Dois projetos de lei propostos por vereadores e aprovados em setembro na C\u00e2mara Municipal de Contagem foram vetados nos \u00faltimos dias pelo prefeito Carlin Moura (PCdoB). Ambos tratam de propostas voltadas para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n
A Proposi\u00e7\u00e3o de Lei 070\/2015<\/a>, de autoria do vereador Professor Irineu In\u00e1cio<\/a> (PSDC), institui normas para regulamentar a pol\u00edtica de conserva\u00e7\u00e3o, uso racional e reaproveitamento de \u00e1guas em edifica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas no Munic\u00edpio. Enquanto a Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n\u00ba 069\/2015<\/a>, do vereador Obelino Marques<\/a> (PT), trata da proibi\u00e7\u00e3o do uso de copos pl\u00e1sticos descart\u00e1veis nos poderes Executivo e Legislativo municipais, bem como em seus \u00d3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta.<\/p>\n Em publica\u00e7\u00f5es nas edi\u00e7\u00f5es da \u00faltima sexta<\/a> (23) e de segunda-feira<\/a> (26) do Di\u00e1rio Oficial de Contagem, o prefeito justifica o veto total aos projetos, alegando em ambos os casos \u201ccontrariedade ao interesse p\u00fablico e v\u00edcio de ilegalidade\u201d.<\/p>\n Sobre a proposta de regula\u00e7\u00e3o ao reaproveitamento de \u00e1gua, o prefeito classifica a inten\u00e7\u00e3o como louv\u00e1vel, mas explica que leis sobre presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e planejamento urban\u00edstico devem ser de iniciativa do poder Executivo, e serem precedidas de estudos t\u00e9cnicos que justifiquem a ado\u00e7\u00e3o de novos par\u00e2metros. Outras justificativas para o veto s\u00e3o que j\u00e1 existem normas em \u00e2mbito Federal e Estadual que tratam do assunto, e que a nova lei criaria despesas para o Munic\u00edpio.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o dos copos descart\u00e1veis, a principal justificativa para n\u00e3o sancionar o projeto \u00e9 tamb\u00e9m a quest\u00e3o financeira. \u201cA proposta apresentada pelo Poder Legislativo cria \u00f4nus para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sem, contudo, indicar a respectiva fonte de custeio, gerando impacto negativo nas contas p\u00fablicas. Isso porque, atualmente, os copos produzidos com os materiais de que trata o referido projeto de lei possuem um custo muito superior aos de pl\u00e1sticos\u201d.<\/p>\n Os\u00a0vetos do prefeito voltam para a C\u00e2mara Municipal, para aprecia\u00e7\u00e3o dos vereadores. Em caso de aprova\u00e7\u00e3o dos vetos, os projetos ser\u00e3o\u00a0arquivados; e, se forem derrubados, as novas leis s\u00e3o\u00a0sancionadas, cabendo ao Executivo entrar com um pedido de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais para invalid\u00e1-las.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dois projetos de lei propostos por vereadores e aprovados em setembro na C\u00e2mara Municipal de Contagem foram vetados nos \u00faltimos dias pelo prefeito Carlin Moura (PCdoB). Ambos tratam de propostas voltadas para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. A Proposi\u00e7\u00e3o de Lei 070\/2015, de autoria do vereador Professor Irineu In\u00e1cio (PSDC), institui normas para regulamentar a … Continue lendo Prefeito de Contagem veta dois projetos da C\u00e2mara voltados para o meio ambiente<\/span>