{"id":3820,"date":"2015-06-03T15:06:45","date_gmt":"2015-06-03T18:06:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=3820"},"modified":"2015-06-03T15:26:16","modified_gmt":"2015-06-03T18:26:16","slug":"nova-lei-acrescenta-representantes-do-legislativo-no-conselho-da-crianca-e-adolescente-de-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=3820","title":{"rendered":"Nova lei inclui vereadores no Conselho da Crian\u00e7a e do Adolescente de Contagem"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovou nesta ter\u00e7a-feira (02) um projeto de lei da vereadora Isabella Filaretti<\/a> (PTB) que acrescenta dois representantes do poder Legislativo no Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA).<\/p>\n

O PL 022\/2015<\/a> altera um artigo da Lei n\u00ba 3.967\/2005, aumentando de 28 para 30 o n\u00famero de conselheiros do CMDCA, entre titulares e suplentes. Assim, quando a nova lei for sancionada, o presidente da C\u00e2mara, vereador Gil Ant\u00f4nio Diniz \u2013 Teteco<\/a> (PMDB), ter\u00e1 de indicar, entre os vereadores da Comiss\u00e3o Externa da Crian\u00e7a e Adolescente da C\u00e2mara, seu representante titular para o Conselho, e outro vereador como suplente.<\/p>\n

O CMDCA \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o normativo, consultivo, deliberativo e controlador, tendo como fun\u00e7\u00e3o definir, acompanhar, avaliar, coordenar e fixar diretrizes da pol\u00edtica de atendimento aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente. Ele \u00e9 formado por representantes do poder Executivo municipal, incluindo membros de algumas secretarias e outros \u00f3rg\u00e3os do governo; pela sociedade civil, incluindo entidades n\u00e3o governamentais; e, agora, pelos representantes da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n

De acordo com a vereadora Isabella Filaretti, que \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o Externa da Crian\u00e7a e do Adolescente na C\u00e2mara, \u00e9 essencial que os vereadores acompanhem de perto as discuss\u00f5es sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para esse segmento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEste projeto de lei visa a alterar o art. 8\u00b0 da lei 3967\/05, acrescentando ao Poder Legislativo, em especial a Comiss\u00e3o Externa da C\u00e2mara Municipal de Contagem, com intuito de fiscalizar, regular e controlar as atividades definidas da administra\u00e7\u00e3o municipal, mais especificamente as pol\u00edticas e sistemas desenvolvidos nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, assist\u00eancia social que envolva as crian\u00e7as e os adolescentes\u201d, destaca em texto que acompanha a mat\u00e9ria.<\/p>\n