{"id":3547,"date":"2015-05-12T16:34:34","date_gmt":"2015-05-12T19:34:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=3547"},"modified":"2015-05-12T16:42:09","modified_gmt":"2015-05-12T19:42:09","slug":"camara-mantem-o-veto-do-pl-do-desfibrilador-cardiaco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=3547","title":{"rendered":"C\u00e2mara mant\u00e9m o veto do PL do desfibrilador card\u00edaco"},"content":{"rendered":"

Os vereadores de Contagem decidiram manter, na \u00faltima plen\u00e1ria, realizada nesta ter\u00e7a-feira (12), o veto total ao Projeto de Lei\u00a0050\/2014, aprovado no final de fevereiro<\/a> na C\u00e2mara Municipal, que obriga os locais com\u00a0 concentra\u00e7\u00e3o ou circula\u00e7\u00e3o m\u00e9dia di\u00e1ria de mais de mil pessoas a manterem um desfibrilador externo autom\u00e1tico (DEA) e uma equipe treinada para utiliz\u00e1-lo. Trata-se de aparelho port\u00e1til capaz de diagnosticar e, atrav\u00e9s de corrente el\u00e9trica, tratar com urg\u00eancia arritmias ou ataques card\u00edacos potencialmente fatais.<\/p>\n

Proposto pelo vereador\u00a0William Barreiro<\/a>\u00a0(PTdoB) e aprovado em dois turnos, o PL 050\/2014, que agora ser\u00e1 arquivado, determina o uso obrigat\u00f3rio do aparelho em estabelecimentos p\u00fablicos e privados, como shopping centers, centros empresariais, est\u00e1dios e gin\u00e1sios esportivos, hot\u00e9is, supermercados, casas de espet\u00e1culos, clubes e academias de gin\u00e1stica e faculdades, al\u00e9m da pr\u00f3pria C\u00e2mara Municipal e outros pr\u00e9dios p\u00fablicos do munic\u00edpio.<\/p>\n

O prefeito Carlin Moura (PCdoB) justificou o veto, por meio do Di\u00e1rio Oficial de Contagem<\/a>, explicando que o projeto foi reprovado \u201cpor contrariedade ao interesse p\u00fablico e por v\u00edcio de ilegalidade\u201d, principalmente por criar despesas para o or\u00e7amento municipal \u2013 o que \u00e9 de compet\u00eancia apenas do poder Executivo.<\/p>\n

\u201cA mat\u00e9ria tratada na proposi\u00e7\u00e3o de lei, ao tornar obrigat\u00f3ria a manuten\u00e7\u00e3o de pessoal treinado em suporte de vida e uso do desfibrilador externo autom\u00e1tico em local p\u00fablico no Munic\u00edpio de Contagem, cria gasto sem observar os requisitos legais que visam a garantir o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas\u201d, diz o texto.<\/p>\n

Discuss\u00f5es em Plen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o, o vereador William Barreiro pediu a palavra, justificando que votaria a favor da manuten\u00e7\u00e3o do veto, por concordar que esbarrava em um problema de inconstitucionalidade, j\u00e1 que a aplica\u00e7\u00e3o da lei geraria despesas para o munic\u00edpio. No entanto, lamentou o fato de que a cidade ficar\u00e1 sem este aparelho nas ocasi\u00f5es em que haja concentra\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n

Segundo o vereador autor do PL, as cidades de Belo Horizonte, Leopoldina, Governador Valadares e S\u00e3o Paulo j\u00e1 implementaram projetos parecidos, com sucesso. \u201cMas, de qualquer forma, no dia 28 de abril entrei com requerimento no mesmo teor desse projeto. Mesmo sabendo da inconstitucionalidade dele, vou insistir, pois ele \u00e9 de grande import\u00e2ncia para o povo de Contagem, de extrema import\u00e2ncia na \u00e1rea da Sa\u00fade\u201d, finalizou William.<\/p>\n

O vereador Obelino Marques<\/a> (PT), em aparte \u00e0 fala de William, parabenizou o colega pela iniciativa e deu exemplo de um projeto de sua autoria, apresentado em 2010, que apresentava a raiz do que hoje o Executivo aplica como Lei de Incentivo \u00e0 Cultura Municipal. \u201cEste projeto passou primeiro aqui, mas o Poder Executivo o acolheu\u201d, explicou. \u201cN\u00e3o desista. Se voc\u00ea se declinar disso, eu vou faz\u00ea-lo, pois \u00e9 uma ideia muito importante\u201d.<\/p>\n

Da mesma forma, os vereadores Leo Motta<\/a> (SDD) e Z\u00e9 Ant\u00f4nio do Hospital Santa Helena <\/a>(PT) tamb\u00e9m parabenizaram a iniciativa do parlamentar. E finalizando a discuss\u00e3o, Beto Diniz<\/a> (PCdoB) ponderou, dizendo que trata-se de um projeto de grande import\u00e2ncia, mas tamb\u00e9m complexo.<\/p>\n

Segundo o comunista, ele deve ser bastante discutido com a Prefeitura, de modo que ela esteja preparada para executar o projeto, sob pena de sofrer alguma a\u00e7\u00e3o por n\u00e3o conseguir, em algum momento, cobrir de forma satisfat\u00f3ria todos os lugares e eventos determinados pela Lei.<\/p>\n

\u201cImaginem se em um fim de semana coincidir de ter, por exemplo, 30 festas do munic\u00edpio, todas com previs\u00e3o de ultrapassar o p\u00fablico de mil pessoas \u2013 neste caso, ser\u00e3o 30 equipes e 30 aparelhos que precisar\u00edamos na cidade. \u00c9 um excelente projeto, mas cabe uma discuss\u00e3o com o Executivo para que ele possa ser analisado, para que a pr\u00f3pria Prefeitura n\u00e3o seja pega de surpresa\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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