{"id":3377,"date":"2015-04-14T16:39:09","date_gmt":"2015-04-14T19:39:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=3377"},"modified":"2015-04-14T16:53:08","modified_gmt":"2015-04-14T19:53:08","slug":"projeto-que-gerou-polemica-na-camara-de-contagem-e-retirado-de-pauta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=3377","title":{"rendered":"Projeto que gerou pol\u00eamica na C\u00e2mara de Contagem \u00e9 retirado de pauta"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s muito debate na C\u00e2mara Municipal de Contagem e um pedido de vista na \u00faltima semana, foi retirado de pauta o projeto de lei do Executivo que permite que entidades do terceiro setor recebam recursos p\u00fablicos para prestar servi\u00e7os de interesse social. O PL 001\/2015<\/a> trata da \u201cqualifica\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas como Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico do Munic\u00edpio de Contagem (Oscipcon)\u201d.<\/p>\n

Em mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Carlin Moura (PCdoB) explica que se trata de uma forma de parceria de coopera\u00e7\u00e3o e fomento entre o Munic\u00edpio e entidades privadas e sem fins lucrativos cujas atividades sejam destinadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia social, cultura, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e art\u00edstico, desenvolvimento do turismo, entre outras atividades de interesse coletivo.<\/p>\n

\u201cA ideia central do modelo \u00e9 que o Poder P\u00fablico, no lugar de constituir estruturas pr\u00f3prias para prestar atividades de interesse social, passe a fomentar tais atividades, por meio de repasse de recursos p\u00fablicos, permiss\u00e3o de uso de bens p\u00fablicos e cess\u00e3o de servidores p\u00fablicos com \u00f4nus para a origem, mediante a institui\u00e7\u00e3o de ajustes bilaterais como termo de parceria e cong\u00eanere, com entidades de direito privado, alheias \u00e0 esfera da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, destaca o texto do prefeito.<\/p>\n

Diverg\u00eancias<\/strong><\/p>\n

A pol\u00eamica em torno do projeto come\u00e7ou com o parecer contr\u00e1rio do presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final da C\u00e2mara, vereador Obelino Marques<\/a> (PT). De acordo com o texto, o projeto seria ilegal e inconstitucional por transferir responsabilidades p\u00fablicas a entes privados, terceirizar servi\u00e7os sem realizar licita\u00e7\u00e3o e por contratar pessoal sem pr\u00e9via realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico.<\/p>\n

Na \u00faltima semana, o projeto foi amplamente discutido em plen\u00e1rio, com Obelino reafirmando sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 mat\u00e9ria; e o vereador Arnaldo de Oliveira<\/a> (PTB), l\u00edder de governo na C\u00e2mara, defendendo sua legalidade e import\u00e2ncia para a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, principalmente na \u00e1rea da Sa\u00fade. No entanto, a proposta acabou tendo sua tramita\u00e7\u00e3o suspensa por 72 horas, devido a um pedido de vista do vereador William Barreiro<\/a> (PTdoB).<\/p>\n

Voltando a plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira (14), o PL foi retirado de pauta a pedido do poder Executivo. E, expondo suas posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ao projeto do Congresso Nacional que disp\u00f5e sobre as terceiriza\u00e7\u00f5es, Obelino Marques considerou necess\u00e1rio um debate mais amplo sobre o assunto, antes da vota\u00e7\u00e3o de qualquer mat\u00e9ria dessa natureza.<\/p>\n

\u201cAchei prudente essa postura do governo, em discutir mais esse projeto, porque estamos em um momento do pa\u00eds muito s\u00e9rio, com as terceiriza\u00e7\u00f5es em pauta\u201d, disse o vereador. \u201cEu n\u00e3o quero, por exemplo, ser investigado por um policial civil ou federal indicado por um vereador, deputado, governador ou prefeito; queremos que ele tenha as garantias constitucionais para ter isen\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d, exemplificou Obelino, defendendo o concurso p\u00fablico, em detrimento \u00e0s terceiriza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em carta distribu\u00edda aos vereadores nesta semana, o Sind-Ute Contagem tamb\u00e9m criticou o projeto, associando-o a uma poss\u00edvel precariza\u00e7\u00e3o do trabalho no Munic\u00edpio. \u201cAs Oscips s\u00e3o uma terceiriza\u00e7\u00e3o com outro nome (…). Exigimos que a C\u00e2mara dos vereadores de Contagem vote contra mais este projeto que ir\u00e1 privatizar nossa cidade\u201d, conclui o texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s muito debate na C\u00e2mara Municipal de Contagem e um pedido de vista na \u00faltima semana, foi retirado de pauta o projeto de lei do Executivo que permite que entidades do terceiro setor recebam recursos p\u00fablicos para prestar servi\u00e7os de interesse social. O PL 001\/2015 trata da \u201cqualifica\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas como Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade … Continue lendo Projeto que gerou pol\u00eamica na C\u00e2mara de Contagem \u00e9 retirado de pauta<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3378,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[80,6,53],"class_list":["post-3377","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-projeto-de-lei","tag-projetos-sociais-2","tag-reuniao-plenaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3377","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3377"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3377\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3383,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3377\/revisions\/3383"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3378"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3377"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3377"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3377"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}