{"id":29650,"date":"2026-09-05T12:29:23","date_gmt":"2026-09-05T15:29:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=29650"},"modified":"2026-09-08T12:31:00","modified_gmt":"2026-09-08T15:31:00","slug":"contagem-ganha-campanha-permanente-de-prevencao-a-violencia-contra-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=29650","title":{"rendered":"Contagem ganha campanha permanente de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher"},"content":{"rendered":"

A viol\u00eancia e o ass\u00e9dio contra a mulher ganharam um novo instrumento de enfrentamento e conscientiza\u00e7\u00e3o em Contagem. Nesta semana, a C\u00e2mara Municipal aprovou o Projeto de Lei 024\/2026<\/a>, de autoria do vereador Daniel Carvalho (PSD), que institui a Campanha Permanente de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o aos Abusos e Ass\u00e9dios Sexuais contra Mulheres. A mat\u00e9ria torna obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o do “Disque 180” \u2013 da Central de Atendimento \u00e0 Mulher do Governo Federal \u2013 em estabelecimentos comerciais e de grande movimento.<\/p>\n

\"\"<\/a>De acordo com o autor, a iniciativa deve funcionar como um verdadeiro escudo de prote\u00e7\u00e3o para as mulheres contagenses. \u201cAo unificarmos a cria\u00e7\u00e3o de uma campanha permanente de conscientiza\u00e7\u00e3o com a obrigatoriedade de afixar placas do \u2018Disque 180\u2019 em locais estrat\u00e9gicos, estamos dizendo de forma clara: em Contagem, a viol\u00eancia contra a mulher n\u00e3o tem espa\u00e7o\u201d, destacou.<\/p>\n

Aprovada com uma emenda da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, a proposi\u00e7\u00e3o traz, entre suas principais inova\u00e7\u00f5es, a obrigatoriedade de afixa\u00e7\u00e3o de placas ou cartazes informativos contendo o n\u00famero de den\u00fancia em estabelecimentos como hot\u00e9is, mot\u00e9is, pousadas, bares, restaurantes, casas noturnas, clubes sociais, sal\u00f5es de beleza, cl\u00ednicas de est\u00e9tica, academias e postos de combust\u00edveis. A norma estabelece que a confec\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o dos materiais informativos ficam por conta de cada estabelecimento e determina o prazo de 90 dias da publica\u00e7\u00e3o da lei para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras.<\/p>\n

\u201cA informa\u00e7\u00e3o \u00e9 a nossa maior arma. Quando uma mulher em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade l\u00ea, na parede de um restaurante, que ela tem uma rede de apoio e um n\u00famero gratuito para ligar, ela ganha for\u00e7a para denunciar. Da mesma forma, o potencial agressor recebe o recado de que aquele ambiente n\u00e3o tolera abusos. Vale ressaltar que a confec\u00e7\u00e3o de uma placa ou cartaz tem um custo praticamente zero para o comerciante ou empres\u00e1rio, mas tem um valor inestim\u00e1vel para a sociedade, pois pode salvar uma vida\u201d, explicou Carvalho.<\/p>\n

Durante a aprecia\u00e7\u00e3o em primeiro turno, na \u00faltima semana, a procuradora da Mulher e vice-presidente da C\u00e2mara, Carol do Teteco (MDB), enalteceu a iniciativa. \u201c\u00c9 um projeto de extrema import\u00e2ncia para as mulheres da nossa cidade e veio a calhar com a pauta do Agosto Lil\u00e1s, embora o debate deva ser o ano todo. Precisamos prevenir e cuidar dessas mulheres, porque debatemos, na \u00faltima semana, a morte de duas mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio, uma delas, dentro de um sal\u00e3o de beleza. Por isso, s\u00e3o essenciais iniciativas e pol\u00edticas p\u00fablicas de informa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o que incentivem a den\u00fancia\u201d, pontuou.<\/p>\n

Agora, a proposi\u00e7\u00e3o segue para san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, que poder\u00e1 regulamentar a nova lei, definindo os crit\u00e9rios de aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es administrativas, o valor das multas, a destina\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados e o \u00f3rg\u00e3o competente para promover a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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