{"id":4686,"date":"2015-09-23T19:06:23","date_gmt":"2015-09-23T22:06:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=4686"},"modified":"2015-09-23T19:06:23","modified_gmt":"2015-09-23T22:06:23","slug":"comissao-de-seguranca-publica-da-camara-garante-audiencia-na-almg-para-discutir-construcao-de-centro-de-internacao-de-menores-em-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=4686","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara garante audi\u00eancia na ALMG para discutir constru\u00e7\u00e3o de Centro de Interna\u00e7\u00e3o de Menores em Contagem"},"content":{"rendered":"
\"Frederico<\/a>
Frederico Ricardo Fonseca Carneiro (vereador da C\u00e2mara Municipal de Contagem)<\/figcaption><\/figure>\n

Contagem, terceira maior comarca de Minas Gerais, tem a segunda maior popula\u00e7\u00e3o de menores infratores do Estado, segundo dados da vara de Execu\u00e7\u00f5es Criminais de Contagem. De acordo com o Comando do 18\u00ba Batalh\u00e3o de PMMG, situado no munic\u00edpio, 30% dos crimes na cidade s\u00e3o cometidos por menores de idade, e 800 deles j\u00e1 foram detidos pela PM na cidade somente este ano.<\/p>\n

Ainda assim, Contagem n\u00e3o possui um Centro de Interna\u00e7\u00e3o de Menores, e os infratores adolescentes s\u00e3o mantidos prec\u00e1ria e provisoriamente em um anexo \u00e0 Divis\u00e3o de Orienta\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (Dopcad) de Contagem.<\/p>\n

Localizado em um terreno originalmente cedido para o funcionamento de uma delegacia, o espa\u00e7o deveria ser utilizado para a perman\u00eancia de at\u00e9 cinco dias para jovens apreendidos em flagrantes. No entanto, hoje, a Dopcad tem sido utilizada como centro de deten\u00e7\u00e3o de menores, onde os jovens permanecem de por longos per\u00edodos.<\/p>\n

Por este motivo, a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara Municipal de Contagem, representada pelo seu presidente, vereador Fredim Carneiro (PSDB) esteve em audi\u00eancia p\u00fablica proposta pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Assembleia de Minas (ALMG) na manh\u00e3 da \u00faltima ter\u00e7a-feira (22).<\/p>\n

A reuni\u00e3o, requerida pelo presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da ALMG, Deputado Sargento Rodrigues (PDT), a pedido de Fredim Carneiro, tratou exclusivamente da necessidade e da urg\u00eancia da constru\u00e7\u00e3o de um definitivo Centro de Interna\u00e7\u00e3o de Menores em Contagem. Al\u00e9m disso, foram listadas e debatidas todas as quest\u00f5es t\u00e9cnicas e burocr\u00e1ticas que t\u00eam, at\u00e9 ent\u00e3o, dificultado a constru\u00e7\u00e3o do Centro.<\/p>\n

Estiveram presentes, al\u00e9m dos presidentes das comiss\u00f5es da C\u00e2mara e da Assembleia, a vereadora Isabella Filaretti (PTB); os deputados Dilzon Melo (PTB) e Jo\u00e3o Leite (PSDB); o secret\u00e1rio de Defesa Social de Contagem, Jos\u00e9 Rodrigues; o diretor operacional da Guarda Municipal de Contagem, Rafael Concesso; representantes da Pol\u00edcia Civil e do Poder Judici\u00e1rio em Contagem; al\u00e9m do representante da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e do Conselho Estadual da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n

A abertura da reuni\u00e3o foi feita pelo presidente Sargento Rodrigues, que contextualizou a situa\u00e7\u00e3o. Ele explicou que em Contagem, o Juiz da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude tem dificuldade em determinar a cust\u00f3dia dos jovens infratores, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para mant\u00ea-los detidos. Al\u00e9m disso, a Prefeitura de Contagem j\u00e1 teria oferecido ao Estado tr\u00eas \u00e1reas dentro do munic\u00edpio para a constru\u00e7\u00e3o definitiva do Centro, mas ainda n\u00e3o teria havido um entendimento entre a Prefeitura e a Seds.<\/p>\n

O Deputado Jo\u00e3o Leite (PSDB), vice-presidente da Comiss\u00e3o, destacou, j\u00e1 no princ\u00edpio da audi\u00eancia, que \u00e9 preciso incluir a quest\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o do Centro de Interna\u00e7\u00e3o de Menores em Contagem no PPAG \u2013 Plano Plurianual de A\u00e7\u00e3o Governamental, para que isso seja, desde j\u00e1, inclu\u00eddo no or\u00e7amento do Estado.<\/p>\n

