{"id":4698,"date":"2015-09-25T17:40:49","date_gmt":"2015-09-25T20:40:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=4698"},"modified":"2015-09-25T17:57:43","modified_gmt":"2015-09-25T20:57:43","slug":"prefeito-de-contagem-sanciona-quatro-relevantes-leis-propostas-por-vereadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=4698","title":{"rendered":"Prefeito de Contagem sanciona quatro relevantes leis propostas por vereadores"},"content":{"rendered":"

Quatro novas leis propostas pelos vereadores de Contagem e aprovadas na C\u00e2mara nos \u00faltimos dois meses foram sancionadas nesta semana, com sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial<\/a>. Entre elas, est\u00e3o uma que inclui terapias complementares no SUS; outra que incentiva o uso racional da \u00e1gua no munic\u00edpio; a terceira amplia a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre obras p\u00fablicas; e h\u00e1 tamb\u00e9m uma lei que pro\u00edbe o abastecimento de ve\u00edculos ap\u00f3s o acionamento da trava de seguran\u00e7a nas bombas de combust\u00edvel.<\/p>\n

A primeira \u00e9 de autoria do vereador Daniel Carvalho (PV), e autoriza o Munic\u00edpio a implantar as chamadas pr\u00e1ticas integrativas<\/a> e complementares no sistema de sa\u00fade, incluindo massoterapia, fitoterapia, terapia floral, acupuntura, cromoterapia, aromaterapia, quiropraxia, iridologia, ortomolecular, gin\u00e1stica terap\u00eautica e terapias da respira\u00e7\u00e3o. Essas modalidades devem ser desenvolvidas apenas por profissionais habilitados e registrados; e o Executivo pode celebrar conv\u00eanios para disponibiliz\u00e1-las.<\/p>\n

Com o objetivo de combater a crise h\u00eddrica, o vereador Professor Irineu In\u00e1cio (PSDC) prop\u00f4s o PL 002\/2015, que foi aprovado na C\u00e2mara em agosto<\/a>. A nova lei prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais para im\u00f3veis que comprovarem redu\u00e7\u00e3o anual do consumo de \u00e1gua. Ela indica a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico para erradica\u00e7\u00e3o do desperd\u00edcio e reaproveitamento de \u00e1gua n\u00e3o pot\u00e1vel, mas deixa aberta sua regulamenta\u00e7\u00e3o para as autoridades da \u00e1rea.<\/p>\n

Entre as quatro, a lei aprovada mais recentemente na C\u00e2mara foi a decorrente de um projeto assinado por v\u00e1rios vereadores. A Lei n\u00ba 4767\/2015<\/a> determina que todas as obras p\u00fablicas realizadas pelo Munic\u00edpio ou por execu\u00e7\u00e3o indireta devem ter, em local vis\u00edvel, uma placa de pelo menos 6 m\u00b2, contendo informa\u00e7\u00f5es gerais sobre a obra, incluindo data de in\u00edcio e t\u00e9rmino, valores gastos com sua execu\u00e7\u00e3o, dados sobre os respons\u00e1veis pela obra, entre outras.<\/p>\n

Proposta pelo vereador Alex Chiodi, a partir do\u00a0PL 018\/2015<\/a>, a Lei n\u00ba 4768\/2015 determina uma multa no valor de R$ 1.000 para os postos de combust\u00edveis que continuarem a abastecer o ve\u00edculo ap\u00f3s o acionamento da trava autom\u00e1tica de seguran\u00e7a da bomba. O valor pode dobrar em caso de reincid\u00eancia; e ser corrigido de acordo com a infla\u00e7\u00e3o. Com a publica\u00e7\u00e3o da nova lei, o poder p\u00fablico tem agora 90 dias para regulament\u00e1-la.<\/p>\n

Veto<\/strong><\/p>\n

A semana n\u00e3o foi apenas de aprova\u00e7\u00f5es para os projetos do Legislativo Municipal. O prefeito de Contagem, Carlin Moura (PCdoB), vetou totalmente o PL 034\/2015<\/a>, de autoria do vereador Decinho Camargos (PHS), que determina a instala\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o de equipamento sonoro nos \u00f4nibus, que preste informa\u00e7\u00f5es, interna e externa, quanto \u00e0 linha, ao itiner\u00e1rio dos coletivos e \u00e0 pr\u00f3xima parada.<\/p>\n

Em justificativa para o veto, o prefeito classifica o projeto como inconstitucional, por ser de compet\u00eancia do Executivo o planejamento e o gerenciamento do sistema de transporte p\u00fablico. Al\u00e9m disso, a proposta cria despesa para o transporte p\u00fablico, sem realizar um estudo t\u00e9cnico de viabilidade e sem indicar a fonte de custeio.<\/p>\n

Com isso, o veto retorna para o poder Legislativo, e deve ser colocado para vota\u00e7\u00e3o dos vereadores nas pr\u00f3ximas plen\u00e1rias. Eles podem acat\u00e1-lo, arquivando a mat\u00e9ria; ou podem derrubar o veto, deixando o projeto apto a ser transformado em lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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