{"id":29525,"date":"2026-08-19T13:34:16","date_gmt":"2026-08-19T16:34:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=29525"},"modified":"2026-08-19T13:34:16","modified_gmt":"2026-08-19T16:34:16","slug":"contagem-endurece-regras-para-publicidade-de-bets-e-conteudos-sensiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=29525","title":{"rendered":"Contagem endurece regras para publicidade de bets e conte\u00fados sens\u00edveis"},"content":{"rendered":"

O cen\u00e1rio urbano de Contagem pode passar por mudan\u00e7as significativas a partir da aprova\u00e7\u00e3o, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (18\/08), do Projeto de Lei 315\/2025<\/a> pela C\u00e2mara Municipal. A nova legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 veicula\u00e7\u00e3o de publicidade considerada prejudicial, abrangendo tanto conte\u00fados de nudez ou com conota\u00e7\u00e3o sexual quanto a crescente propaganda de plataformas de apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets.<\/p>\n

A medida corresponde a uma resposta direta dos vereadores \u00e0 crescente preocupa\u00e7\u00e3o social com o impacto desses est\u00edmulos no cotidiano da popula\u00e7\u00e3o. Dados recentes revelam a urg\u00eancia da pauta: em 2025, as bets movimentaram cerca de R$ 37 bilh\u00f5es em receita bruta no Brasil, consolidando um setor que j\u00e1 alcan\u00e7a mais de 25 milh\u00f5es de usu\u00e1rios, ao mesmo tempo em que pesquisas, como a TIC Kids Online, indicam que 53% das crian\u00e7as e adolescentes brasileiros j\u00e1 foram expostos a propagandas de jogos de azar no ambiente digital, mesmo com a veda\u00e7\u00e3o legal para menores de 18 anos.<\/p>\n

Proposto pelo vereador Daniel Carvalho (PSD), o projeto originalmente focava em coibir a exibi\u00e7\u00e3o de nudez e cenas de conota\u00e7\u00e3o sexual em telas, pain\u00e9is de LED, outdoors e mobili\u00e1rios urbanos em espa\u00e7os p\u00fablicos. No entanto, no decorrer da tramita\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria ganhou uma emenda de lideran\u00e7a, assinada pela maioria dos parlamentares, incluindo restri\u00e7\u00f5es aos est\u00edmulos associados \u00e0 publicidade de apostas e jogos de azar. As proibi\u00e7\u00f5es se aplicam, ainda, \u00e0 veicula\u00e7\u00e3o desses conte\u00fados em locais privados, quando vis\u00edveis a partir dos logradouros p\u00fablicos, e em eventos patrocinados ou realizados pelo Munic\u00edpio.<\/p>\n

\u201cO objetivo inicial era proteger o bem-estar, a moralidade p\u00fablica e o direito das crian\u00e7as e adolescentes, conforme o ECA, considerando que a exposi\u00e7\u00e3o a conte\u00fados de natureza sexual, como os que vemos em alguns pontos da cidade, pode provocar efeitos negativos no desenvolvimento psicol\u00f3gico e emocional dos menores. E tivemos tamb\u00e9m a contribui\u00e7\u00e3o da emenda de lideran\u00e7a, que congrega uma emenda da vereadora Moara e o conte\u00fado de um projeto do vereador Didi para proibir as propagandas de bets e jogos de azar, que v\u00eam causando tantos preju\u00edzos \u00e0s fam\u00edlias contagenses\u201d, explicou Carvalho.<\/p>\n

A justificativa que acompanha a emenda destaca que a restri\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado bets j\u00e1 \u00e9 realidade na cidade do Rio de Janeiro e resguarda a popula\u00e7\u00e3o de est\u00edmulos relacionado ao v\u00edcio, ao endividamento e a preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade mental. \u201cA proibi\u00e7\u00e3o de publicidade exterior de bets \u00e9 medida de sa\u00fade p\u00fablica compat\u00edvel com deveres constitucionais, com o ECA e com a pol\u00edtica nacional de preven\u00e7\u00e3o ao jogo patol\u00f3gico em constru\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito federal\u201d.<\/p>\n

De acordo com o texto inclu\u00eddo pela emenda, o poder Executivo ter\u00e1 um prazo de 30 dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei, para adapta\u00e7\u00e3o dos contratos, concess\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es que envolvam explora\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria em espa\u00e7os p\u00fablicos. E o descumprimento da nova legisla\u00e7\u00e3o sujeitar\u00e1 o respons\u00e1vel pela publicidade \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de Posturas de Contagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O cen\u00e1rio urbano de Contagem pode passar por mudan\u00e7as significativas a partir da aprova\u00e7\u00e3o, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (18\/08), do Projeto de Lei 315\/2025 pela C\u00e2mara Municipal. A nova legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 veicula\u00e7\u00e3o de publicidade considerada prejudicial, abrangendo tanto conte\u00fados de nudez ou com conota\u00e7\u00e3o sexual quanto a crescente propaganda de plataformas de apostas esportivas … Continue lendo Contagem endurece regras para publicidade de bets e conte\u00fados sens\u00edveis<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":29526,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-29525","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29525","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29525"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29525\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29527,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29525\/revisions\/29527"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/29526"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29525"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29525"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29525"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}