Na madrugada desta quinta-feira (02), os deputados federais aprovaram em primeiro turno a emenda \u00e0 PEC 171\/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homic\u00eddio doloso e les\u00e3o corporal seguida de morte. \u00a0De autoria dos deputados Rog\u00e9rio Rosso (PSD-DF) e Andr\u00e9 Moura (PSC-SE), a emenda altera o texto que havia sido reprovado em plen\u00e1rio um dia antes.<\/p>\n
Este foi um dos assuntos debatidos entre os vereadores de Contagem na \u00faltima reuni\u00e3o plen\u00e1ria do semestre, realizada nesta quinta-feira. O vereador Z\u00e9 Ant\u00f4nio do Hosp. Santa Helena<\/a> (PT) durante o Grande Expediente,\u00a0come\u00e7ou o debate se posicionando contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Para Z\u00e9 Ant\u00f4nio, a entrada destes jovens nas cadeias n\u00e3o trar\u00e1 resultados positivos para o Brasil \u201cnem a curto, nem a m\u00e9dio e nem a longo prazo\u201d. Ainda de acordo com o parlamentar, a redu\u00e7\u00e3o representa um retrocesso para o Pa\u00eds, que se preocupa cada vez menos com as a\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n O mesmo posicionamento contr\u00e1rio partiu dos vereadores Isabella Filaretti<\/a> (PTB) e Professor Irineu In\u00e1cio<\/a> (PSDC), para os quais o investimento em Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para tirar os jovens do crime. Declarando-se\u00a0surpresa com a reviravolta da vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Federal, Filaretti lembrou que em visita \u00e0 Delegacia Especializada de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e Adolescentes de Contagem (DOPCAD), localizada no bairro Riacho, ela constatou a situa\u00e7\u00e3o lament\u00e1vel em que os menores infratores s\u00e3o mantidos em deten\u00e7\u00e3o. \u201cEm celas que cabem dez, h\u00e1 20 adolescentes em situa\u00e7\u00e3o desumana\u201d.<\/p>\n Desta forma, a parlamentar, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o Externa da Crian\u00e7a e do Adolescente da C\u00e2mara Municipal de Contagem, defendeu que os legisladores precisam cobrar do Governo Federal mais aten\u00e7\u00e3o com as crian\u00e7as e adolescentes, passando desde a melhora das estruturas dos centros de deten\u00e7\u00e3o at\u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o da escola em tempo integral.<\/p>\n O vereador Irineu, corroborando com a fala da vereadora, destacou que alguns anos atr\u00e1s, quando ainda era presidente da C\u00e2mara, o Governo Federal anunciou a constru\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios Centros Federais de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica (Cefet), incluindo Contagem entre as cidades contempladas. Na \u00e9poca, segundo o parlamentar, houve um grande esfor\u00e7o do munic\u00edpio no sentido de doar uma \u00e1rea para a constru\u00e7\u00e3o do Cefet.\u00a0 \u201cMas essa obra n\u00e3o aconteceu, a sociedade ficou frustrada, eu tamb\u00e9m fiquei frustrado, porque acabou a conversa, sumiu\u201d, apontou Irineu.<\/p>\n \u201cSe esse programa tivesse sido concretizado, talvez estiv\u00e9ssemos fazendo no Brasil hoje outra discuss\u00e3o, um n\u00famero enorme de adolescentes teria sido beneficiado\u201d, concluiu o vereador, ressaltando que \u00e9 necess\u00e1rio imputar a responsabilidade das escolas de grande porte para o Governo Federal, uma vez que os munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00e3o de arcar com esta responsabilidade.<\/p>\n O vereador Decinho Camargos<\/a> (PHS) veio, por fim, colocar um contraponto na discuss\u00e3o. Favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal no caso dos crimes hediondos, Decinho considerou uma vit\u00f3ria \u201cpara aqueles que concordam e entendem que um adolescente de 16 anos j\u00e1 tem no\u00e7\u00e3o e pode ser responsabilizado pelos seus atos\u201d. No entanto, o vereador ponderou que hoje o Brasil j\u00e1 tem a maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo e que n\u00e3o h\u00e1 onde colocar os menores infratores. \u00a0\u201cParab\u00e9ns, Z\u00e9 Ant\u00f4nio, por levantar este assunto. A sociedade est\u00e1 ansiosa por uma resposta dos pol\u00edticos. Uma pesquisa mostrou que 90% da popula\u00e7\u00e3o quer a redu\u00e7\u00e3o, mas temos que pensar nas consequ\u00eancias disso\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na madrugada desta quinta-feira (02), os deputados federais aprovaram em primeiro turno a emenda \u00e0 PEC 171\/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homic\u00eddio doloso e les\u00e3o corporal seguida de morte. \u00a0De autoria dos deputados Rog\u00e9rio Rosso (PSD-DF) e Andr\u00e9 Moura (PSC-SE), a emenda altera o … Continue lendo Vereadores discutem redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal<\/span>