{"id":29438,"date":"2026-07-15T14:35:29","date_gmt":"2026-07-15T17:35:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=29438"},"modified":"2026-07-15T14:57:03","modified_gmt":"2026-07-15T17:57:03","slug":"projeto-de-recomposicao-salarial-da-guarda-civil-gera-debate-sobre-periculosidade-e-valorizacao-da-carreira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=29438","title":{"rendered":"Projeto de recomposi\u00e7\u00e3o salarial da Guarda Civil gera debate sobre periculosidade e valoriza\u00e7\u00e3o da carreira"},"content":{"rendered":"

foto: Adelcio Ramos\/PMC<\/em><\/p>\n

Mesmo depois de debates e questionamentos, os vereadores aprovaram sem altera\u00e7\u00f5es, na \u00faltima reuni\u00e3o plen\u00e1ria do semestre, realizada nesta ter\u00e7a-feira (14\/07), o Projeto de Lei Complementar 06\/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis Complementares 253\/2018 e 316\/2022, que disp\u00f5em sobre o adicional de periculosidade e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil de Contagem.<\/p>\n

O PLC 06\/2026, em suma, garante um reajuste de quase 18% ao sal\u00e1rio-base dos Guardas Civis de Contagem e reduz, por outro lado, o adicional de periculosidade da categoria de 50% para 30%. Na justificativa encaminhada \u00e0 C\u00e2mara, o Executivo afirma que a medida busca valorizar a categoria, destacando que a Guarda Civil exerce fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica municipal e que \u00e9 necess\u00e1rio assegurar uma composi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria compat\u00edvel com a responsabilidade do cargo, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios constitucionais da valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e da efici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Acompanhando o projeto, o estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio estima uma despesa total de R$ 10,08 milh\u00f5es, sendo R$ 2,39 milh\u00f5es no exerc\u00edcio atual e R$ 3,85 milh\u00f5es em cada um dos dois exerc\u00edcios seguintes.<\/p>\n

Debate em primeiro turno<\/b><\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o do PLC em primeiro turno, na semana passada, vereadores manifestaram reconhecimento \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Guarda Civil e defenderam a valoriza\u00e7\u00e3o da categoria. O principal ponto de debate, entretanto, concentrou-se na diminui\u00e7\u00e3o do adicional de periculosidade, mesmo que a redu\u00e7\u00e3o tenha sido \u201ccompensada\u201d com o aumento no valor real da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Parte dos vereadores demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com os efeitos da incorpora\u00e7\u00e3o de parcela da remunera\u00e7\u00e3o por periculosidade ao vencimento-base e defenderam que, neste caso, n\u00e3o haveria praticamente nenhum ganho real e imediato na remunera\u00e7\u00e3o dos guardas-civis. Desta forma, defenderam que o percentual do benef\u00edcio fosse mantido ou o reajuste salarial ampliado, argumentando que isso evitaria eventuais perdas remunerat\u00f3rias para determinados servidores.<\/p>\n

Por outro lado, vereadores favor\u00e1veis ao texto ressaltaram que a eleva\u00e7\u00e3o do vencimento-base tem reflexos positivos em benef\u00edcios como quinqu\u00eanios, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e aposentadoria, representando uma valoriza\u00e7\u00e3o real e permanente da carreira. Tamb\u00e9m foi destacado que o projeto constitui um primeiro passo para a recomposi\u00e7\u00e3o salarial da categoria, podendo ser aperfei\u00e7oado futuramente.<\/p>\n

Os parlamentares tamb\u00e9m chegaram tamb\u00e9m a cobrar esclarecimentos t\u00e9cnicos sobre a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio e defenderam a continuidade das negocia\u00e7\u00f5es entre Executivo e representantes da Guarda Civil. Entre as sugest\u00f5es apresentadas, estiveram a possibilidade de ajustes no percentual da periculosidade por meio de emenda parlamentar, a realiza\u00e7\u00e3o de estudos comparativos sobre os impactos da nova remunera\u00e7\u00e3o e investimentos futuros na amplia\u00e7\u00e3o do efetivo e na melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

foto: Adelcio Ramos\/PMC Mesmo depois de debates e questionamentos, os vereadores aprovaram sem altera\u00e7\u00f5es, na \u00faltima reuni\u00e3o plen\u00e1ria do semestre, realizada nesta ter\u00e7a-feira (14\/07), o Projeto de Lei Complementar 06\/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis Complementares 253\/2018 e 316\/2022, que disp\u00f5em sobre o adicional de periculosidade e o Plano de Cargos, … Continue lendo Projeto de recomposi\u00e7\u00e3o salarial da Guarda Civil gera debate sobre periculosidade e valoriza\u00e7\u00e3o da carreira<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":29439,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[27,243],"tags":[],"class_list":["post-29438","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-novas-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29438","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29438"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29438\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29441,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29438\/revisions\/29441"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/29439"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29438"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29438"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29438"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}