O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Contagem acaba de aprovar, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) para o dec\u00eanio de 2015 a 2025.<\/p>\n
De acordo com o prefeito Carlin Moura, em mensagem que acompanha o PL, a Funda\u00e7\u00e3o Cultural do Munic\u00edpio de Contagem \u2013 Fundac ser\u00e1 a respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es institu\u00eddas no Plano, com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n
O PMC faz parte das Diretrizes do Sistema Nacional de Cultura, determinado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Ele \u00e9 um dos instrumentos de gest\u00e3o do Sistema Municipal de Cultura, estabelecido pela Lei n\u00ba 4647\/2013<\/a>.<\/p>\n Seu objetivo \u00e9, a partir das diretrizes propostas pela Confer\u00eancia Municipal de Cultura, quando foi formulado, definir os conceitos de pol\u00edtica cultural, apresentar diagn\u00f3sticos e apontar os desafios a serem enfrentados em cada \u00e1rea e sub\u00e1rea da cultura.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o PMC pretende tamb\u00e9m formular diretrizes gerais do governo municipal, por meio de cinco programas estrat\u00e9gicos que agrupam os objetivos e as a\u00e7\u00f5es a serem implementadas ao longo do dec\u00eanio 2015 – 2025.<\/p>\n Programas Estrat\u00e9gicos<\/strong><\/p>\n O primeiro programa estrat\u00e9gico estabelecido pelo PMC diz respeito \u00e0 Difus\u00e3o Cultural. Na pr\u00e1tica, isso quer dizer que o Governo Municipal deve se organizar no sentido de permitir a circula\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e express\u00f5es culturais, assim como facilitar o acesso dos cidad\u00e3os aos \u201cprodutos\u201d culturais.<\/p>\n O segundo programa trata de \u201cEconomia da Cultura\u201d, de modo que a cultura seja mais um vetor de desenvolvimento econ\u00f4mico e social em Contagem. Para isso, o governo tem o compromisso de criar as condi\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento da cultura como \u201cfonte de oportunidades de gera\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es produtivas e de renda\u201d.<\/p>\n O terceiro programa estrat\u00e9gico disp\u00f5e sobre patrim\u00f4nio cultural, e tem como objetivo a proposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que, acima de tudo, protejam o patrim\u00f4nio cultural – imaterial e material, m\u00f3vel e im\u00f3vel – e o patrim\u00f4nio paisag\u00edstico, criando meios para a sua preserva\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o, salvaguarda e valoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O pen\u00faltimo programa tem como objetivo a proposi\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias e a\u00e7\u00f5es que valorizam a forma\u00e7\u00e3o cultural, incluindo a express\u00e3o de indiv\u00edduos e grupos dentro da coletividade, considerando a import\u00e2ncia, inclusive, das experimenta\u00e7\u00f5es e do car\u00e1ter amador da arte e cultura.<\/p>\n Por fim, o \u00faltimo programa estrat\u00e9gico fala de \u201cgest\u00e3o p\u00fablica democr\u00e1tica da cultura\u201d. Mais voltado para a administra\u00e7\u00e3o, o objetivo \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico nas diversas \u00e1reas da Funda\u00e7\u00e3o Cultural do Munic\u00edpio de Contagem, al\u00e9m de uma pol\u00edtica de cont\u00ednua manuten\u00e7\u00e3o da estrutura material dos equipamentos da Fundac.<\/p>\n Agora, o Projeto de Lei segue para a san\u00e7\u00e3o do Executivo e passa a valer na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de Contagem<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Contagem acaba de aprovar, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) para o dec\u00eanio de 2015 a 2025. De acordo com o prefeito Carlin Moura, em mensagem que acompanha o PL, … Continue lendo C\u00e2mara aprova o Plano Municipal de Cultura<\/span>