{"id":3481,"date":"2015-05-05T16:44:19","date_gmt":"2015-05-05T19:44:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=3481"},"modified":"2015-05-05T17:03:52","modified_gmt":"2015-05-05T20:03:52","slug":"lei-aprovada-na-camara-de-contagem-afeta-conselhos-tutelares-do-municipio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=3481","title":{"rendered":"Lei aprovada na C\u00e2mara de Contagem afeta conselhos tutelares do Munic\u00edpio"},"content":{"rendered":"

Nesta ter\u00e7a-feira (05), os vereadores de Contagem aprovaram o Projeto de Lei 010\/2015<\/a>, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei Municipal 3967\/2005, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente. As principais altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o relacionadas ao n\u00edvel de escolaridade exigida para os conselheiros tutelares, al\u00e9m do estabelecimento da municipaliza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es para os Conselhos.<\/p>\n

A mat\u00e9ria causou pol\u00eamica entre os conselheiros tutelares do Munic\u00edpio, por modificar as regras para o processo seletivo a poucos meses das elei\u00e7\u00f5es para o Conselho Tutelar, mudan\u00e7as que podem levar a consider\u00e1vel renova\u00e7\u00e3o no quadro de conselheiros. No entanto, apesar dos protestos, apenas a vereadora Isabella Filaretti<\/a> (PTB) votou contrariamente ao projeto nos dois turnos.<\/p>\n

A nova lei altera os requisitos de escolaridade: at\u00e9 ent\u00e3o, para concorrer aos conselhos, o candidato precisava ter pelo menos o ensino m\u00e9dio completo; agora, os conselheiros tutelares dever\u00e3o possuir curso superior reconhecido pelo MEC. E, com o aumento da escolaridade, altera-se tamb\u00e9m o sal\u00e1rio e inclui novos benef\u00edcios, passando de aproximadamente R$ 2.200 para at\u00e9 R$ 3.500 mensais, incluindo vantagens como aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o e ajuda de custo na forma\u00e7\u00e3o continuada.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, elas deixam de ser regionalizadas e passam a ser unificadas no Munic\u00edpio. Atualmente, os seis conselhos tutelares do Munic\u00edpio contam, cada um, com cinco conselheiros eleitos na regi\u00e3o. Pelas novas regras, ser\u00e3o 30 eleitos em Contagem, divididos pelas regionais de acordo com a escolha dos melhores colocados no processo.<\/p>\n

Qualifica\u00e7\u00e3o dos conselheiros<\/strong><\/p>\n

Em nota que acompanha o projeto, o prefeito de Contagem, Carlin Moura (PCdoB), destaca que o objetivo da nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a valoriza\u00e7\u00e3o da carreira e dos conselheiros tutelares, buscando sua profissionaliza\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n

\u201cA forma\u00e7\u00e3o de uma equipe multidisciplinar, com profissionais nas \u00e1reas afins, com certeza qualificaria o atendimento \u00e0s ocorr\u00eancias e ao acolhimento \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, al\u00e9m de um adequado encaminhamento futuro a pol\u00edticas assistenciais, de sa\u00fade, educacionais e de trabalho. Ademais, a garantia de recursos para a forma\u00e7\u00e3o continuada destes profissionais satisfaz integralmente as exig\u00eancias previstas nos artigos 134, 135 e 136 do ECA, de garantir profissionais qualificados e atualizados para lidar com os desafios da fun\u00e7\u00e3o\u201d, diz o texto.<\/p>\n

\u00danica a votar contrariamente ao projeto, Isabella Filaretti explica sua posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as. \u201cN\u00e3o sou contra a valoriza\u00e7\u00e3o profissional dos conselheiros, pois \u00e9 muito bem-vindo que tenham curso superior, mas votei contra o projeto por n\u00e3o concordar com o fato de as novas regras j\u00e1 valerem para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, prejudicando alguns conselheiros que poderiam se reeleger. O prazo deveria ter sido estendido para as elei\u00e7\u00f5es de 2019, dando oportunidade de os atuais conselheiros terminarem seu curso superior\u201d, ressalta a vereadora.<\/p>\n

\u201cDefendo as crian\u00e7as e adolescentes, e os conselhos tutelares est\u00e3o diretamente ligados \u00e0 minha atua\u00e7\u00e3o. Como presidente da Comiss\u00e3o que trata do assunto, recebi os conselheiros e me solidarizei com a causa, pois seria mais justa a extens\u00e3o do prazo. Agora, vamos aguardar para avaliar os resultados, ver como v\u00e3o ficar os casos de den\u00fancias e solu\u00e7\u00e3o de problemas intra-familiares, e torcemos que as mudan\u00e7as sejam positivas\u201d, concluiu Filaretti.<\/p>\n