O vereador Fredim foi quem come\u00e7ou a descri\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o do Dopcad, onde os jovens s\u00e3o mantidos em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de acautelamento. \u201cHoje, Contagem conta com um Centro de Interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3rio onde cabem 15 internos, mas atualmente h\u00e1 mais de 50. N\u00e3o se pode pensar na ressocializa\u00e7\u00e3o desses jovens num lugar daqueles. Vimos a fuga de 13 menores na semana passada e a morte de um detento h\u00e1 cerca de um m\u00eas. Estamos aqui para cobrar das autoridades uma solu\u00e7\u00e3o para que o Juiz da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude de Contagem n\u00e3o tenha que expedir alvar\u00e1 de soltura para menores delinquentes pelo fato de n\u00e3o ter onde mant\u00ea-los detidos\u201d, explicitou. Corroborando com a fala de Fredim, a vereadora Isabella Filaretti disse que em visita recente ao local, p\u00f4de constatar a fragilidade do ambiente onde os jovens s\u00e3o mantidos presos.<\/p>\n

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Local n\u00e3o foi constru\u00eddo com a finalidade de manter menores infratores<\/strong><\/p>\n

No m\u00eas passado, quando um adolescente foi morto por outro detento dentro do anexo das depend\u00eancias do Dopcad Contagem, a pr\u00f3pria Secretaria de Estado de Desenvolvimento, por meio da Subsecretaria de Atendimento \u00e0s Medidas Socioeducativas (Suase), informou, em nota, que o local n\u00e3o \u00e9 uma unidade socioeducativa, e sim um lugar onde os adolescentes apreendidos em flagrante deveriam ser levados para aguardar decis\u00e3o judicial, devendo permanecer ali por, no m\u00e1ximo, cinco dias.<\/p>\n

Durante a audi\u00eancia, Bernardino Soares de Oliveira, Superintendente da Suase, explicou que o local foi destinado \u00e0 Delegacia Especializada, em 2008, e que realmente n\u00e3o se encaixa nas exig\u00eancias preconizadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para a perman\u00eancia dos jovens infratores.<\/p>\n

Ana Maria dos Santos Paes da Costa, delegada-geral de Pol\u00edcia Civil em Contagem, refor\u00e7ou ainda \u00e9 preciso esclarecer que, embora o terreno abrigue, al\u00e9m da Delegacia, o centro de acautelamento de jovens infratores, n\u00e3o \u00e9 de responsabilidade da Pol\u00edcia Civil a guarda de presos, sejam eles maiores ou menores de idade.\u00a0 \u201cEssa quest\u00e3o precisa ser tratada com a import\u00e2ncia que ela tem. A Pol\u00edcia Civil espera serem vencidos os tr\u00e2mites legais e burocr\u00e1ticos para que enfim aconte\u00e7a a constru\u00e7\u00e3o de um Centro de Interna\u00e7\u00e3o de Menores em Contagem. N\u00e3o h\u00e1 mais tempo a perder\u201d, alertou.<\/p>\n

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Solu\u00e7\u00e3o \u00e9 caso de urg\u00eancia<\/strong><\/p>\n

O relato do Defensor P\u00fablico da Inf\u00e2ncia e da Juventude em Contagem, Henrique Vila\u00e7a Belo, reafirmou a necessidade da solu\u00e7\u00e3o imediata para a Dopcad. Segundo ele, h\u00e1 casos de greves de fome, tentativas de suic\u00eddio, fugas e homic\u00eddios entre os jovens que s\u00e3o mantidos presos no local.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o condi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o permitem que esses jovens sejam devolvidos \u00e0 sociedade. Esses menores precisam ser adequadamente tratados e ressocializados para que retornem para a sociedade, e n\u00e3o para o crime\u201d, analisou. Al\u00e9m disso, Belo falou a respeito de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pela Defensoria, pedindo que seja realizada, ao menos, uma reforma do local, dada \u00e0 precariedade das instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A mesma ideia foi exposta pelo Juiz da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Criminais de Contagem, Wagner Cavalieri que, na ocasi\u00e3o, falava tamb\u00e9m em nome do Juiz de Direito da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude de Contagem, Thiago Fran\u00e7a de Resende.<\/p>\n

Concordando que a quest\u00e3o da viol\u00eancia entre os jovens passa por uma reformula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para esta parcela da popula\u00e7\u00e3o \u2013 ideia sustentada pelo representante do Conselho Estadual da Crian\u00e7a e do Adolescente, Raimundo Rabelo de Mesquita \u2013, o Juiz enfatizou que, de qualquer forma, \u00e9 necess\u00e1rio dar uma resposta imediata, com solu\u00e7\u00f5es de curto prazo, \u00e0 sociedade.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos a obriga\u00e7\u00e3o de dar respostas \u00e0 sociedade na ponta do neg\u00f3cio. Temos que cuidar do acautelamento dos jovens infratores. Em Contagem, esse problema existe e \u00e9 grav\u00edssimo. O fato de termos a representa\u00e7\u00e3o do Estado aqui j\u00e1 diz que ele reconhece que o que temos em Contagem n\u00e3o atende aos requisitos e \u00e9 necess\u00e1rio fazer alguma coisa\u201d, finalizou.<\/p>\n

