O Legislativo de Contagem aprovou, nesta semana, dois projetos que beneficiam a Guarda Municipal de Contagem. Contando com a presen\u00e7a de centenas de guardas no plen\u00e1rio, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, um projeto de lei complementar (PLC) que representar\u00e1 um aumento nos vencimentos desses servidores. Tamb\u00e9m na pauta da reuni\u00e3o constou a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica da Associa\u00e7\u00e3o dos Guardas Municipais de Contagem, aprovada conclusivamente pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n
Proposto pelo poder executivo municipal, o PLC 002\/2014 altera um artigo da Lei Complementar n\u00ba 120 de 2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio. Ele modifica, em uma refer\u00eancia, o n\u00edvel dos servidores da Guarda no quadro de vencimentos, passando o sal\u00e1rio inicial de R$ 1.434,83 para R$ 1.733,77 – sem contar o adicional de periculosidade, que tamb\u00e9m sofre reajuste.<\/p>\n
De acordo com o prefeito Carlin Moura, a mudan\u00e7a teria por objetivo reduzir a sa\u00edda de servidores da Guarda que, em busca de melhores condi\u00e7\u00f5es de vida, t\u00eam prestado concursos p\u00fabicos para outros \u00f3rg\u00e3os, e acabam deixando a institui\u00e7\u00e3o ap\u00f3s receber treinamento e conhecer a din\u00e2mica da institui\u00e7\u00e3o. “Como forma de mant\u00ea-los na Guarda Municipal e oferecer atrativo para o ingresso de novos servidores, a mudan\u00e7a de n\u00edvel de IX para X, na Tabela de Vencimentos, \u00e9 o que atende, no momento, aos anseios da categoria”, diz mensagem que acompanha o projeto.<\/p>\n
Utilidade P\u00fablica<\/strong><\/p>\n Outro projeto comemorado pela Guarda Municipal foi o PL 006\/2014, que declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Guardas Municipais de Contagem (AGMC), proposto pelo vereador Beto Diniz (PCdoB). A mat\u00e9ria foi apreciada conclusivamente pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e pela Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n Em justificativa, o autor destaca que a benefici\u00e1ria “\u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental, sem fins lucrativos, apartid\u00e1ria, de \u00e2mbito Municipal, Estadual e Nacional, atua na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos Guardas Municipais de Contagem, sem discrimina\u00e7\u00e3o de credo pol\u00edtico ou religioso, de ra\u00e7a e de sexo, de car\u00e1ter esportivo, educativo, promocional, formativo, de estudos, pesquisa e mem\u00f3ria, com dura\u00e7\u00e3o por prazo indeterminado e com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, sendo regida pelo Estatuto e leis que lhe forem aplic\u00e1veis”.<\/p>\n O t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica confere credibilidade \u00e0 entidade, pois \u00e9 um reconhecimento oficial do servi\u00e7o prestado por ela. Com ele, a entidade poder\u00e1 reivindicar, nos \u00f3rg\u00e3os competentes, isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 seguridade social e de pagamento de emolumentos (taxas cobradas por cart\u00f3rios), bem como imunidade fiscal (restrita \u00e0s entidades de assist\u00eancia social e de educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n Confira as imagens da reuni\u00e3o na Galeria de Fotos<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Legislativo de Contagem aprovou, nesta semana, dois projetos que beneficiam a Guarda Municipal de Contagem. Contando com a presen\u00e7a de centenas de guardas no plen\u00e1rio, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, um projeto de lei complementar (PLC) que representar\u00e1 um aumento nos vencimentos desses servidores. Tamb\u00e9m na pauta da reuni\u00e3o constou a declara\u00e7\u00e3o de … Continue lendo Guarda Municipal comemora dois projetos aprovados nesta semana na C\u00e2mara<\/span>