00edticas destinadas \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, incluindo o fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o, do Conselho Tutelar, e a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es integradas de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de direitos; al\u00e9m dos programas e a\u00e7\u00f5es voltados \u00e0 primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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