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Falta de local adequado para a constru\u00e7\u00e3o ainda barra o processo<\/strong><\/p>\n

O secret\u00e1rio municipal de Defesa Social de Contagem, Jos\u00e9 Rodrigues, explicou que a Prefeitura j\u00e1 ofereceu tr\u00eas espa\u00e7os diferentes para a constru\u00e7\u00e3o do Centro de Interna\u00e7\u00e3o de Menores, todos considerados inadequados por parte do Estado. Ainda de acordo com o secret\u00e1rio, o terreno oferecido ao lado da Penitenci\u00e1ria Nelson Hungria, em Nova Contagem, foi recusado justamente por estar pr\u00f3ximo ao pres\u00eddio.<\/p>\n

\u201cNo entanto, em Bras\u00edlia existe um Centro constru\u00eddo recentemente ao lado do Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda\u201d, questionou. Em resposta, Bernardino Soares de Oliveira explicou que, al\u00e9m disso, o terreno \u00e9 cortado ao meio por uma linha de transmiss\u00e3o, o que inviabilizaria, de qualquer forma, a constru\u00e7\u00e3o do centro.<\/p>\n

Bernardino confirmou que foram oferecidas as \u00e1reas pela Prefeitura, mas nenhuma delas atende \u00e0s exig\u00eancias do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda).<\/p>\n

Segundo ele, levando em considera\u00e7\u00e3o os documentos citados, para um centro que pudesse abrigar 90 jovens, seria necess\u00e1rio um terreno de mais de 20 mil metros quadrados. \u201cA Secretaria de Estado j\u00e1 tem projeto pronto para buscar recursos inclusive do Governo Federal, mas temos de fato esbarrado na prospec\u00e7\u00e3o do terreno\u201d, esclareceu.<\/p>\n

Sargento Rodrigues lembrou, na ocasi\u00e3o, que existe um terreno com cerca de 50 mil metros quadrados no bairro S\u00e3o Joaquim, regi\u00e3o do Nacional, que se enquadraria nas exig\u00eancias citadas. No entanto, Bernardino esclareceu que a \u00e1rea \u00e9 de propriedade do IPSEMG (Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Estado de Minas Gerais), e que o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 tem planos para o terreno e tem, portanto, dificuldade em ced\u00ea-lo.<\/p>\n

Fredim interveio, dizendo que n\u00e3o entende a recusa. \u201cO terreno j\u00e1 \u00e9 do Estado, numa \u00e1rea adequada do ponto de vista das exig\u00eancias da Suase e numa regi\u00e3o totalmente vi\u00e1vel, na divisa entre Contagem e Belo Horizonte\u201d, reivindicou.<\/p>\n

Os tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos e as exig\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os citados por Bernardino foram duramente criticados pela promotora Andreia Mosmotto Carelli. Para ela, a quest\u00e3o mais evidente \u00e9 a falta de vontade pol\u00edtica para agilizar a quest\u00e3o, mais que propriamente a falta de recursos.<\/p>\n

Da mesma forma, Sargento Rodrigues, j\u00e1 ao final da reuni\u00e3o, corroborou com a fala da Promotora, dizendo que, neste caso, cabe interven\u00e7\u00e3o legislativa para vencer o abuso das resolu\u00e7\u00f5es por parte de diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, sobrepondo estas medidas \u00e0s pr\u00f3prias leis.<\/p>\n

Por fim, Sargento Rodrigues disse que o Governo do Estado precisa rever suas prioridades, uma vez que houve um significativo corte no investimento na Seguran\u00e7a P\u00fablica. \u201cIsso \u00e9 o Estado tentando fazer curva na situa\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 na hora de rever isso para que n\u00e3o haja preju\u00edzo da coletividade\u201d, finalizou.<\/p>\n

Agora, a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da ALMG vai formular um relat\u00f3rio, a partir do que foi discutido e apurado na audi\u00eancia, e deve encaminhar para o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, para o Comando da Pol\u00edcia Civil, para as secretarias Estaduais de Desenvolvimento e de Planejamento e Gest\u00e3o, entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Contagem, terceira maior comarca de Minas Gerais, tem a segunda maior popula\u00e7\u00e3o de menores infratores do Estado, segundo dados da vara de Execu\u00e7\u00f5es Criminais de Contagem. De acordo com o Comando do 18\u00ba Batalh\u00e3o de PMMG, situado no munic\u00edpio, 30% dos crimes na cidade s\u00e3o cometidos por menores de idade, e 800 deles j\u00e1 foram … Continue lendo Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara garante audi\u00eancia na ALMG para discutir constru\u00e7\u00e3o de Centro de Interna\u00e7\u00e3o de Menores em Contagem<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4687,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-4686","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4686","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4686"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4686\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4689,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4686\/revisions\/4689"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4687"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4686"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4686"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4686"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}