{"id":30017,"date":"2026-11-12T14:11:59","date_gmt":"2026-11-12T17:11:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=30017"},"modified":"2026-11-12T14:20:51","modified_gmt":"2026-11-12T17:20:51","slug":"contagem-tera-novas-regras-para-instalacao-de-antenas-e-tecnologia-5g","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=30017","title":{"rendered":"Contagem ter\u00e1 novas regras para instala\u00e7\u00e3o de antenas e tecnologia 5G"},"content":{"rendered":"

Emendas da C\u00e2mara contribu\u00edram para o aprimoramento do projeto de lei aprovado.<\/em><\/p>\n

A C\u00e2mara de Contagem aprovou nesta semana o Projeto de Lei 18\/2026<\/a>, que moderniza os procedimentos para a instala\u00e7\u00e3o de Infraestrutura de Suporte para Esta\u00e7\u00e3o Transmissora de Radiocomunica\u00e7\u00e3o (ETR) \u2013 as antenas e outros equipamentos espalhados pela cidade, que transmitem os sinais de telefonia e internet m\u00f3vel. Proposta pelo Executivo, a iniciativa pretende atualizar a legisla\u00e7\u00e3o local em conson\u00e2ncia com a Lei Federal 13.116\/2015, criando um ambiente regulat\u00f3rio seguro para a chegada e expans\u00e3o da tecnologia 5G.<\/p>\n

Na mensagem que acompanha mat\u00e9ria, o prefeito Ricardo Faria (PSD) destaca que \u201ca expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o das redes de telecomunica\u00e7\u00f5es, com destaque para a tecnologia 5G, constitui vetor relevante para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social\u201d. Acrescenta que a atualiza\u00e7\u00e3o legislativa confere seguran\u00e7a jur\u00eddica, uniformidade procedimental e previsibilidade regulat\u00f3ria, \u201cfavorecendo a amplia\u00e7\u00e3o da cobertura e a melhoria da qualidade dos servi\u00e7os em \u00e1reas vitais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, mobilidade, seguran\u00e7a e efici\u00eancia administrativa\u201d.<\/p>\n

Entre as principais diretrizes, o texto determina que os pedidos de instala\u00e7\u00e3o feitos pelas empresas de telefonia funcionem de forma \u00e1gil e simplificada – com licen\u00e7as v\u00e1lidas por dez anos -, al\u00e9m de dispensar licen\u00e7as pr\u00e9vias burocr\u00e1ticas para casos de compartilhamento de torres que j\u00e1 existem ou para a coloca\u00e7\u00e3o de pequenas antenas e equipamentos m\u00f3veis tempor\u00e1rios. A proposta original tamb\u00e9m definiu onde e como esses equipamentos podem ser colocados sem atrapalhar a paisagem urbana, estabelecendo ainda os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Prefeitura e as multas aplicadas a empresas que descumprirem as normas ou instalarem estruturas de forma irregular<\/p>\n

Embora a iniciativa tenha partido da Prefeitura, o processo legislativo foi marcado pelo envolvimento direto da C\u00e2mara Municipal no aprimoramento do texto original. Al\u00e9m de promoverem debates aprofundados sobre o tema com as secretarias envolvidas, os parlamentares propuseram altera\u00e7\u00f5es no projeto, a fim de para garantir maior rigidez na fiscaliza\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, preserva\u00e7\u00e3o ambiental e defesa dos direitos dos pedestres e da acessibilidade urbana.<\/p>\n

O eixo central das modifica\u00e7\u00f5es debatidas no plen\u00e1rio incorporou tr\u00eas das cinco emendas apresentadas pelo vereador Mauricinho do Sandu\u00edche (PL), al\u00e9m de uma emenda de lideran\u00e7a assinada coletivamente. As contribui\u00e7\u00f5es do Legislativo corrigiram lacunas do projeto original, estabelecendo travas mais rigorosas contra a ocupa\u00e7\u00e3o irregular de cal\u00e7adas, impondo limites ao licenciamento autom\u00e1tico por decurso de prazo e encurtando o prazo de adequa\u00e7\u00e3o para estruturas obsoletas ou irregulares j\u00e1 instaladas na cidade.<\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o em plen\u00e1rio, o l\u00edder de governo na C\u00e2mara, vereador Daniel do Irineu (PSB), pediu a palavra para enaltecer as contribui\u00e7\u00f5es do Legislativo no processo. \u201cDebatemos as emendas com o Executivo e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, e chegamos \u00e0 conclus\u00e3o que tr\u00eas delas, al\u00e9m da emenda de lideran\u00e7a, contribuem com o projeto e conseguimos inclu\u00ed-las no texto dentro da legalidade, aprimorando a mat\u00e9ria\u201d, explicou o parlamentar.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o, o texto consolidado segue agora para san\u00e7\u00e3o do Executivo, entrando em vigor 60 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de Contagem. A nova legisla\u00e7\u00e3o substitui a Lei Municipal 5313\/2022, que trata do mesmo tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Emendas da C\u00e2mara contribu\u00edram para o aprimoramento do projeto de lei aprovado. A C\u00e2mara de Contagem aprovou nesta semana o Projeto de Lei 18\/2026, que moderniza os procedimentos para a instala\u00e7\u00e3o de Infraestrutura de Suporte para Esta\u00e7\u00e3o Transmissora de Radiocomunica\u00e7\u00e3o (ETR) \u2013 as antenas e outros equipamentos espalhados pela cidade, que transmitem os sinais de … Continue lendo Contagem ter\u00e1 novas regras para instala\u00e7\u00e3o de antenas e tecnologia 5G<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":30018,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-30017","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30017","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=30017"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30017\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30022,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30017\/revisions\/30022"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/30018"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=30017"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=30017"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=30017"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}