Os vereadores de Contagem aprovaram, nas reuni\u00f5es plen\u00e1rias da \u00faltima semana, um projeto de lei complementar do Executivo que visa \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores efetivos da Educa\u00e7\u00e3o e da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino de Contagem (Funec). O PLC 002\/2015 altera o percentual do padr\u00e3o de progress\u00e3o na carreira desses servidores e aplica o piso salarial nacional aos professores de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Munic\u00edpio.<\/p>\n
Com as altera\u00e7\u00f5es, a partir de 1\u00ba de junho de 2015, o percentual padr\u00e3o de progress\u00e3o por m\u00e9rito, titula\u00e7\u00e3o ou qualifica\u00e7\u00e3o desses servidores passa a ser de 2% na tabela de vencimentos estabelecida\u00a0pela Lei Complementar n.\u00ba 90, de 30 de julho de 2010. E o direito \u00e0 vantagem financeira decorrente da progress\u00e3o por t\u00edtulo ou qualifica\u00e7\u00e3o se d\u00e1 a partir do deferimento do processo administrativo devidamente publicado, retroagindo a janeiro de 2015 e sendo pago em escala at\u00e9 dezembro.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a determinada pela nova lei complementar \u00e9 que o vencimento base inicial do cargo efetivo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 1 n\u00edvel I (PEB1-I) passa a ser de R$1.917,78, a partir de 1\u00ba de junho de 2015, conforme o piso salarial profissional nacional. Com altera\u00e7\u00e3o desses valores, h\u00e1 tamb\u00e9m uma mudan\u00e7a de n\u00edvel desse cargo no quadro do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.<\/p>\n
A estimativa da Prefeitura de Contagem \u00e9 que a mudan\u00e7a represente um impacto para o or\u00e7amento de aproximadamente R$ 6,7 milh\u00f5es no exerc\u00edcio atual, com um pequeno acr\u00e9scimo nos dois exerc\u00edcios subsequentes. No entanto, segundo o prefeito Carlin Moura (PCdoB), a despesa n\u00e3o afetaria as metas e resultados fiscais do or\u00e7amento e n\u00e3o excederia os limites constitucionais de gasto com pessoal.<\/p>\n
Em mensagem que acompanha o projeto, o prefeito destaca que as altera\u00e7\u00f5es visam \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da categoria. \u201cAo alterar o percentual do padr\u00e3o de progress\u00e3o (…), busca reconhecer, com mais dignidade, aqueles servidores titulares de cargo efetivo que procuram se qualificar, bem como desempenhar com responsabilidade suas atribui\u00e7\u00f5es\u201d, diz o texto. \u201cCom uma boa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, os principais benefici\u00e1rios ser\u00e3o os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o\u201d, conclui.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o em\u00a01\u00ba turno, o vice-presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi<\/a> (SDD), destacou que o projeto atende a uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga desses servidores. “O PLC \u00e9 resultado de um acordo feito no ano passado pela categoria com o Governo, para o aumento do percentual da progress\u00e3o da carreira dos professores, que era muito pequeno. Mesmo que tenha demorado um pouco a vir para esta Casa, \u00e9 importante ressaltar que se trata de uma conquista da categoria, que j\u00e1 era reivindicada desde\u00a0o governo anterior”, explicou o vereador.<\/p>\n “Como o pagamento j\u00e1 ser\u00e1 feito na folha de julho, nos esfor\u00e7amos para vot\u00e1-lo antes do recesso parlamentar”, completou Chiodi, que presidiu a Comiss\u00e3o Externa de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara no bi\u00eanio 2013\/2014.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os vereadores de Contagem aprovaram, nas reuni\u00f5es plen\u00e1rias da \u00faltima semana, um projeto de lei complementar do Executivo que visa \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores efetivos da Educa\u00e7\u00e3o e da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino de Contagem (Funec). O PLC 002\/2015 altera o percentual do padr\u00e3o de progress\u00e3o na carreira desses servidores e aplica o piso salarial nacional … Continue lendo Lei Complementar busca valorizar professores da rede municipal de Contagem<\/span>