{"id":29953,"date":"2026-11-04T14:56:38","date_gmt":"2026-11-04T17:56:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=29953"},"modified":"2026-11-04T15:01:42","modified_gmt":"2026-11-04T18:01:42","slug":"camara-derruba-veto-e-deve-promulgar-diretrizes-para-geracao-de-empregos-em-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=29953","title":{"rendered":"C\u00e2mara derruba veto e deve promulgar diretrizes para gera\u00e7\u00e3o de empregos em Contagem"},"content":{"rendered":"

Os vereadores de Contagem reprovaram, nesta semana, o veto total da Prefeitura<\/a> ao projeto de lei (PL) que pretende fortalecer as a\u00e7\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda no munic\u00edpio. Aprovado por unanimidade em agosto<\/a> deste ano na C\u00e2mara Municipal, o PL 59\/2026<\/a>, proposto pelo vereador Mauricinho do Sandu\u00edche (PL), fica agora apto a ser promulgado pelo Legislativo, entrando em vigor como lei a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de Contagem.<\/p>\n

\"\"<\/a>A proposi\u00e7\u00e3o determina cinco diretrizes para fortalecer a empregabilidade na cidade: intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra para inser\u00e7\u00e3o e reinser\u00e7\u00e3o de trabalhadores no mercado de trabalho; incentivo \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o profissional e ao empreendedorismo; est\u00edmulo \u00e0 integra\u00e7\u00e3o entre trabalhadores e empregadores; amplia\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o de oportunidades de emprego, est\u00e1gio e capacita\u00e7\u00e3o; e prioriza\u00e7\u00e3o ao atendimento de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n

\u201cEnquanto vereador e empreendedor, tenho a obriga\u00e7\u00e3o de contribuir com pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a gera\u00e7\u00e3o de emprego, renda e oportunidade. As pessoas precisam trabalhar para sustentar suas fam\u00edlias, mas tamb\u00e9m para ajudar no desenvolvimento do nosso munic\u00edpio, estado e pa\u00eds. Diretrizes como essas oferecem ferramentas importantes de integra\u00e7\u00e3o entre o poder p\u00fablico, as empresas e o trabalhador, para facilitar a divulga\u00e7\u00e3o das vagas de emprego, principalmente para as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, garantindo mais dignidade\u201d, destacou Mauricinho, quando da aprecia\u00e7\u00e3o do PL.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o em dois turnos, em agosto, o projeto foi vetado pelo poder Executivo, com a alega\u00e7\u00e3o de que \u201cas diretrizes previstas na proposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 encontram amparo na legisla\u00e7\u00e3o vigente e integram as atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os municipais competentes. A edi\u00e7\u00e3o de nova lei, sem previs\u00e3o de medidas concretas para ampliar ou aperfei\u00e7oar esses servi\u00e7os, resultaria em sobreposi\u00e7\u00e3o e dispers\u00e3o normativas\u201d, segundo Mensagem de Veto publicada em 23 de setembro de 2026 com assinatura do prefeito Ricardo Faria (PSD).<\/p>\n

Na aprecia\u00e7\u00e3o do veto, nesta semana, Mauricinho questionou o posicionamento da Prefeitura e pediu o aux\u00edlio do l\u00edder de governo, Daniel do Irineu (PSB), para a derrubada do veto, considerando que \u201ca proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o onera o Munic\u00edpio\u201d. E o autor do PL foi atendido pelo pessebista. \u201cDepois de muita conversa com o Executivo e com os colegas vereadores, entendemos que o motivo do veto \u00e9 que j\u00e1 existe essa pol\u00edtica aplicada na cidade. Mas, como parlamentar, considero importante garantir essas diretrizes por lei municipal, tornando uma pol\u00edtica perene. Por isso, apoiamos a derrubada do veto\u201d, pontuou Daniel do Irineu.<\/p>\n

Desta forma, com 17 votos contr\u00e1rios, o veto total do Executivo foi reprovado, tornando a proposi\u00e7\u00e3o apta a ser promulgada e a compor a legisla\u00e7\u00e3o municipal. Em caso de discord\u00e2ncia, resta \u00e0 Prefeitura apenas ingressar com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Foto de Capa: Janine Moraes\/PMC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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