{"id":29845,"date":"2026-10-14T10:50:24","date_gmt":"2026-10-14T13:50:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=29845"},"modified":"2026-10-14T10:52:06","modified_gmt":"2026-10-14T13:52:06","slug":"vereadores-aprovam-projeto-para-facilitar-identificacao-de-pcd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=29845","title":{"rendered":"Vereadores aprovam projeto para facilitar identifica\u00e7\u00e3o de PCD"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovou nesta semana um projeto de lei (PL) voltado \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o dos direitos e da cidadania das pessoas com defici\u00eancia (PCD) no munic\u00edpio. Proposto pelo vereador Mauricinho do Sandu\u00edche (PL), o PL 73\/2026<\/a> pretende reduzir a burocracia do dia a dia, evitando que os cidad\u00e3os tenham que apresentar laudos m\u00e9dicos para conseguir atendimento priorit\u00e1rio, promovendo maior inclus\u00e3o social e bem estar para esse p\u00fablico.<\/p>\n

O texto original passou por uma mudan\u00e7a importante feita pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara e aprovada em plen\u00e1rio. Como a cria\u00e7\u00e3o de documentos oficiais de identidade \u00e9 papel do governo federal e dos estados, a emenda ajustou o projeto para definir regras que permitem \u00e0 Prefeitura de Contagem criar um formas complementares de identifica\u00e7\u00e3o, garantindo um apoio pr\u00e1tico para as PCD, sem substituir os documentos oficiais.<\/p>\n

\"\"<\/a>De acordo com o texto aprovado, essa identifica\u00e7\u00e3o vai facilitar o acesso a \u00e1reas essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte e assist\u00eancia social, reduzindo as tradicionais barreiras burocr\u00e1ticas e a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de laudos m\u00e9dicos. A medida busca alinhar o munic\u00edpio a pol\u00edticas p\u00fablicas bem-sucedidas de desburocratiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 adotadas para outros p\u00fablicos na esfera local e nacional.<\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o do projeto, o autor explicou que a ideia \u00e9 facilitar a vida desse p\u00fablico. \u201cPrecisamos buscar acessibilidade para as pessoas com defici\u00eancia na cidade de Contagem. A pessoa pode ter uma pr\u00f3tese ocular ou na perna, que n\u00e3o \u00e9 percebida pelas outras, mas ainda assim \u00e9 uma pessoa com defici\u00eancia, que tem direito a um atendimento priorit\u00e1rio no com\u00e9rcio, no banco, sem enfrentar longas filas. Quando voc\u00ea tem uma carteirinha ou outra forma de f\u00e1cil identifica\u00e7\u00e3o, voc\u00ea tem dignidade e n\u00e3o passa por constrangimentos, e buscar essas alternativas \u00e9 nosso papel\u201d, destacou Mauricinho.<\/p>\n

O projeto define, ainda, que caber\u00e1 ao Poder Executivo regulamentar e estabelecer os crit\u00e9rios operacionais, procedimentos, prazos de validade e a forma de emiss\u00e3o do instrumento caso a medida seja implementada. Dessa forma, a proposi\u00e7\u00e3o segue para san\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Contagem e passa a valer como lei a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovou nesta semana um projeto de lei (PL) voltado \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o dos direitos e da cidadania das pessoas com defici\u00eancia (PCD) no munic\u00edpio. Proposto pelo vereador Mauricinho do Sandu\u00edche (PL), o PL 73\/2026 pretende reduzir a burocracia do dia a dia, evitando que os cidad\u00e3os tenham que apresentar laudos m\u00e9dicos … Continue lendo Vereadores aprovam projeto para facilitar identifica\u00e7\u00e3o de PCD<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":29846,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-29845","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29845","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29845"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29845\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29849,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29845\/revisions\/29849"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/29846"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29845"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29845"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29845"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}