Os vereadores de Contagem aprovaram nesta semana um projeto de lei que obriga as ag\u00eancias banc\u00e1rias do munic\u00edpio a disponibilizar cadeiras de rodas para atendimento \u00e0s pessoas com necessidades especiais e idosos com dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Proposta pelo vereador Arnaldo de Oliveira (PTB), a mat\u00e9ria tem por objetivo garantir a acessibilidade nas ag\u00eancias e aprimorar o atendimento \u00e0s pessoas com necessidades especiais. \u201cA presen\u00e7a de cadeiras de rodas nas ag\u00eancias banc\u00e1rias pode ser uma ajuda de grande valia a fim de preservar a integridade humana. A propositura assegura que, aqueles que, por dificuldades financeiras, n\u00e3o conseguiram adquirir o equipamento em quest\u00e3o, tenham a garantia da sua utiliza\u00e7\u00e3o durante o acesso nas ag\u00eancias banc\u00e1rias\u201d, destaca o autor, na justificativa do projeto.<\/p>\n
De acordo com o texto, cada ag\u00eancia deve reservar, em sua entrada, uma \u00e1rea devidamente adaptada e sinalizada para manter as cadeiras de rodas. E o atendimento \u00e0s pessoas com necessidades especiais e ao idoso com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o deve ser realizado no andar t\u00e9rreo, salvo os casos em que existam elevadores.<\/p>\n
Outra medida institu\u00edda por esse PL \u00e9 que as ag\u00eancias especializadas em pagamento de pens\u00f5es e aposentadorias devem ter atendimento sem fila para idosos, com a distribui\u00e7\u00e3o de senhas e sistema de chamada, al\u00e9m de meios que permitam a esse p\u00fablico aguardar sentado pelo atendimento.<\/p>\n
O projeto segue agora para a Prefeitura de Contagem e, caso seja sancionado, o Poder Executivo tem 60 dias para regulamentar a nova lei. A partir de sua regulamenta\u00e7\u00e3o, os Bancos ter\u00e3o um prazo de 90 dias para se adaptarem, sob pena de uma multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os vereadores de Contagem aprovaram nesta semana um projeto de lei que obriga as ag\u00eancias banc\u00e1rias do munic\u00edpio a disponibilizar cadeiras de rodas para atendimento \u00e0s pessoas com necessidades especiais e idosos com dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o. Proposta pelo vereador Arnaldo de Oliveira (PTB), a mat\u00e9ria tem por objetivo garantir a acessibilidade nas ag\u00eancias e aprimorar … Continue lendo Nova lei obriga ag\u00eancias banc\u00e1rias de Contagem a disponibilizar cadeiras de rodas<\/span>