{"id":29639,"date":"2026-09-04T18:20:19","date_gmt":"2026-09-04T21:20:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=29639"},"modified":"2026-09-04T18:20:19","modified_gmt":"2026-09-04T21:20:19","slug":"seminario-reune-especialistas-em-direito-eleitoral-na-camara-de-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=29639","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio re\u00fane especialistas em Direito Eleitoral na C\u00e2mara de Contagem"},"content":{"rendered":"

A Escola do Legislativo da C\u00e2mara de Contagem promoveu na quinta, 03\/09, o Semin\u00e1rio Direito Eleitoral na Pr\u00e1tica. O evento foi realizado em parceria com a Confraria Advogados em Movimento de Contagem (MG) e contou com a presen\u00e7a de quatro conferencistas que abordaram desde as especificidades da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral at\u00e9 casos pr\u00e1ticos de sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Fabr\u00edcio Souza Duarte. Foto: Cleide Amaral.<\/figcaption><\/figure>\n

Na primeira palestra, o Diretor Legislativo da C\u00e2mara de Contagem Fabr\u00edcio Souza Duarte discorreu sobre as regras para arrecada\u00e7\u00e3o e gastos em campanhas, os tipos de presta\u00e7\u00e3o de contas e as penalidades previstas em caso de irregularidades. \u201cTrata-se de um tema fundamental, uma vez que envolve a aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, a utiliza\u00e7\u00e3o do fundo eleitoral, do fundo partid\u00e1rio e do fundo de financiamento de campanha. H\u00e1 um alto rigor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que exige dos candidatos uma maior aten\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que h\u00e1 o risco, inclusive, de se ficar ineleg\u00edvel quando n\u00e3o se apresentam regularmente as contas\u201d, disse.<\/p>\n

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Silv\u00e9rio C\u00e2ndido. Foto: Cleide Amaral.<\/figcaption><\/figure>\n

Na sequ\u00eancia, o Procurador Geral da C\u00e2mara Silv\u00e9rio C\u00e2ndido apresentou situa\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas de aplica\u00e7\u00e3o do Direito Eleitoral. A partir de exemplos observados em diversas cidades mineiras, ele abordou quest\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, fidelidade partid\u00e1ria, regras para com\u00edcios, presta\u00e7\u00e3o de contas, uso de tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o, cotas de g\u00eanero, dentre outros. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9 mutante, ela muda de uma elei\u00e7\u00e3o para outra, ent\u00e3o \u00e9 fundamental acompanh\u00e1-la. Procurei demonstrar isso a partir de casos concretos que ilustram o dia a dia do direito eleitoral para os iniciantes nessa \u00e1rea e tamb\u00e9m para aqueles que j\u00e1 exercem a advocacia h\u00e1 mais tempo\u201d, explicou.<\/p>\n

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Raimundo C\u00e2ndido Neto. Foto: Cleide Amaral.<\/figcaption><\/figure>\n

O professor de Direito Eleitoral Raimundo C\u00e2ndido Neto falou das novidades na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, citando casos recentes envolvendo pleitos majorit\u00e1rios em n\u00edvel estadual e municipal. Al\u00e9m disso, deu recomenda\u00e7\u00f5es aos advogados presentes, abordando peculiaridades do trabalho dos profissionais da advocacia neste campo. \u201cMuitas vezes, a gente debate quem \u00e9 o melhor candidato para governar o nosso pa\u00eds, o nosso estado, a nossa cidade, mas se esquece de trocar uma ideia sobre algo relevante que s\u00e3o as regras. E s\u00e3o elas que efetivamente fazem com que o processo eleitoral seja transparente, h\u00edgido e que reflita efetivamente o resultado das urnas\u201d, ressaltou Raimundo.<\/p>\n

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F\u00e1bio Nazareth. Foto: Cleide Amaral.<\/figcaption><\/figure>\n

Na \u00faltima palestra da noite, o Promotor do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) F\u00e1bio Nazareth realizou sua exposi\u00e7\u00e3o sobre o tema \u201ccrimes eleitorais\u201d. O promotor iniciou sua fala fazendo uma contextualiza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica a partir da Rep\u00fablica Velha. Sobre as regras atuais, focou em tr\u00eas crimes: compra de votos, caixa 2 e fake news. \u201cAinda somos um pa\u00eds em que a liberdade n\u00e3o \u00e9 plena, a liberdade de voto ainda \u00e9 manipulada. E, por isso, h\u00e1 no c\u00f3digo eleitoral v\u00e1rios tipos de crimes que buscam dar o m\u00ednimo de equil\u00edbrio para as elei\u00e7\u00f5es\u201d, comentou.<\/p>\n

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Eduarda Oliveira. Foto: Cleide Amaral.<\/figcaption><\/figure>\n

Para a advogada e servidora da C\u00e2mara de Contagem Eduarda Rafael Oliveira, o semin\u00e1rio contribuiu para qualifica\u00e7\u00e3o dos profissionais, sobretudo para profissionais do Direito e assessores parlamentares. \u201cO Direito \u00e9 muito abrangente e \u00e9 importante dar uma aten\u00e7\u00e3o maior nos per\u00edodos eleitorais\u201d, pontuou. Segundo ela, a forma\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 capacitou os profissionais para a realidade atual, mas tamb\u00e9m antecipou a prepara\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n

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Presidente da C\u00e2mara vereador Bruno Barreiro e advogados da Confraria Advogados em Movimento de Contagem Ciro Carpentieri e Daiana Ferreira. Foto: Cleide Amaral.<\/figcaption><\/figure>\n

De acordo com o presidente da C\u00e2mara de Contagem, vereador Bruno Barreiro (PV), o objetivo do semin\u00e1rio foi atingido. \u201cA ideia foi preparar e capacitar os profissionais do Direito e assessores parlamentares, de modo que eles possam proporcionar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos agentes pol\u00edticos no per\u00edodo eleitoral. Para isso, tivemos a oportunidade de reunir quatro especialistas com ampla experi\u00eancia em diferentes \u00e1reas do Direito Eleitoral, que trouxeram conhecimentos t\u00e9cnicos e, principalmente, situa\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas que ajudam a compreender os desafios enfrentados durante o processo eleitoral. \u00c9 uma contribui\u00e7\u00e3o importante para qualificar os profissionais e fortalecer a seguran\u00e7a e a transpar\u00eancia das elei\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Escola do Legislativo da C\u00e2mara de Contagem promoveu na quinta, 03\/09, o Semin\u00e1rio Direito Eleitoral na Pr\u00e1tica. O evento foi realizado em parceria com a Confraria Advogados em Movimento de Contagem (MG) e contou com a presen\u00e7a de quatro conferencistas que abordaram desde as especificidades da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral at\u00e9 casos pr\u00e1ticos de sua aplica\u00e7\u00e3o. … Continue lendo Semin\u00e1rio re\u00fane especialistas em Direito Eleitoral na C\u00e2mara de Contagem<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":29646,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-29639","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29639","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29639"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29639\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29647,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29639\/revisions\/29647"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/29646"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29639"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29639"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29639"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}