{"id":4253,"date":"2015-07-28T14:52:41","date_gmt":"2015-07-28T17:52:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=4253"},"modified":"2015-07-28T15:18:12","modified_gmt":"2015-07-28T18:18:12","slug":"prefeito-veta-projeto-que-obrigava-o-comercio-a-monitorar-estacionamentos-em-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=4253","title":{"rendered":"Prefeito veta obrigatoriedade de vigil\u00e2ncia em estacionamentos de shoppings e supermercados"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de Contagem vetou, na \u00faltima semana, o projeto de lei do vereador Beto Diniz<\/a> (PCdoB) que obrigaria grandes estabelecimentos comerciais, como shoppings e supermercados, a utilizarem, em seus estacionamentos, sistemas de vigil\u00e2ncia motorizada e de v\u00eddeomonitoramento. Aprovado na C\u00e2mara Municipal <\/a>em segundo turno no final de junho, o PL 039\/2014<\/a> teve seu veto publicado na edi\u00e7\u00e3o da \u00faltima sexta-feira (24) do Di\u00e1rio Oficial de Contagem<\/a> (DOC).<\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, o autor destacou os objetivos da iniciativa e defendeu sua import\u00e2ncia. \u201cN\u00e3o basta apenas o estabelecimento comercial oferecer a comodidade do estacionamento para clientes, mas que o local destinado \u00e0 guarda de ve\u00edculos proporcione reais condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para os consumidores\u201d, explicou Beto Diniz.<\/p>\n

No entanto, parece que a justificativa n\u00e3o foi suficiente para sensibilizar o prefeito Carlin Moura (PCdoB), que classificou a mat\u00e9ria como ilegal e contr\u00e1ria ao interesse p\u00fablico. \u201cA falta de estudos t\u00e9cnicos apurados, necess\u00e1rios para demonstrar que as medidas apresentadas pela Proposi\u00e7\u00e3o de Lei s\u00e3o realmente eficazes para atingir o seu objetivo, impedem sua san\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu o prefeito na publica\u00e7\u00e3o do DOC.<\/p>\n

\u201cSeguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 um assunto de extrema import\u00e2ncia para esta Administra\u00e7\u00e3o e vem sendo tratada com prioridade na atual gest\u00e3o. Contudo, todas as a\u00e7\u00f5es nesta \u00e1rea devem ser analisadas cuidadosamente, por envolver a vida e a integridade f\u00edsica dos cidad\u00e3os contagenses\u201d, concluiu Carlin Moura.<\/p>\n

Contrapartida<\/strong><\/p>\n

Outro projeto de lei (PL032\/2013<\/a>) de autoria do mesmo vereador e que tamb\u00e9m envolve grandes estabelecimentos comerciais, por outro lado, foi sancionado nesta semana. A Lei n\u00ba 4753, de 23 de julho de 2015, obriga os shoppings, supermercados e estabelecimentos similares que tenham estacionamento a anexarem um aviso em local vis\u00edvel alertando os pais ou respons\u00e1veis para que n\u00e3o deixem as crian\u00e7as no interior dos ve\u00edculos.<\/p>\n

De acordo com o texto da Lei, os avisos devem estar em placas de 200 cm por 100 cm, e conter a seguinte inscri\u00e7\u00e3o: \u201cSenhores pais e\/ou familiares, Aten\u00e7\u00e3o! N\u00e3o deixem suas crian\u00e7as e\/ou adolescentes no interior do ve\u00edculo. Esse ato pode salvar a vida de sua crian\u00e7a!\u201d.<\/p>\n

A nova lei j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas deve ser regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no prazo de 90 dias, o que inclui a institui\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o e poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es para os estabelecimentos que descumprirem a determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Prefeitura de Contagem vetou, na \u00faltima semana, o projeto de lei do vereador Beto Diniz (PCdoB) que obrigaria grandes estabelecimentos comerciais, como shoppings e supermercados, a utilizarem, em seus estacionamentos, sistemas de vigil\u00e2ncia motorizada e de v\u00eddeomonitoramento. Aprovado na C\u00e2mara Municipal em segundo turno no final de junho, o PL 039\/2014 teve seu veto … Continue lendo Prefeito veta obrigatoriedade de vigil\u00e2ncia em estacionamentos de shoppings e supermercados<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4254,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[80,120,58],"class_list":["post-4253","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-projeto-de-lei","tag-seguranca-publica","tag-veto"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4253","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4253"}],"version-history":[{"count":14,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4253\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4268,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4253\/revisions\/4268"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4254"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4253"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4253"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4253"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}