{"id":4625,"date":"2015-09-16T12:56:23","date_gmt":"2015-09-16T15:56:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=4625"},"modified":"2015-09-16T12:56:23","modified_gmt":"2015-09-16T15:56:23","slug":"camara-de-contagem-escuta-taxistas-diante-dos-novos-aplicativos-de-conducao-de-passageiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=4625","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Contagem escuta taxistas diante dos novos aplicativos de condu\u00e7\u00e3o de passageiros"},"content":{"rendered":"

O Uber<\/em> \u2013 aplicativo\u00a0 de celular que conecta uma pessoa a um motorista particular por meio da geolocaliza\u00e7\u00e3o \u2013 vem sendo alvo de protestos por parte de taxistas de todo o Brasil. A pol\u00eamica, que surgiu h\u00e1 alguns meses, chegou tamb\u00e9m \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Contagem.<\/p>\n

Desde o m\u00eas passado, quando o vereador Fredim<\/a> (PSDB) usou o grande expediente da reuni\u00e3o plen\u00e1ria do dia 11 de agosto para falar a respeito dos aplicativos para transporte individual de passageiros, o parlamentar tem trabalhado na formula\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que regulamente o servi\u00e7o dos motoristas ligados ao aplicativo na cidade.<\/p>\n

O vereador defende que deve haver uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que enquadre os motoristas dos aplicativos de condu\u00e7\u00e3o de passageiros, para que eles passem pelos mesmos processos que os taxistas. Isso incluiria quesitos como licita\u00e7\u00e3o, cursos e pagamento de taxas e impostos.<\/p>\n

Assim, ap\u00f3s apresentar o Projeto de Lei n\u00ba 042\/2015, a mat\u00e9ria passou pela comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final da Casa, al\u00e9m da Procuradoria Geral, e recebeu de ambas o parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade, uma vez que o projeto \u201cextrapola os limites de compet\u00eancia do Poder Legislativo\u201d.<\/p>\n

Na semana passada, o projeto, que seria votado em primeiro turno pelos vereadores de Contagem, sofreu um pedido de vista – que paralisa sua tramita\u00e7\u00e3o por 72 horas – feito pelo pr\u00f3prio autor. Nesta semana, o Projeto, que entrou novamente em pauta para ser apreciado em primeiro turno, sofreu novo pedido de vista, desta vez por parte do vereador Z\u00e9 Ant\u00f4nio do Hospital Santa Helena<\/a> (PT). O vereador alegou que precisa de mais tempo para estudar e avaliar o PL, inclusive para que avalie a possibilidade de propor emendas ao projeto.<\/p>\n

Presen\u00e7a de representante da categoria dos taxistas refor\u00e7a a discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A discuss\u00e3o a respeito do tema e do Projeto de Lei proposto por Fredim foi intensificada com a participa\u00e7\u00e3o do taxista Marcos Santana, que utilizou a Tribuna Livre nesta ter\u00e7a-feira (15) para pedir o apoio dos parlamentares, da popula\u00e7\u00e3o e dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores no sentido de coibir o transporte clandestino de passageiros em Contagem.<\/p>\n

Marcos, que come\u00e7ou sua fala listando a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente (Federal, Estadual, al\u00e9m do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro), defendeu que as leis s\u00e3o claras ao proibirem o transporte n\u00e3o regulamentado de passageiros, no qual o recente aplicativo Uber<\/em> se encaixa.<\/p>\n

\u201cEsse aplicativo leva 20% do que faturamos. (…) O taxista trabalha dentro da cidade e contribui com o seu crescimento, n\u00f3s movimentamos a economia municipal. Estamos lutado pra que nossa categoria seja respeitada, afinal de contas, somos uma categoria centen\u00e1ria\u201d, alertou Marcos.<\/p>\n

Outro ponto explorado pelo representante dos taxistas foi a quest\u00e3o da seguran\u00e7a do passageiro. Para Marcos, os profissionais regulamentados e registrados s\u00e3o alvos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e, em caso de dano ao usu\u00e1rio, este tem condi\u00e7\u00f5es de contestar seus direitos, o que n\u00e3o seria poss\u00edvel no caso do transporte clandestino ou n\u00e3o regulamentado.<\/p>\n

Dando o exemplo das C\u00e2maras das cidades de S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro onde, segundo Marcos, a regulamenta\u00e7\u00e3o dos aplicativos depende agora somente da san\u00e7\u00e3o dos respectivos prefeitos, Marcos solicitou \u00e0 C\u00e2mara a aprecia\u00e7\u00e3o positiva do PL 042\/2015.<\/p>\n

Outro pedido foi a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, Transcon e Guarda Municipal. \u201cEssa cidade n\u00e3o pode passar pela situa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ter pulso e n\u00e3o ter ordem. Sei que o efetivo da Transcon \u00e9 pequeno, mas precisamos achar uma solu\u00e7\u00e3o. Somos legalizados e exigimos respeito. Respeitem o taxista e faremos o melhor trabalho poss\u00edvel para esta cidade\u201d, finalizou.<\/p>\n

Alex Chiodi alerta que o Projeto deve vir do Executivo<\/strong><\/p>\n

Em aparte \u00e0 fala do taxista Marcos Santana, o vereador Alex Chiodi<\/a> explicou que o PL j\u00e1 recebeu parecer contr\u00e1rio da Comiss\u00e3o e da Procuradoria Geral da Casa e, caso o plen\u00e1rio decida ir contra os pareceres e contra o poss\u00edvel veto do Prefeito Carlin, ainda assim a Lei pode n\u00e3o entrar em vigor, no caso de um pedido de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o temos compet\u00eancia para criar lei regulamentando o trabalho do taxista ou do Uber, n\u00e3o \u00e9 compet\u00eancia desta Casa a iniciativa deste projeto de lei. Neste sentido, recomendo que fa\u00e7am press\u00e3o junto ao Executivo, para que ele encaminhe para n\u00f3s essa legisla\u00e7\u00e3o. Estou falando isso para que as pessoas n\u00e3o achem que isso depende \u00fanica e exclusivamente desta Casa\u201d, esclareceu Alex.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Uber \u2013 aplicativo\u00a0 de celular que conecta uma pessoa a um motorista particular por meio da geolocaliza\u00e7\u00e3o \u2013 vem sendo alvo de protestos por parte de taxistas de todo o Brasil. A pol\u00eamica, que surgiu h\u00e1 alguns meses, chegou tamb\u00e9m \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Contagem. Desde o m\u00eas passado, quando o vereador Fredim (PSDB) … Continue lendo C\u00e2mara de Contagem escuta taxistas diante dos novos aplicativos de condu\u00e7\u00e3o de passageiros<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4626,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-4625","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4625","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4625"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4625\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4627,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4625\/revisions\/4627"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4626"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4625"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4625"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4625"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}