{"id":29577,"date":"2026-08-28T14:33:05","date_gmt":"2026-08-28T17:33:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=29577"},"modified":"2026-08-28T14:37:28","modified_gmt":"2026-08-28T17:37:28","slug":"camara-aprova-projetos-que-regulamentam-conselhos-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=29577","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projetos que regulamentam conselhos municipais"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Dois projetos do Poder Executivo que disp\u00f5em sobre a composi\u00e7\u00e3o e o funcionamento de conselhos regionais na cidade foram aprovados na C\u00e2mara na ter\u00e7a-feira, 25\/08. O Projeto de Lei 08 de 2026<\/a> trata dos conselhos que representam as oito regionais da cidade, j\u00e1 o Projeto de Lei 09 de 2026<\/a> tem por objeto o Conselho Municipal de Vilas, Favelas e Periferias. Ambos os PLs foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares.<\/p>\n

\"\"<\/a>
\nAs proposi\u00e7\u00f5es atualizam dispositivos legais anteriores a partir do Plano Diretor do Munic\u00edpio (Lei Complementar 362\/ 2023) e da Pol\u00edtica Municipal de Participa\u00e7\u00e3o Popular e Cidad\u00e3 de Contagem (Lei 5.443\/ 2023). De acordo com o PL 08 de 2026, cada regional contar\u00e1 com um conselho, que dever\u00e1 atuar como interlocutor do Poder P\u00fablico em sua localidade, avaliando e sugerindo a\u00e7\u00f5es, incluindo a aplica\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios dispon\u00edveis para pequenas interven\u00e7\u00f5es. As reuni\u00f5es dos conselhos ocorrer\u00e3o pelo menos uma vez a cada dois meses, podendo haver encontros extraordin\u00e1rios. Eles ser\u00e3o compostos por representantes de \u00f3rg\u00e3os da Prefeitura e da sociedade, conforme o quadro.<\/p>\n

Os representantes do Poder Executivo ser\u00e3o indicados pelos respectivos secret\u00e1rios, j\u00e1 os da sociedade civil ser\u00e3o eleitos em assembleia geral a ser convocada por meio de edital no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. O mandato \u00e9 v\u00e1lido por dois anos, sendo permitida uma reelei\u00e7\u00e3o sucessiva. Conselheiros da sociedade civil dever\u00e3o residir em Contagem e no territ\u00f3rio que representam. Al\u00e9m disso, n\u00e3o podem exercer mandato de conselheiro pessoas que ocuparem cargos comissionados no Poder Executivo ou Legislativo ou que sejam conselheiras no Conselho Municipal de Vilas, Favelas e Periferias.<\/p>\n

Em mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Ricardo Faria (PSD) ressalta que a proposta consolida normas j\u00e1 estabelecidas anteriormente, \u201cvisando o fortalecimento de uma institui\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para a pol\u00edtica de participa\u00e7\u00e3o social do Munic\u00edpio, que tem como objetivo promover o di\u00e1logo entre o Poder P\u00fablico e os moradores dos territ\u00f3rios\u201d.<\/p>\n

Representatividade para comunidades perif\u00e9ricas <\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>Al\u00e9m do PL 08 de 2026, que trata dos conselhos regionais, foi aprovado tamb\u00e9m o PL 09 de 2026, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento do Conselho Municipal de Vilas, Favelas e Periferias. Segundo o texto do projeto, esse conselho \u201cconstitui estrutura espec\u00edfica para tratar das demandas e peculiaridades de vilas, favelas e periferias, atuando como espa\u00e7o permanente de interlocu\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o entre Poder Executivo e Sociedade Civil\u201d. Desse modo, compete a ele: emitir recomenda\u00e7\u00f5es sobre pol\u00edticas p\u00fablicas implementadas nesses territ\u00f3rios; propor iniciativas para inclus\u00e3o social; fomentar o di\u00e1logo dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Municipal com organiza\u00e7\u00f5es locais; e participar de atividades formativas voltadas para a atua\u00e7\u00e3o do Conselho em suas localidades. As reuni\u00f5es do Conselho ser\u00e3o semestrais, podendo ser marcados encontros extraordin\u00e1rios. Al\u00e9m das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias, est\u00e3o previstas reuni\u00f5es a cada tr\u00eas meses de fra\u00e7\u00f5es do Conselho em cada regional. A composi\u00e7\u00e3o contempla representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, conforme o quadro.<\/p>\n

As regras para defini\u00e7\u00e3o de membros e exerc\u00edcio de mandato no Conselho Municipal de Vilas, Favelas e Periferias \u00e9 semelhante as dos conselhos regionais. Segundo o prefeito Ricardo Faria (PSD), trata-se de uma proposta que \u201cvisa fortalecer um colegiado que tem como objetivo promover o di\u00e1logo entre o Poder P\u00fablico e os moradores das vilas, favelas e periferias de Contagem na constru\u00e7\u00e3o de melhoria da qualidade de vida por meio das pol\u00edticas p\u00fablicas, al\u00e9m de valorizar e incentivar as potencialidades desses territ\u00f3rios\u201d. Desse modo, procura-se garantir, por meio de uma lei espec\u00edfica, que o Conselho permane\u00e7a como pol\u00edtica institucionalizada \u201cde Estado e n\u00e3o de um governo\u201d.<\/p>\n

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Obs. Foto de capa gerada por Intelig\u00eancia Artificial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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