{"id":4667,"date":"2015-09-22T16:35:00","date_gmt":"2015-09-22T19:35:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=4667"},"modified":"2015-09-22T16:43:42","modified_gmt":"2015-09-22T19:43:42","slug":"projeto-de-lei-proibe-copos-descartaveis-em-orgaos-publicos-de-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=4667","title":{"rendered":"Projeto de Lei pro\u00edbe copos descart\u00e1veis em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de Contagem"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (22), um projeto de lei<\/a> que pro\u00edbe o uso de copos pl\u00e1sticos descart\u00e1veis nos Poderes Executivo e Legislativo municipal, bem como em seus \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. Proposta pelo vereador Obelino Marques<\/a> (PT), a mat\u00e9ria faz exce\u00e7\u00e3o para materiais biodegrad\u00e1veis e sustent\u00e1veis, pretendendo, assim, reduzir o impacto no meio ambiente.<\/p>\n

\u201cO uso do copo descart\u00e1vel traz uma quest\u00e3o ambiental muito s\u00e9ria, e o biodegrad\u00e1vel tem uma decomposi\u00e7\u00e3o muito mais r\u00e1pida. Neste sentido, a ideia n\u00e3o \u00e9 criar \u00f4nus para o Munic\u00edpio, mas fazer a substitui\u00e7\u00e3o por esse material que traz menos preju\u00edzo ao meio ambiente\u201d, explicou o autor do projeto, em reuni\u00f5es anteriores.<\/p>\n

O PL entrou em pauta no in\u00edcio deste m\u00eas, com parecer contr\u00e1rio da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, acompanhando a Procuradoria Geral da C\u00e2mara. Eles classificavam o projeto como inconstitucional, por ser de compet\u00eancia do prefeito e da Mesa Diretora da C\u00e2mara a organiza\u00e7\u00e3o dos poderes Executivo e Legislativo, respectivamente. No entanto, os vereadores votaram contra o parecer, mantendo o PL em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Voltando ao plen\u00e1rio, desta vez com parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos, o projeto foi aprovado por unanimidade em dois turnos e reda\u00e7\u00e3o final. A mat\u00e9ria segue agora para a Prefeitura de Contagem e, caso seja sancionada, o Executivo tem um prazo de 90 dias para regulamentar a nova lei.<\/p>\n