Vereadores estiveram reunidos na manh\u00e3 desta quinta-feira (20\/08), na Presid\u00eancia da C\u00e2mara, com integrantes do Executivo para discutir dois projetos de lei que come\u00e7aram a tramitar na Casa. Participaram da reuni\u00e3o os secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o, Lindomar Diamantino; de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, Daniel Lisbeni; de Or\u00e7amento, Planejamento e Gest\u00e3o, Leonardo Petrus; e de Governo e Participa\u00e7\u00e3o Popular, Teteco.<\/p>\n
O primeiro projeto de lei, o PL 12\/2026, autoriza o Poder Executivo a alterar o Anexo I da Lei n\u00ba 5.414\/2023, que autorizou a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito no valor de R$ 55 milh\u00f5es com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).<\/p>\n
O contrato j\u00e1 est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o, mas, at\u00e9 o momento, cerca de R$ 4 milh\u00f5es foram utilizados, segundo o Executivo. De acordo com a Prefeitura, a baixa utiliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada ao detalhamento dos itens de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos previsto na legisla\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio de Or\u00e7amento, Planejamento e Gest\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o proposta busca flexibilizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, sem modificar os componentes originais do contrato que precisam ser preservados, especialmente \u201co valor global do financiamento, as parcelas de financiamento e de contrapartida municipal j\u00e1 autorizadas\u201d. O Executivo informou, ainda, que a mudan\u00e7a segue orienta\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio BNDES e tem como objetivo possibilitar melhor execu\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
De acordo com a justificativa do projeto, os investimentos est\u00e3o relacionados \u00e0 estrat\u00e9gia de transforma\u00e7\u00e3o digital, \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e ao aprimoramento dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Segundo o secret\u00e1rio de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, um dos focos \u00e9 o Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e da Gest\u00e3o dos Setores Sociais B\u00e1sicos (PMAT), com investimentos em transforma\u00e7\u00e3o digital e melhoria da infraestrutura tecnol\u00f3gica.<\/p>\n
Lisbeni destacou que a demanda por tecnologia cresce rapidamente e exige maior capacidade de armazenamento, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e estabilidade dos sistemas utilizados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Segundo ele, os investimentos s\u00e3o necess\u00e1rios para garantir o funcionamento de softwares, plataformas e processos de gest\u00e3o de dados nos pr\u00f3ximos anos, incluindo a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 governan\u00e7a e \u00e0 articula\u00e7\u00e3o entre as secretarias.<\/p>\n
Educa\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
O segundo projeto discutido foi o PL 13\/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de aproximadamente R$ 20,4 milh\u00f5es, tamb\u00e9m junto ao BNDES. Os recursos ser\u00e3o destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de tr\u00eas Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (Cemeis).<\/p>\n
Segundo o Executivo, a opera\u00e7\u00e3o apresenta condi\u00e7\u00f5es vantajosas por utilizar uma linha de cr\u00e9dito do BNDES, com condi\u00e7\u00f5es consideradas mais favor\u00e1veis do que outras fontes de mercado. Os recursos ser\u00e3o destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o dos Cemeis Santa Maria, Cabral e Jardim Industrial, atendendo \u00e0 demanda por amplia\u00e7\u00e3o de vagas na educa\u00e7\u00e3o infantil nessas regi\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com Lindomar, as obras est\u00e3o prontas para ser iniciadas, dependendo apenas da autoriza\u00e7\u00e3o do recurso pelo Legislativo. Segundo o secret\u00e1rio, os projetos, a documenta\u00e7\u00e3o e as demais condicionantes necess\u00e1rias para o cadastro e a aprova\u00e7\u00e3o est\u00e3o encaminhados. Os terrenos s\u00e3o p\u00fablicos, a documenta\u00e7\u00e3o ambiental e urban\u00edstica est\u00e1 em andamento e os projetos est\u00e3o aptos a seguir para licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apontamentos dos vereadores<\/b><\/p>\n
Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos, os vereadores fizeram questionamentos sobre as propostas, entre eles a compatibilidade das opera\u00e7\u00f5es com as leis or\u00e7ament\u00e1rias, com o objetivo de evitar questionamentos futuros durante a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi levantada a possibilidade de ampliar a abrang\u00eancia dos investimentos em tecnologia para contemplar ferramentas como prontu\u00e1rio digital, apoio ao atendimento ao cidad\u00e3o e outras solu\u00e7\u00f5es que possam ser desenvolvidas futuramente, respeitados os eixos previstos no contrato. Outro ponto abordado foi a necessidade de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para um Centro de Conviv\u00eancia para Pessoas com Defici\u00eancia.<\/p>\n
A partir de agora, os dois projetos de lei seguir\u00e3o para an\u00e1lise da Procuradoria da C\u00e2mara e das comiss\u00f5es permanentes, que emitir\u00e3o seus pareceres. Posteriormente, as mat\u00e9rias ser\u00e3o submetidas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos vereadores em plen\u00e1rio.<\/p>\n
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Vereadores estiveram reunidos na manh\u00e3 desta quinta-feira (20\/08), na Presid\u00eancia da C\u00e2mara, com integrantes do Executivo para discutir dois projetos de lei que come\u00e7aram a tramitar na Casa. Participaram da reuni\u00e3o os secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o, Lindomar Diamantino; de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, Daniel Lisbeni; de Or\u00e7amento, Planejamento e Gest\u00e3o, Leonardo Petrus; e de Governo e Participa\u00e7\u00e3o … Continue lendo Vereadores discutem com Executivo projetos de cr\u00e9dito para moderniza\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o, tecnologia e constru\u00e7\u00e3o de Cemeis<\/span>