![\"\"](\"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/25-02-04-plenaria-foto-caio-cesar.jpg\")
<\/a>Origin\u00e1ria do Projeto de Lei 270\/2025<\/a>, proposto pelo vereador Denilson da Juc (Mobiliza), a primeira prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o anual, na segunda semana de outubro, de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es e atividades educativas de combate ao abandono e aos maus-tratos, incentivando a posse respons\u00e1vel e o bem-estar animal.<\/p>\nAp\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara em junho, o Executivo sancionou a lei, mas com um veto ao inciso II do artigo 3\u00ba<\/a>, que propunha a realiza\u00e7\u00e3o de atendimentos gratuitos ou subsidiados voltados \u00e0 sa\u00fade e bem-estar animal durante a Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o. Conforme a justificativa de veto, \u201cdispositivos dessa natureza geram potencial impacto financeiro e dependem de planejamento or\u00e7ament\u00e1rio pr\u00e9vio e dota\u00e7\u00e3o espec\u00edfica gerida pelas secretarias competentes, sob pena de viola\u00e7\u00e3o das diretrizes de responsabilidade fiscal e planejamento\u201d.<\/p>\n Nesta ter\u00e7a-feira (01\/09), no entanto, o veto parcial foi derrubado pelos vereadores, com 20 votos contr\u00e1rios, fazendo com que o inciso reprovado pelo Executivo retorne para o texto da Lei 5754\/2026, passando a compor a legisla\u00e7\u00e3o e garantindo atendimentos gratuitos ou subsidiados para os animais na data.<\/p>\n Durante a plen\u00e1ria, Adriana Souza destacou que a manuten\u00e7\u00e3o do veto n\u00e3o prejudicaria a legisla\u00e7\u00e3o. \u201cO projeto que institui a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias amea\u00e7adas de despejo que vivem nas \u00e1reas de servid\u00e3o da Cemig, em \u00e1reas de risco, tiveram suas diretrizes e objetivos mantidos mesmo com o veto. Aquilo que garante que essas pessoas n\u00e3o sejam despejadas sem a garantia dos seus direitos sociais b\u00e1sicos se mant\u00e9m tamb\u00e9m. Em di\u00e1logo com a Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o e com o prefeito, entendemos que o veto parcial n\u00e3o desvirtua o projeto e suas garantias. Agora, vamos continuar essa discuss\u00e3o para regulamentar essa lei e instituir uma pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o a essas fam\u00edlias\u201d.<\/p>\n Diante disso, a Lei 5755 permanece em vigor com a altera\u00e7\u00e3o proposta pelo Executivo, enquanto a Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Guarda Respons\u00e1vel de Animais retoma a reda\u00e7\u00e3o original aprovada na C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os vereadores de Contagem apreciaram, durante a 27\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal, nesta semana, dois vetos parciais do Poder Executivo a projetos aprovados em junho deste ano pelos parlamentares. Embora as vota\u00e7\u00f5es tenham tido resultados diferentes \u2013 um veto foi aprovado e o outro, derrubado \u2013 duas novas leis municipais foram confirmadas: a Lei … Continue lendo Contagem ganha legisla\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o animal e de apoio a fam\u00edlias amea\u00e7adas de despejo<\/span> ![\"\"](\"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/25-02-11-plenaria-foto-elis-junior-231x300.jpg\")
<\/a>Por outro lado, os parlamentares aprovaram o veto parcial \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei 69<\/a>, de autoria de Adriana Souza (PT), que institui a pol\u00edtica municipal de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias amea\u00e7adas de despejo em \u00e1reas situadas nas faixas de seguran\u00e7a sob linhas de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica.\u00a0Tamb\u00e9m aprovada em junho na C\u00e2mara<\/a> e sancionada como lei, a proposi\u00e7\u00e3o teve seu artigo 3\u00ba vetado pelo Executivo, sob alega\u00e7\u00e3o de que trata \u201csobre as medidas de articula\u00e7\u00e3o intersetorial e prote\u00e7\u00e3o social exclusivamente sob a \u00f3tica das compet\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os municipais, sem qualquer men\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es da concession\u00e1ria\u201d.<\/p>\n